| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2004 |
| Date | 2004-04-19 |
| Ementa | A Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, remete a Augusta Câmara Legislativa Municipal de Chorozinho o Projeto de Lei em comento. |
| native_id | 370 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 352/04, DE 19 DE ABRIL DE 2004. A Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de sua atribuições legais, remete a Augusta Câmara Legislativa Municipal de Chorozinho o Projeto de Lei em comento. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada linha de ônibus para transporte de passageiros, cujo percurso é Patos do Silva. Mucambo, Carnaubinha, Novo Horizonte, Choró Nova Vida e Lagoa de Pedra, até a sede do Município; Art. 2º - O trajeto compreendido na linha especificada no art. 1º será explorado pôr transporte coletivo mediante concessão pública. Art. 3º - Fica revogado quaisquer dispositivos legal, pôr ventura existente, concernentes da presente lei. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 19 DE ABRIL DE 2004. a At Agi A e PREFEITA MUNICIPAL