| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2003 |
| Date | 2003-08-18 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 334/03, DE 18 DE AGOSTO DE 2003. Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICIPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial na valor de R$ 36.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Chorozinho no valor de R$ 36,000,00 (trinta e seis mil reais), para manutenção do Ensino Médio, criando o seguinte programa de trabalho: [0701.123622412.054- | MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 33.90.30.00- | Manutenção de Consumo 1.000,00 | 33.90.36.00- | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 35.000,00 | 36.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir. 33.90.36.00 - | Outros Serv. de Terceiros Pessoal Físico 36.000,00 | BEGE se R$ 36.000,00 | 0701.123612382.015 - | TRANSPORTE DE ESTUDANTES | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 18 de agosto Secad VASAMPAT Serei pigraeis Municipal de 2003.