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norma nº 441/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 2009
Date 2009-01-05
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 433/2008, de 30/09/2008, e dá outras providências.
native_id420

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texto integral #

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O,
ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
GOVERNO MUNICIPAL
LEI NºQU1./2009, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 433/2008, DE 30/09/2008 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho DECRETOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado o caput do art. 4º da Lei nº 433/2008, de 30/09/2008, o
qual passará a constar com a seguinte redação:
“Art 4º - Os Secretários Municipais perceberão um subsídio mensal
fixado em parcela única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a
02 de janeiro de 2009.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 05 dias do mês de
janeiro de 2009.
Aeee FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho
"PUBLIC |
F ADO,
CONFORME ART. 131, 1ºDA É
ORGÂNICA DO MUNICIPIO.
Em 05, OL 9009)
-
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