| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2004 |
| Date | 2004-02-02 |
| Ementa | Cria na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 345/04, DE 02 DE FEVEREIRO 2004. CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO APROVOOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, 01 (um) cargo de ASSISTENTE SOCIAL e 01(UM) cargo de PSICÓLOGO, SIMBOLOGIA DNS- 5, de provimento em comissão. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de Chorozinho. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2004. A. ENT CE SAMPAR PADILHA Prefeita Municipal