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norma nº 346/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 346 / 2004
Date 2004-02-09
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do Município de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 27.540,00 para os fins que indica e da outras providências.
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re
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 346/04, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
Abre adicional ao vigente orçamento
do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o
Crédito Especial no valor de R$
27.540,00 para os fins que indica e dá
outras providências. :
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional ao vigente orçamento no valor de R$ 27.540,00 (Vinte e Sete Mil,
Quinhentos e Quarenta Reais), criando o seguinte elemento de despesa:
0::01.041220372.006 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
31.90.09.00 Salário Família R$ 70,00
0701.123652722.018 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.09.00 Salário Família R$ 140,00
0702.123612322.023 MAN. DO ENS. FUND.E VALOR. DO
MAGISTÉRIO — FUNDEF 60%
31.90.09.00 Salário Família R$ . 8.400,00
0702.123612322.024 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDEF 40%
31.90.09.00 Salário Família R$ 10.000,00
0802.101220372.025 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
cá
»
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
31.90.09.00 Salário Família
0902.041220372.033 ASS. E GERENCIAMENTO DOS PROG.
DE ASSISTENCIA SOCIAL
31.90.09.00 Salário Família
1001.041220372.041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
31.90.09.00 Salário Família
1001.154523362.043 SERV. DE COLETA DOMICILIAR E
URBANA
31.90.09.00 Salário Família
1001.175123762.046 FUNC. DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO D'AGUA
31.90.09.00 Salário Família
1001.201220372.047 MANUT. DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
31.90.09.00 Salário Família
1001.267825862.050 FUNC. DO SIST. | RODOVIARIO
: MUNICIPAL
31.90.09.00 Salário Família
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
750,00
300,00
1.800,00
3.000,00
2.000,00
360,00
720,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no
ariigo anterior, será obtido na forma da lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964,
através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir.
0401.041220372.006 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
0701.123652722.018 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
30.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$
R$
70,00
140,00
sr
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
0702.123612322.023 MAN. DO ENS. FUND. E VALOR DO
MAGISTÉRIO — FUNDEF 60%
30.90.11.00 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil
0702.123612322.024 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
- FUNDEF 40%
31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
08: 2.101220372.025 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
SAUDE
3 1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
09:2041220372.033 ASS. E GERENCIAMENTO DOS
PROG. DE ASSISTENCIA SOCIA
31.9011.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
1001.041220372.041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC:
DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
1001.154523362.043 SERV. DE COLETA DOMICILIAR E
URBANA
31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
1001. 175123762.046 FUNC. DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO D'AGUA
31.90.11.00 Venc.e Vant. Fixas Pessoal Civil
1001.201220372.047 MANUT. DO SISTEMA DE
e ABASTECIMENTO
3190.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
1001.267825862.050 FUNC. DO SIST. RODOVIARIO
MUNICIPAL
31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 8.400,00
R$ 10.000,00
R$ 750,00
R$ 300,00
R$ 1.800,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 360,00
R$ 720,00
MP
ESTADO DO CEARÁ
PREFETTURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 09 de
fevereiro de 2004.
podre
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Prefeita Municipal

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