| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2003 |
| Date | 2003-05-19 |
| Ementa | Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 332/03 DE 19 DE MAIO DE 2003. CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam criados, na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão, com as respectivas quantidades e simbologias, descritos no Anexo Unico, parte integrante do presente diploma legal, independentemente de transcrição. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2003, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 19 DE MAIO DE 2003. Prefeita Munici a “ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 01443 ,DE 16 DE MAIO DE 2003. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Secretaria da Administração. NOMENCLATURA Assistente do Setor de Arrecadação 01 Assessor Especial do material de patrimônio e 01 Alm oxarifad o Diretor de Departamento Administrativ o | 03 DAS-3 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. NOMENCLATURA — | QUANTIDADE | SIMBOLOGIA Assistente Técnico Pedagógico I 04 DNS-4 Assistente Técnico Pedagógico II 06 DAS-S | Assistente Técnico 03 DAS-3 Assistente Técnico Pedagógico II 04 DAS-3 k Coordenador de Ensino Fundamental ita 94 DAS-1 Diretor do Departamento de Educação Física 07 DAS-3 do Ensino Fundamental Secretaria do Desenvolvimento Municipal, Assistente de Manutenção Assistente Técnico 13 * Secretaria da Saúde NOMENCLATURA UANTIDADE | SIMBOL OGIA Assistente de Pessoal 01 DNS-3 id