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norma nº 460/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 2009
Date 2009-06-29
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal que indica e adota outras providências.
native_id462

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. PUBLICADO
É Conforme art. 131 da Lei
Orgânica do Município de
Chorozinho.
Em RN) 106 1009)
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 460/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de
Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado o item “7” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de
janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria de Finanças do
) Município de Chorozinho, no sentido de transformar a “Divisão de Gestão de Convênios e
Contratos” em “Coordenadoria de Gestão de Convênios e Contratos”, passando a vigorar
da seguinte forma:
“7 - SECRETARIA DE FINANÇAS
7.1. Tesouraria
7.2. Coordenadoria de Contabilidade
7.2.1. Núcleo de Contabilidade
7.2.2. Núcleo de Orçamento
7.3. Coordenadoria de Gestão de Convênios e Contratos
7.4. Coordenadoria de Controle da Dívida Ativa e Arrecadação
7.4.1. Divisão de Cadastramento e Fiscalização Tributária”
Parágrafo Único — O item “7” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro
de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos integrantes
da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO | da presente
Lei.
+ Art. 2º. Fica modificado o item “10” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de
janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do
Município de Chorozinho, que passa a vigorar da seguinte forma:
“10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.1. Diretoria da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
10.2. Coordenadoria Administrativa e Financeira
10.3. Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
10.3.1. Divisão de Auditoria
q 10.4. Coordenadoria do Programa de Saúde da Família - P.S.F.
10.5. Coordenadoria de Vigilância em Saúde
10.5.1. Núcleo de Vigilância Epidemiológica
10.5.2. Núcleo de Vigilância Sanitária
10.5.3. Núcleo de Vigilância Ambiental
10.5.4. Matadouro Público Municipal
10.6. Coordenadoria de Atenção em Saúde
10.6.1. Núcleo de Atenção Primária
10.6.1.1. Postos de Saúde
10.6.1.2. Programa de Agentes de Saúde
10.6.2. Núcleo de Atenção Especializada
10.7. Diretoria Geral do Hospital
10.7.1. Diretoria Clínica do Hospital
10.7.2. Coordenadoria da Equipe de Enfermagem
10.7.3. Divisão de Laboratório
10.7.4. Divisão de Logística
10.7.2. Divisão de Recursos Humanos
10.7.3. Divisão Administrativa
10.7.4. Núcleo de Ouvidoria da Saúde
10.7.5. N.A.S.F.”
Parágrafo Único — O item “10” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de
janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos
integrantes da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO Il da
presente Lei.
Art. 3º. Fica modificado o item “11” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de
janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social do Município de Chorozinho, que passa a vigorar da seguinte forma:
“11 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.1. Assessoria de Planejamento, Programas e Projetos Sociais
11.2. Assessoria de Assistência Social e Projetos Habitacionais
11.3. Coordenadoria Administrativa e Financeira
11.3. Coordenadoria do Programa Bolsa Família
11.3.1. Núcleo de Assistência Social
11.3.2. Núcleo de Benefícios Eventuais
11.4. Coordenadoria do Trabalho, Geração de Renda e Cooperativismo
11.5. Coordenadoria de Defesa Civil
11.6. Coordenador do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS
11.6.1. Núcleo do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS
11.7. Coordenadoria do Centro de Convivência do Idoso”
Parágrafo Único — O item “11” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de
janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos
integrantes da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO III da
presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, cuja vigência terá início em 1º de julho
de 2009.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 29 dias do mês de junho
de 2009.
FRANCISCO A LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009.
(A QUE SE REFERE O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º)
(QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009)
7- SECRETARIA DE FINANÇAS
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. | QUANT.
Secretário de Finanças (*) 1
Coordenador de Tesouraria DNS-4 1
Coordenador de Contabilidade DNS-4 1
Gerente do Núcleo de Contabilidade DAS-3 1
Gerente do Núcleo de Orçamento DAS-3 1
Coordenador de Gestão de Convênios e Contratos DNS-4 1
Coordenador de Controle da Dívida Ativa e Arrecadação DNS-4 1
Chefe da Divisão de Cadastramento e Fiscalização Tributária DAS-1 1
Assessor Técnico DAS-5 1
Assistente Técnico DAS-6 | 1
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009.
(A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º)
QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretario de Saúde (*) 1
Diretor da Central de Abastecimento Farmacêutico - C.A.F. DNS-2 1
Coordenador Administrativo e Financeiro DNS-4 1
Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria DNS-4 1
Chefe da Divisão de Auditoria
Coordenador do Programa de Saúde da Família - P.S.F. DNS-4 E
Coordenador de Vigilância em Saúde DNS-4 1
Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica DAS-3 1
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária DAS-3 1
Gerente do Núcleo de Vigilância Ambiental DAS-3 1
Chefe do Matadouro Público DAS-6 1
Coordenador de Atenção em Saúde DNS-4 1
Gerente do Núcleo de Atenção Primária DAS-3 1
Chefe de Postos de Saúde DAS-6 1
Chefe do Programa de Agentes de Saúde DAS-6 1
Gerente do Núcleo de Atenção Especializada DAS-3 1
Diretor Geral do Hospital DNS-1 H!
Diretor Clínico do Hospital DNS-1 1
Coordenador da Equipe de Enfermagem DNS-4 1
Chefe da Divisão do Laboratório DAS-1 1
Chefe da Divisão de Logistica DAS-1 1
Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-1 1
Chefe da Divisão Administrativa DAS-1 1
Gerente do Núcleo de Ouvidoria da Saúde DAS-3 1
Assessor Técnico DAS-5 3
Assistente Técnico DAS-6 2
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009.
(A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º)
(QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009)
11 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. | QUANT.
Secretário do Trabalho e Assistência Social (9 1
Assessor de Planejamento, Programas e Projetos Sociais DNS-2 q
Assessor de Assistência Social e Projetos Habitacionais DNS-2 1
Coordenador Administrativo e Financeiro DNS-4 1
Coordenador do Programa Bolsa Família DNS-4 E
Gerente do Núcleo de Assistência Social DAS-3 qe]
Gerente do Núcleo de Benefícios Eventuais DAS-3 á
Coordenador do Trabalho, Geração de Renda e Cooperativismo DNS4) 1
Coordenador de Defesa Civil DNS-4 1
Coordenador do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS —|Dns4 1
Gerente do Núcleo do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS DAS-3 1
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso ii DNS-4 Rae
| Assessor Técnico E DAS-5 3. |
Assistente Técnico EE DAS-6 3

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