| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2004 |
| Date | 2004-02-09 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 27.540,00 para os fins que indica e da outras providências. |
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re ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 346/04, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004. Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 27.540,00 para os fins que indica e dá outras providências. : Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional ao vigente orçamento no valor de R$ 27.540,00 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta Reais), criando o seguinte elemento de despesa: 0::01.041220372.006 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 31.90.09.00 Salário Família R$ 70,00 0701.123652722.018 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31.90.09.00 Salário Família R$ 140,00 0702.123612322.023 MAN. DO ENS. FUND.E VALOR. DO MAGISTÉRIO — FUNDEF 60% 31.90.09.00 Salário Família R$ . 8.400,00 0702.123612322.024 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF 40% 31.90.09.00 Salário Família R$ 10.000,00 0802.101220372.025 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE cá » ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 31.90.09.00 Salário Família 0902.041220372.033 ASS. E GERENCIAMENTO DOS PROG. DE ASSISTENCIA SOCIAL 31.90.09.00 Salário Família 1001.041220372.041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 31.90.09.00 Salário Família 1001.154523362.043 SERV. DE COLETA DOMICILIAR E URBANA 31.90.09.00 Salário Família 1001.175123762.046 FUNC. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 31.90.09.00 Salário Família 1001.201220372.047 MANUT. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 31.90.09.00 Salário Família 1001.267825862.050 FUNC. DO SIST. | RODOVIARIO : MUNICIPAL 31.90.09.00 Salário Família R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 750,00 300,00 1.800,00 3.000,00 2.000,00 360,00 720,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no ariigo anterior, será obtido na forma da lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir. 0401.041220372.006 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 0701.123652722.018 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ R$ 70,00 140,00 sr ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 0702.123612322.023 MAN. DO ENS. FUND. E VALOR DO MAGISTÉRIO — FUNDEF 60% 30.90.11.00 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil 0702.123612322.024 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 40% 31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 08: 2.101220372.025 ASS. E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 3 1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 09:2041220372.033 ASS. E GERENCIAMENTO DOS PROG. DE ASSISTENCIA SOCIA 31.9011.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 1001.041220372.041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC: DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 1001.154523362.043 SERV. DE COLETA DOMICILIAR E URBANA 31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 1001. 175123762.046 FUNC. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA 31.90.11.00 Venc.e Vant. Fixas Pessoal Civil 1001.201220372.047 MANUT. DO SISTEMA DE e ABASTECIMENTO 3190.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil 1001.267825862.050 FUNC. DO SIST. RODOVIARIO MUNICIPAL 31.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 8.400,00 R$ 10.000,00 R$ 750,00 R$ 300,00 R$ 1.800,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 360,00 R$ 720,00 MP ESTADO DO CEARÁ PREFETTURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 09 de fevereiro de 2004. podre Vibe aa After À SAMPAIO PADILHA S= Prefeita Municipal