| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 433/2008, de 30/09/2008, e dá outras providências. |
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O, ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE CHOROZINHO GOVERNO MUNICIPAL LEI NºQU1./2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 433/2008, DE 30/09/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho DECRETOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica modificado o caput do art. 4º da Lei nº 433/2008, de 30/09/2008, o qual passará a constar com a seguinte redação: “Art 4º - Os Secretários Municipais perceberão um subsídio mensal fixado em parcela única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).” Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 02 de janeiro de 2009. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2009. Aeee FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho "PUBLIC | F ADO, CONFORME ART. 131, 1ºDA É ORGÂNICA DO MUNICIPIO. Em 05, OL 9009) - 4