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norma nº 557/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 557 / 2013
Date 2013-06-28
EmentaAcrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
LEI Nº 557/2013 de 28 de junho de 2013
Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o
anexo | ambos da Lei Municipal nº 508/2011 e
dá outras procedências.
A Prefeita Municipal de Chorozinho-CE, usando das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido no item 6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, do art.
3º da Lei nº 508/2011 de 21 de março de 2011, Lei da Estrutura Organizacional
do Poder Executivo Municipal, o subitem 6.4, com a seguinte redação:
PATESS O(s)
(...)
6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
[a
6.4. Fundo de Previdência Social do município de
Chorozinho-Ce — FPS.”
Art. 2º. Fica alterado o anexo | da Lei nº 508/2011 de 21 de março de 2011, Lei
da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, inserindo os cargos
com as respectivas nomenclaturas, simbologia e quantidades constantes do
Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, 28 DE JUNHO
DE 2013.
ESTADO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTA LEI, DE 28 DE
JUNHO DE 2013
ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMB | QTDE
6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
(..)
Procurador Jurídico do Fundo de Previdência Municipal DNS-1 01
Chefe da Divisão Administrativa DAS-1 01
Diretora Administrativa do Fundo de Previdência Municipal Rh 01
Assessor de Planejamento Financeiro DNS-3 01
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, 28 DE JUNHO
DE 2013.
am a
RGE bag e
N PREFEITA MUNICIPAL

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