| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2008 |
| Date | 2008-01-15 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo minicipal a proceder ao pagamento do abono do FUNDEB que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-Ce. LEIN 4 PREFEPTTURA MUNICIPAL ader que à + “uimle dci trt. nediante ex js O encerrai Dk SC VOO: Husstondl Ucação ercício de INCIpic de 81 reela Ulic 9 42 HenHo Oo do ofissional j Art. “ dotação pre iceder aboi Bo do ensino Udo us DE 15 DE JANEIRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAMENTO FUNDEB DO QUE IND PROCEDER AQ ABONO ICA E, DO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. mara Municipal de Ch 1º - Fica o Chele do Pode stência de saido apuradc ento de respecuivo exerci uento dd AUCUÇÃO educação) para O pagamento FUNDEB. referente sdldriar dOs profissiona uas atividades no ensii TOPO ZINHC O pagamento à que se re O abono a que se refer roporcionalidade da ca indamenta 2 - As despesas decorrente ra consignada No orçame Esta Lei entra em posições em contrario. la Prefeitura Municipal eleita Municipal DE CHORC LAO aprovou Exceutivo de dezemi o na conta do FL dica e de ] de abono aos 6 € t Educação Das basico da rede ere o caput deste art uput deste amigo oraria de trai da presente Le o vigente. norozinho, 1 HO PADILHA PALITO NV! Viulicipal duto eTcicio fimuiceiro de JZINHO, laç SAIU NDEB (fund prolissiondis da de ensin ao UL Sel Ç Crac (