| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Chorozinho, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-Ce. ia a IPUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. LEENº 0428/08 DE 92 DE JUNHO DE 2908. Em DA DO 108 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal antorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Chorozinho no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), criando o seguinte programa de trabalho. | 0902 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FE 08 243 0131 2.057 | Manutenção do Programa Nacionai de inclusão de | | Jovens - PROJOVEM 15.000,00 | | Í 33.90.30.00 | Material de Consumo Ê | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física E 4 12.500,00 | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000,00 | 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiai Permanente l | 500,00 | | END: R$ | 30.000,00 | Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão oriundos do excesso de arrecadação previsto para o exercício, obedecida a tendência e/ou a anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Decreto Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de junho de eia Z DN GALLO Argentina Sampaio Padilha REA Prefeita Municipal —