br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 48/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1991
Date 1991-01-29
EmentaReajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.
native_id37

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

LEI Nº 048
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
por cento
F ê as
Funcionerio
pessoal do
orçamento
ão Poder
2 :
necessario,
tos Ti
ra
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
municip2l do corrente exercício, ficando o chefe
Lei entrsrá em vigor na data de sua publicação, e seus
mnceiros vigorarão a partir do dia 1º de feverei
ro de 1991.
/91, de 29 de J:
Reajusta vencimentos, salarios e de
mais vantagens dos servidores na
forma que indica e da outras provi-
dênci
O FREPBIPO MUNICIPAL Di CHOROZINHO,
Paço saber que a CÂNARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Art. 1º - Ficam reajus tados em ( Cinquenta
* os vencimentos, sal ários e demais vantagens dos
se pes "es da Municipalidade, inclusive fo)
lia
E
Art. 2º - Ag despesas decorrentes da presente
ecutivo autorizado a suplementar as dotações se
nara atender as despesas com à presente Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZTNHO, em
Prefoito Municipal

open original →