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norma nº 512/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaDispõe sobre a atualização dos valores da tabela venci mental dos profissionais do Magistério do Município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o Art. 11 da Lei n.º 474/2010, de 18/01/2010 e da outras providências.
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= ELICADO
a Es ART. 131, 1º DA LE
ess paso CRGÂNICADO o
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 512/2011, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DA TABELA VENCIMENTAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, CONSTANTE
DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.
11 DA LEI Nº 474/2010, DE 18/01/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal
de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificada a Tabela Vencimental dos servidores do magistério do
Município de Chorozinho, constante do Anexo IV, a que se refere o art. 11 da Lei
Municipal nº 474/2010, de 18/01/2010, passando a vigorar na forma do Anexo Único
da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 24
de fevereiro de 2011.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 18 dias do mês de
abril de 2011.
FRANGISCO AIRTON LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho
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