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norma nº 454/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 2009
Date 2009-05-25
EmentaDispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
native_id448

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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009.
eb A RA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO
| “ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA
] q ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Em dd 1.05 108. ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
Re E ER DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE
INDICA.
O PREFEITO DE CHOROZINHO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao vigente Orçamento do Município,
em favor dos órgãos indicados, crédito adicional especial no valor de R$ 1.769.750,00
(Um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para a
execução de despesa não prevista originalmente conforme a seguir especificado:
Unidade Orçamentária 0401; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04. ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0037 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0037.2.006 ASSESSORAMENTO E GESTÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO
Elemento de Despesa Valor em R$
3190.04-00 | | Contratação por Tempo Determinado
Total do Programa .................. 1.000,00
squidade Orçamentária 0501. SECRETARIA DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Ce ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0041 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0041.2-062 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL
8
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Valor em R$
3390.30-00 Material de Consumo 10.000,00
3390.35-00 Serviços de consultoria 50.000,00
3390.36-00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
3390.39-00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
Jurídica
4490.51-00 Obras e Instalações 150.000,00
4490.52-00 Equipamentos e material permanente 101.600,00 |
Total do Programa.................... 336.600,00
Unidade Orçamentária 0703: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 0703: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0238 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
12.361.0238.2-063 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Elemento de Despesa | Valorem R$
4490.52-00 [ Equipamentos e material permanente
Total do Programa ..........es. 137.150,00
AZ; EDUCAÇÃO
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0281 ENSINO SUPLETIVO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
12.366.0281.2-064 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Elemento de Despesa Valor em R$
3390.04-00 15.000,00
3390.30-00 5.000,00
3390.36-00 5.000,00
3390.39-00 E 15.000,00
4490.52-00 5.000,00
Total do Programa ...............m.
45.000,00
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
AD ADO ———— eee
Unidade Orçamentária 1001: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
15. ; ã I URBANISMO
15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA .
| 15.451.0332 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
15.451.0332.2-064 PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS —
PROVIAS
Elemento de Despesa Valor em R$
4490.52-00 | | Equipamentos e material permanente 1.250.000,00
Total do Programa .................... 1.250.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atendimento do disposto no artigo anterior,
correrão por conta do disposto no parágrafo | do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. O ato que abrir o crédito especificará a programação e o detalhamento da
despesa a ser anulada.
Art. 4º. Durante a execução orçamentária, o crédito aberto poderá ser suplementado,
nos termos da autorização contida no Art. 7º, da Lei nº 435/08, de 11 de dezembro de
2008.
Art. 5º. Os programas ora criados por esta Lei passam a fazer parte das metas e
prioridades constantes na LDO para o exercício financeiro de 2009, como também das
ações contempladas no PPA 2005-2009.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de maio de 2009.

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