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norma nº 332/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 332 / 2003
Date 2003-05-19
EmentaCria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
native_id361

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 332/03 DE 19 DE MAIO DE 2003.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados, na estrutura administrativa do Poder Executivo do
Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão, com as respectivas
quantidades e simbologias, descritos no Anexo Unico, parte integrante do presente diploma
legal, independentemente de transcrição.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de maio de 2003, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 19 DE MAIO DE
2003.
Prefeita Munici
a
“ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº
01443 ,DE 16 DE MAIO DE 2003.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria da Administração.
NOMENCLATURA
Assistente do Setor de Arrecadação 01
Assessor Especial do material de patrimônio e 01
Alm oxarifad o
Diretor de Departamento Administrativ o | 03 DAS-3
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
NOMENCLATURA — | QUANTIDADE | SIMBOLOGIA
Assistente Técnico Pedagógico I 04 DNS-4
Assistente Técnico Pedagógico II 06 DAS-S |
Assistente Técnico 03 DAS-3
Assistente Técnico Pedagógico II 04 DAS-3 k
Coordenador de Ensino Fundamental ita 94 DAS-1
Diretor do Departamento de Educação Física 07 DAS-3
do Ensino Fundamental
Secretaria do Desenvolvimento Municipal,
Assistente de Manutenção
Assistente Técnico 13
* Secretaria da Saúde
NOMENCLATURA UANTIDADE | SIMBOL OGIA
Assistente de Pessoal 01 DNS-3
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