| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2009 |
| Date | 2009-02-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a “Associação Choró Mais” e dá outras providências. |
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IPUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DA LEI ) ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Em MO ram ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE CHOROZINHO GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 446/2009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CHORÓ MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Choró Mais”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.225.248/0001-62, com Sede Provisória na Rua Raimundo Albano de Almeida, S/N, Centro, nesta Cidade. Art. 2º - A “Associação Choró Mais” tem por finalidade congregar jovens e adultos de ambos os sexos, a partir de 18 anos de idade, da qual livremente queiram fazer parte, se comprometendo com o desenvolvimento humano através de ações sociais, políticas e ecologicamente solidárias, na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2009. Cedae FRANCISGO AIRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho