| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2013 |
| Date | 2013-06-28 |
| Ementa | Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e dá outras providências. |
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A EA ERROR PA ESG RA 3 e RP) ORG, A vm civ dt ESTADO CEARÁ jem Ly 08 NE MUNICÍPIO DE CHOROZINHO LEI Nº 557/2013 de 28 de junho de 2013 Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo | ambos da Lei Municipal nº 508/2011 e dá outras procedências. A Prefeita Municipal de Chorozinho-CE, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica inserido no item 6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, do art. 3º da Lei nº 508/2011 de 21 de março de 2011, Lei da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, o subitem 6.4, com a seguinte redação: PATESS O(s) (...) 6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO [a 6.4. Fundo de Previdência Social do município de Chorozinho-Ce — FPS.” Art. 2º. Fica alterado o anexo | da Lei nº 508/2011 de 21 de março de 2011, Lei da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, inserindo os cargos com as respectivas nomenclaturas, simbologia e quantidades constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, 28 DE JUNHO DE 2013. ESTADO CEARÁ MUNICÍPIO DE CHOROZINHO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTA LEI, DE 28 DE JUNHO DE 2013 ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA DO CARGO SIMB | QTDE 6 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (..) Procurador Jurídico do Fundo de Previdência Municipal DNS-1 01 Chefe da Divisão Administrativa DAS-1 01 Diretora Administrativa do Fundo de Previdência Municipal Rh 01 Assessor de Planejamento Financeiro DNS-3 01 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, 28 DE JUNHO DE 2013. am a RGE bag e N PREFEITA MUNICIPAL