| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1991 |
| Date | 1991-01-29 |
| Ementa | Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências. |
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LEI Nº 048 aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: por cento F ê as Funcionerio pessoal do orçamento ão Poder 2 : necessario, tos Ti ra correrão por conta de dotações próprias consignadas no municip2l do corrente exercício, ficando o chefe Lei entrsrá em vigor na data de sua publicação, e seus mnceiros vigorarão a partir do dia 1º de feverei ro de 1991. /91, de 29 de J: Reajusta vencimentos, salarios e de mais vantagens dos servidores na forma que indica e da outras provi- dênci O FREPBIPO MUNICIPAL Di CHOROZINHO, Paço saber que a CÂNARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Art. 1º - Ficam reajus tados em ( Cinquenta * os vencimentos, sal ários e demais vantagens dos se pes "es da Municipalidade, inclusive fo) lia E Art. 2º - Ag despesas decorrentes da presente ecutivo autorizado a suplementar as dotações se nara atender as despesas com à presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZTNHO, em Prefoito Municipal