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norma nº 446/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 446 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaDeclara de utilidade pública a “Associação Choró Mais” e dá outras providências.
native_id435

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IPUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DA LEI )
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Em MO ram
ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 446/2009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO CHORÓ MAIS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Choró Mais”, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº
08.225.248/0001-62, com Sede Provisória na Rua Raimundo Albano de Almeida,
S/N, Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - A “Associação Choró Mais” tem por finalidade congregar jovens e adultos
de ambos os sexos, a partir de 18 anos de idade, da qual livremente queiram
fazer parte, se comprometendo com o desenvolvimento humano através de ações
sociais, políticas e ecologicamente solidárias, na forma de seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 09 dias do mês de
fevereiro de 2009.
Cedae
FRANCISGO AIRTON LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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