norma nº 55/1991

LEI Nº 055/91, de 25 de Julho de 1991.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, |
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
aprovou e eu sanciono e promilgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni-
Autoriza a abertura de Crédito Especial,
adicional ao vigente Orçamento da Prefei
tura Municipal de Chorozinho, no valor
de Cr$ 4.000.000,00, para fins que indi-
ca e dá outras providências.
cipal autorizado a abrir, adicional vigente Orçamento da Pre-
feitura Municipal de Chorozínho, o Credito Especial no valor
de Cr$ 4.000.000,00 ( QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS ), para fa-
zer face as despesas com a construção de uma unidade de saúde
,
pertencente no Governo do Estado do Ceará, com a colaboração
desta Prefeitura
06
06 13000000 .000
06 .13750000.000
06 .13750250.000
06.13750251.018
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
Municipal, como a seguir discrimina:
Art,
Crédito mencionado
na forma de Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, atra
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
Edificações Públicas
Construção da Unidade Obstétrica de Smíde
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações........ Cr$ 4.000.000,00
2º - Os recursos necessários a cobertura do
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos
vés de amulações parciais de dotações orçamentárias, como a se
guir disorinmina:
po 4
06.15810251.015 - Implantação do Centro Social Urbano
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ...... Cr$ 4.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA NUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
JOSE SINA) DE'CA O LIMA
PREBEITO MUNICIPAL