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norma nº 347/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 347 / 2004
Date 2004-02-16
EmentaExtingue e cria secretarias na estrutura administrativa do município, e da outras providências.
native_id372

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Sc
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 0347/04 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004.
EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada na estrutura administrativa do Município de Chorozinho a
Secretaria da Agricultura, com o respectivo cargo de secretário municipal.
Art. 2º - Fica extinta, na estrutura administrativa do Município de Chorozinho,
a Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
É Art. 3º - São criadas, com os respectivos cargos de Secretário Municipal, a
Secretaria de Educação e Desporto e a Secretaria de Cultura do Município.
Art. 4º - As diretorias, coordenações, chefias e demais cargos serão objeto de
remanejamento; através de decreto, a ser expedido pela chefe do poder Executivo
Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
(isposições em contrário
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 16 de
fevereiro de 2004.
CARGENTIN JAM PAIQ PADILHA as é
Prefeita Municipal

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