| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2003 |
| Date | 2003-02-24 |
| Ementa | Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 327/03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º -Ficam criados, na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão abaixo especificados, com as respectivas nomenclaturas, quantidades e simbologias, previstas no Anexo Único, parte integrante do presente diploma legal, independentemente de transcrição. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2003. fotus. GENTINA a MAIO io pit PAi PREFEITA MUNICIPA ESTADO DO CEARÁ =. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Gabinete da Prefeita Adm. Construindo Chorozinho Novo. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI N.º 327 de 24 de fevereiro de 2003. ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. NOMENCLATURA UANTIDA | SIMBOLOGIA | DE Assessor Especial de Regência Musical 01 DNS-1 Assistente Especial de Planejamento e 01 DNS-2 Coordenação do Ensino Fundamental Assistente Técnico do Ensino Fundamental 01 | DNS-4 Diretor do Ensino Fundamental 02 DAS-1 Coordenador do Transporte Escolar 01 DAS-1 Diretor de Distribuição da Merenda Escolar 01 | DNS-3 Chefe do Setor Bibliotecário 01 DNS-2 Secretaria da Saúde. NOMENCLATURA QUANTIDAD | SIMBOLOGIA E Chefe do Setor de Veterinária 01 DNS-2 Assessor Especial e Farmácia 01 DAS-1 Assistente Técnico de Vigilância Epidemiológica, 01 DNS-4 + Sanitária e Controle de Doenças. Diretor de Esterilização 01 DAS-3 Assistente de Saúde 01 DAS-2 Secretaria do Desenvolvimento Municipal. NOMENCLATURA QUANTIDADE | SIMBOLOGIA Coordenador de Manutenção e Conservação 03 DAS-1 Predial d Assistente Técnico do abastecimento Dágua 01 DNS-4 Assistente Técnico de Setor de Oficina 01 [ DNS-4 Assistente de Manutenção de Veículos 03 DAS-2 Diretor de Mão-de-Obra de Construção Civil 01 DAS-3 Diretor de Vigilância 08 DAS-6 PREFEITURA MUNICIPAL E <HOROZINHO Adm. Construíndao Chorozinho Novo. Gabinete da Prefeita Secretaria da Administração. ESTADO DO CEARÁ = PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO NOMENCLATURA UANTIDADE | SIMBOLOGIA Assessor Especial de Planejamento e Coordenação 01 DNS-1 Assistente Especial de Planejamento e Coordenação 01 DNS-2 Coordenador de Cadastro e Fornecedores 02 DAS-1 Diretor do Departamento Administrativo 01 DAS-3 Assistente Técnica de Emissão de documentos 01 DAS-2 Tributários Assistente do Setor de Arrecadação 02 DNS-4 Gabinete da Prefeita NOMENCLATURA UANTIDADE | SIMBOLOGIA Diretor do Departamento de Comunicação 02 DAS-3 Diretor do Departamento de Informação 01 DAS-3 Institucional | | Agente Comunitário 1 DAS-2 Secretaria do Desenvolvimento Municipal. NOMENCLATURA UANTIDADE | SIMBOLOGIA Assistente de Assistência Social 01 DNS-3 Assistente do Serviço de Psicologia | 01 | DNS-4 2