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norma nº 542/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaDispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2013 e dá outras providências.
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ESTADO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
LEI Nº 0542 /2013 DE 28 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre a atualização dos valores da abela
Vencimental dos profissionais do magistério do
município de Chorozinho, constante do anexo IV a
que se refere o art. 11 da Lei 474/2010, de
18/01/2013 e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, no uso de suas atribuições
contidas na Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal de
Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica modificada a Tabela Vencimental dos servidores do magistério do
Município de Chorozinho, constante no anexo IV, a que se refere o art. 11 de
Lei Municipal nº. 474/2010, de 18/01/2010, passando a vigorar na forma do
Anexo único da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrários, com efeito financeiro retroativo a 01 de janeiro de
2013.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, 28 DE
JANEIRO DE 2013.
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