br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 426/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 426 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaAltera o art. "5º" da lei Nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
native_id389

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-CE.
LEI Nº 0426/08, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Altera o art. “5º ” da Lei de nº 0418,
de 22 de janeiro de 2008 e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 5º da Lei nº 0418, de 22 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
a) O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes
Entidades:
I Representantes do Poder Público:
a) 01 representante
b) 01 representante
c) 01 representante
d) 01 representante
II — Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) 01 representante
b) 01 representante
c) 01 representante
d) 01 representante
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 28 de abril de 2007.
Re vi Bdluttus
RGENTI Lars PADIL
Prefeita Municipal

open original →