| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | Altera o art. "5º" da lei Nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-CE. LEI Nº 0426/08, DE 28 DE ABRIL DE 2008. Altera o art. “5º ” da Lei de nº 0418, de 22 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 5º da Lei nº 0418, de 22 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: a) O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes Entidades: I Representantes do Poder Público: a) 01 representante b) 01 representante c) 01 representante d) 01 representante II — Representantes da Sociedade Civil Organizada: a) 01 representante b) 01 representante c) 01 representante d) 01 representante Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 28 de abril de 2007. Re vi Bdluttus RGENTI Lars PADIL Prefeita Municipal