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norma nº 334/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 2003
Date 2003-08-18
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 334/03, DE 18 DE AGOSTO DE 2003.
Abre adicional ao vigente orçamento
do MUNICIPIO DE CHOROZINHO, o
Crédito Especial na valor de R$
36.000,00, para os fins que indica e dá
outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Chorozinho no valor de R$
36,000,00 (trinta e seis mil reais), para manutenção do Ensino Médio, criando o seguinte
programa de trabalho:
[0701.123622412.054- | MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
33.90.30.00- | Manutenção de Consumo 1.000,00
| 33.90.36.00- | Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 35.000,00
| 36.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de
anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir.
33.90.36.00 - | Outros Serv. de Terceiros Pessoal Físico 36.000,00 |
BEGE se R$ 36.000,00 |
0701.123612382.015 - | TRANSPORTE DE ESTUDANTES |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 18 de agosto
Secad
VASAMPAT Serei
pigraeis Municipal
de 2003.

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