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norma nº 352/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 352 / 2004
Date 2004-04-19
EmentaA Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, remete a Augusta Câmara Legislativa Municipal de Chorozinho o Projeto de Lei em comento.
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 352/04, DE 19 DE ABRIL DE 2004.
A Prefeitura Municipal de Chorozinho, no uso de sua atribuições legais, remete
a Augusta Câmara Legislativa Municipal de Chorozinho o Projeto de Lei em comento.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada linha de ônibus para transporte de passageiros, cujo percurso é Patos
do Silva. Mucambo, Carnaubinha, Novo Horizonte, Choró Nova Vida e Lagoa de Pedra,
até a sede do Município;
Art. 2º - O trajeto compreendido na linha especificada no art. 1º será explorado pôr
transporte coletivo mediante concessão pública.
Art. 3º - Fica revogado quaisquer dispositivos legal, pôr ventura existente, concernentes da
presente lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 19 DE ABRIL DE
2004.
a At
Agi A e
PREFEITA MUNICIPAL

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