| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal que indica e adota outras providências. |
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. PUBLICADO É Conforme art. 131 da Lei Orgânica do Município de Chorozinho. Em RN) 106 1009) ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 460/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica modificado o item “7” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria de Finanças do ) Município de Chorozinho, no sentido de transformar a “Divisão de Gestão de Convênios e Contratos” em “Coordenadoria de Gestão de Convênios e Contratos”, passando a vigorar da seguinte forma: “7 - SECRETARIA DE FINANÇAS 7.1. Tesouraria 7.2. Coordenadoria de Contabilidade 7.2.1. Núcleo de Contabilidade 7.2.2. Núcleo de Orçamento 7.3. Coordenadoria de Gestão de Convênios e Contratos 7.4. Coordenadoria de Controle da Dívida Ativa e Arrecadação 7.4.1. Divisão de Cadastramento e Fiscalização Tributária” Parágrafo Único — O item “7” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos integrantes da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO | da presente Lei. + Art. 2º. Fica modificado o item “10” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Chorozinho, que passa a vigorar da seguinte forma: “10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.1. Diretoria da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF 10.2. Coordenadoria Administrativa e Financeira 10.3. Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria 10.3.1. Divisão de Auditoria q 10.4. Coordenadoria do Programa de Saúde da Família - P.S.F. 10.5. Coordenadoria de Vigilância em Saúde 10.5.1. Núcleo de Vigilância Epidemiológica 10.5.2. Núcleo de Vigilância Sanitária 10.5.3. Núcleo de Vigilância Ambiental 10.5.4. Matadouro Público Municipal 10.6. Coordenadoria de Atenção em Saúde 10.6.1. Núcleo de Atenção Primária 10.6.1.1. Postos de Saúde 10.6.1.2. Programa de Agentes de Saúde 10.6.2. Núcleo de Atenção Especializada 10.7. Diretoria Geral do Hospital 10.7.1. Diretoria Clínica do Hospital 10.7.2. Coordenadoria da Equipe de Enfermagem 10.7.3. Divisão de Laboratório 10.7.4. Divisão de Logística 10.7.2. Divisão de Recursos Humanos 10.7.3. Divisão Administrativa 10.7.4. Núcleo de Ouvidoria da Saúde 10.7.5. N.A.S.F.” Parágrafo Único — O item “10” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos integrantes da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO Il da presente Lei. Art. 3º. Fica modificado o item “11” do Art. 3º da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, no que se refere à estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, que passa a vigorar da seguinte forma: “11 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.1. Assessoria de Planejamento, Programas e Projetos Sociais 11.2. Assessoria de Assistência Social e Projetos Habitacionais 11.3. Coordenadoria Administrativa e Financeira 11.3. Coordenadoria do Programa Bolsa Família 11.3.1. Núcleo de Assistência Social 11.3.2. Núcleo de Benefícios Eventuais 11.4. Coordenadoria do Trabalho, Geração de Renda e Cooperativismo 11.5. Coordenadoria de Defesa Civil 11.6. Coordenador do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS 11.6.1. Núcleo do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS 11.7. Coordenadoria do Centro de Convivência do Idoso” Parágrafo Único — O item “11” do Anexo | da Lei Municipal nº 0439/2009, de 05 de janeiro de 2009, que discrimina a nomenclatura, simbologia e quantidades dos cargos integrantes da estrutura acima disposta, passa a viger na forma disposta no ANEXO III da presente Lei. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, cuja vigência terá início em 1º de julho de 2009. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 29 dias do mês de junho de 2009. FRANCISCO A LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009. (A QUE SE REFERE O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º) (QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009) 7- SECRETARIA DE FINANÇAS NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. | QUANT. Secretário de Finanças (*) 1 Coordenador de Tesouraria DNS-4 1 Coordenador de Contabilidade DNS-4 1 Gerente do Núcleo de Contabilidade DAS-3 1 Gerente do Núcleo de Orçamento DAS-3 1 Coordenador de Gestão de Convênios e Contratos DNS-4 1 Coordenador de Controle da Dívida Ativa e Arrecadação DNS-4 1 Chefe da Divisão de Cadastramento e Fiscalização Tributária DAS-1 1 Assessor Técnico DAS-5 1 Assistente Técnico DAS-6 | 1 ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009. (A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º) QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009) 10 - SECRETARIA DE SAÚDE NOMENCLATURA DO CARGO Secretario de Saúde (*) 1 Diretor da Central de Abastecimento Farmacêutico - C.A.F. DNS-2 1 Coordenador Administrativo e Financeiro DNS-4 1 Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria DNS-4 1 Chefe da Divisão de Auditoria Coordenador do Programa de Saúde da Família - P.S.F. DNS-4 E Coordenador de Vigilância em Saúde DNS-4 1 Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica DAS-3 1 Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária DAS-3 1 Gerente do Núcleo de Vigilância Ambiental DAS-3 1 Chefe do Matadouro Público DAS-6 1 Coordenador de Atenção em Saúde DNS-4 1 Gerente do Núcleo de Atenção Primária DAS-3 1 Chefe de Postos de Saúde DAS-6 1 Chefe do Programa de Agentes de Saúde DAS-6 1 Gerente do Núcleo de Atenção Especializada DAS-3 1 Diretor Geral do Hospital DNS-1 H! Diretor Clínico do Hospital DNS-1 1 Coordenador da Equipe de Enfermagem DNS-4 1 Chefe da Divisão do Laboratório DAS-1 1 Chefe da Divisão de Logistica DAS-1 1 Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-1 1 Chefe da Divisão Administrativa DAS-1 1 Gerente do Núcleo de Ouvidoria da Saúde DAS-3 1 Assessor Técnico DAS-5 3 Assistente Técnico DAS-6 2 ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2009, DE 29/06/2009. (A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º) (QUE MODIFICA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2009, DE 05/01/2009) 11 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMENCLATURA DO CARGO SÍMB. | QUANT. Secretário do Trabalho e Assistência Social (9 1 Assessor de Planejamento, Programas e Projetos Sociais DNS-2 q Assessor de Assistência Social e Projetos Habitacionais DNS-2 1 Coordenador Administrativo e Financeiro DNS-4 1 Coordenador do Programa Bolsa Família DNS-4 E Gerente do Núcleo de Assistência Social DAS-3 qe] Gerente do Núcleo de Benefícios Eventuais DAS-3 á Coordenador do Trabalho, Geração de Renda e Cooperativismo DNS4) 1 Coordenador de Defesa Civil DNS-4 1 Coordenador do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS —|Dns4 1 Gerente do Núcleo do Centro de Referências de Assistência Social - CRAS DAS-3 1 Coordenador do Centro de Convivência do Idoso ii DNS-4 Rae | Assessor Técnico E DAS-5 3. | Assistente Técnico EE DAS-6 3