| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1991 |
| Date | 1991-04-08 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências. |
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BI Nº de Abril de 1991. Autoriza a concessão de subvenção econônica que indica e dá outras Prov idênc': LAS. , IRINICIPAL Di CHOROZTNHO, que à CANARA MUNICIFAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu e promulgo a seguinte lei ecutivo Muni- | que se rem neces- anião econômica, a fim de viabi- o funcionamento do Posto do Banco do Brasil nesta ci no valor de 0R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil " iros ), mensais. Ar b. 2º - Esta importância mencionada no artigo primeiro, será atualiza da mensalmente de acordo com a va — risção dos índices estabelecidos pelo Governo Federal. àrt. 3º - às despesas decorrentes do cumprimen- to da presente Lei, ocorrerão a conta de dotação própria ' K , do vigente ercçamento. t. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de ; É ga ua su» publicação, revogadas as disposições em contrario, da PREPSITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em « es E AL DE CARVALHO LIMA etoito Munickpal