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norma nº 440/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 2009
Date 2009-01-05
EmentaDispõe sobre a atualização dos valores da tabela venci mental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho e dá outras providências.
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IPUBLICADO;
CONFORME ART. 131, 1º DALEI
ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
GOVERNO MUNICIPAL
LEI NºQ440 12009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DA TABELA VENCIMENTAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificada a Tabela vencimental dos servidores do magistério do
Município de Chorozinho, constante do Anexo III, a que se refere a Lei Municipal
nº 351/2004, de 29/03/2004, no que se refere aos vencimentos do Professor de
Educação Básica | e Professor de Educação Básica Il, passando a constar na
forma do Anexo | da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a
02 de janeiro de 2009.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 05 dias do mês de
janeiro de 2009.
E llcêuno
Prefeito Municipal de Chorozinho
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Em. 09 401 | OM *
ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL Nº /2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
(MODIFICA O ANEXO III, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 351/2004, DE 29/03/2004)
VENCIMENTO BASE
CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. >9hn(*) 40/h(**)
[3] 4054] 10,82]
E RE RR
9
2
+
(98)
[SH ES)
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RE 7 5
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Professor de Educação Básica
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