| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1991 |
| Date | 1991-08-04 |
| Ementa | Reclassifica Cargos e salários dos servidores do Município na forma que indica e dá outras providências. |
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LEI Nº 057/91, de 04 de agosto de 1991. Reclassifica Cargos o gnlórtos dos servidores do lkmicípio na forma que indica e dá outras providôn — cias. O PREFEITO MUNICITAL DS cronogINTO Faço saber que a Câmara Wunicipal de Choro - zinho aprovou e eu sanciono e promilgo n seminto Lot: Art. 1º - Ficam reclassifiendos on Cargos e sa lários dos Servidores do lunicípio inclusive o pessost do Magistério, de conformidade com 09 ANEXOS T, IT, III, IV, Ve VI que faz parte integrmte dn presente Lei, Art. 2º - Ag despesas decorrentes com esta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no or- çamento minicipal do corrente exercício, ficando o Chofe do Poder Executivo autorizando na miplementar no dotações se necessário, para atender as despesas com a Loi em ques- tão. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá - rio, esta Lei entrará em vigor na data de ma publicação A e seus efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de ju- lho de 1991. Paço da Prefeitura lwnicipal de Chorozinho, em 04 de agosto de 1991, ANEXO 01 DA LEI Nº 027/91, de CARGOS OU EMPREGOS DE CARÁTER PERMANENTE TABELA DE VALORES VALORES SEGUNDO AS CLASSES ( EM CR$ 1,00 15.997,90 16.590,42 18.071,70 16.797,80 17.419,90 18.975,30 17.637,69 | 10.519,60 18,290,90 | 19.205,50 19.924,00 | 20.920,30 25.315,55 16.971,15 34.204,30 43,092,00 26.502,40 17.819,70 35.914,50 45.246,60 27.911,50 | 29, 307,00 18.710,70 |19,646,20 37,710,20 | 39.595,70 47.508,90 [49.804,40 26.178,39 25.960,20 27.487,30 27,258,20 |20,621,20 28,861,70 |30.304,80 48.478,50 56.962,20 59.810,30 53,447,50 |56,119,90 62.800,80 [65.940,90 13.851,00 15.466,95 16.034,30 |16+4833,90 17.904,90 /18,800,20 15.270,70 ANEXO 02 DA LEI Hº (E > /98, do CARGOS OU EMPREGOS DE CARÁTER PERMANENTE E SEUS RESPECTIVOS VALORES | | E | VALORES SEGUNDO AS CLASSES - CR$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO III- Funções especizlizaies 23.085,00 | 24.239,25 .25.451,20 5.723,80 28.059,90 25.232,50 28.279,10 29.693,00 31.177,80 32.736,60 27.702,00 29.087,10 30.541,50 32.068,50 33.671,90 Artífice I Artífice II 15 artífice III ANEXO 03 DA LEI Nº 052/91, de TABELA DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS VALOR EM CR$ 1,00 VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO 48,600,00 97,200,00 145.800,00 25.200,00 50.400,00 75.600,00 7.387,20 MM 774,40 22.161,60 6.925,50 13.851,00 20.776,50 3.462,75 6.925,50 10,388,25 = Au DER e: Mi tua DE CARVALHO UMa E to Minntotgas AKEIO 04 DA LEI Nº DS 7/0, de CARGOS OU EXPREGOS DE CARÁTER PERMANENTE E SEUS RESPECTIVOS VALORES | ESPECIFICAÇÕES | quam, REFERIA EAR IO UA DR RT sm c D - Kerendeire I -2 02 13.851,00 14.543,55 15.270,70 15.034,30 - Merendeira II 24 oz 15.390,00 15.159,50 15.957,50 17.815,80 Mamotpas ANEXO 04 DA LEI Nº (57/91, de CARGOS OU EXFEEGOS DE CARÁTER PERMANENTE E SEUS RESPECTIVOS VALORES VALOEES SEGUNDO AS CLASSES - Agente Administretivo I - Agente Administretivo II 36 055,90 - Auxiliar Alminístretivo I 22.906,00 - Auxílier admirístrativo I 27.487,30 1- FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO - Agenté Fiscel I 17.815,80 — Agente Fiscel II 22.906,00 - Agente Fiscel II 30.541,50 1I- FUNÇÕES ESPECIALIZADAS -— Op. Kag. Pesada I 28.844,70 - Op. Meg. Pesada II 33.652,15 - Kag. Pesada III 43.257,00 28.844,70 34.359,10 - Motorista III 38.176,80 -— Agente de Comunicação I 22.906,00 — Agente de Comnícação II 27.487,30 * “ AKEXO 04 DA LEI Fº 05770, de CARGOS OU EMPRESOS DE CARÁTER PERMANENTE E SEUS RESPECTIVOS VALORES VALORES SEGUNDO AS CLASSES ESPECIFICAÇÕES | - Agente Comunitário 1 | - Agente Comunitário II 06 og 23.259,70 24.433,10 25.654,80 - Agente de Saúde II 20 og 25.654,80 - kuxíliar de Biblioteca I 03 os 17.815,80 - buxilier de Biblioteca II 03 08 21.155,40 - juxilier àe Enfermager 1 os 21.379,00 - Auxilier de Enfermagem 11 08 25.387,60 - ttendente 1 06 15 925,00 - Atendente II 04 21.155,40 IV- FUNÇÕES ELEMENTARES - VYígilente I 20 21.379,00 - Vigilente II 10 25.554,80 - Geri I 28 217.815,80 - Gari II os 19.003,60 - Auxiliar de Serv.Gereis I 20 15.034,20 - tuxilier de Serv.Gerais II 25 17 815,80 - huxiliar de Serv.Gereis III 10 | ANEXO V DA LEI Nº 572/91 DE FUNÇÕES ORATIFICADAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES DENOMINAÇÃO = Chefe do setor de Orientação Fedagóg. - Chefe do setor de Assist, ao Eluoando - Chefe do netor de doo, e informações - Chefe do setor de apoio administrativo o à de Escola Ti( nais de 2 salas « Diretor de Escola III( até? valas ) - Coordenador da Alimentação Escolar uv ado el SINVÃI MM CARVALHO q Í | Petto Mnmalgpas CR$ 1,00 20.500,00 20.900,00 20.500,00 20 500,00 20.500,00 14:107,00 11,285,00 11,286,00 Ja «+ Je ANEXO VI DA LEI Mº 05770, de VALOR DA HORA AULA 1) — Para os professores que lecionem no 1º greu maior ( 5 a 8% série ) Cx$ 680,40 2) — ( Seíscentos e oítenta cruzeiros e quarenta centavos Para os professores que lecíonem no 2º gren ( lt a 3t série ) CR$ 801,90 ( Oitocentos e um cruzeiros e novents centavos ). qa , erto Mmmetpa