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norma nº 50/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1991
Date 1991-04-08
EmentaAutoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências.
native_id38

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BI Nº de Abril de 1991.
Autoriza a concessão de subvenção
econônica que indica e dá outras
Prov idênc': LAS.
,
IRINICIPAL Di CHOROZTNHO,
que à CANARA MUNICIFAL DE CHOROZINHO,
aprovou e eu e promulgo a seguinte lei
ecutivo Muni-
| que se rem neces-
anião econômica, a fim de viabi-
o funcionamento do Posto do Banco do Brasil nesta ci
no valor de 0R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil "
iros ), mensais.
Ar b. 2º - Esta importância mencionada no artigo
primeiro, será atualiza da mensalmente de acordo com a va —
risção dos índices estabelecidos pelo Governo Federal.
àrt. 3º - às despesas decorrentes do cumprimen-
to da presente Lei, ocorrerão a conta de dotação própria '
K ,
do vigente ercçamento.
t. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
; É ga ua
su» publicação, revogadas as disposições em contrario,
da PREPSITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
« es E
AL DE CARVALHO LIMA
etoito Munickpal

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