norma nº 59/1991

LEI Nº 059/91, de 14 de outubro de 1991.
Altera ou valoros dos clementos da Receita
do enexo 2 - Receita da Lei nº 047, de 03
de dezembro de 1990, e dá outras providên-
cias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO apro
vou é eu sencíono e promilgo a seguinte Leit º
Art. 1º - O valor cotimado ão elomento de Neceita *
1112,02.00-Imposto sobre a Propricdnade Predinl e Territorial ux
bana - IPTU passa do valor de Cr$ 374.200,00 TREZENTOS E SETEN-
TA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ) para Cr$ 1.574.200,00 *
( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO KIL E DUZENTOS CRHU-
ZEIROS )e
Art. 2º - O valor estimado do elemento de Neceita ,
1760.00.00 - Transferências de convênios passa de r$ 6.000.000,00
( SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ) para Cr$ 4.800.000,00 ( QUATRO *
MILHOES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS )
Art. 3º - O anexo 2 - Receita da 1oi 047, de 03 do de-
zembro de 1990, passa a SET O constante do anexo que acompenha 8
presente Lei.
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de ela pas
tlicação revogadas as dispovições em contrário.
Paço da PREPEITURA MUNICIPAL DS cHonROZINHO, em 14 de
outubro de 1991.
ADENDO 1 A PORTARIA SOF Nº 03, DE 21.02.90 DA LEI Nº 4.320, DE 17.03.64 —- ANEXO 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROROZINHO ORÇAMENTO FROGRAMA
CE Epa je a
. cósico ESTECTFICAÇÃO DESDOBRAMENT FONTE Ca
ter io io É gia pp es de e e A a VS e
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1109.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.436.300,00
2110 INPOSTOS 3.255.800,00
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.095.100,00
IMPOSTO S/PROPEIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.574.200,00
| 2 IMPOSTO S/TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” BENS/DIR.E IMÓVEIS 720.900,00
1113.00.00 IMPOSTO S/PRODIÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.060.700,00
1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 266.300,00 .
2213.07.00. IMP.S/NESDAS 4 VAREIO/COMB.LIQUIDO E GASOSOS 794.400,00
1126.02.00 *TASAS 1.88€.500,00
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA €51:900,00
: 1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.328.600,00
! 1130.00.00 COSTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 100.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL á 3.106.400,00
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS : 303.500,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.702.900,00
1390.00.00 “OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100.000,00
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 150.000,00
1560.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 150.000,00
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 594.900,00
1610.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS DIVERSOS á j 594.900,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES j eo 237.091.900,00
me; 1720700.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 232.291.900,00
Dae is
era
cóDico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE + CAT
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1º9,786.900,00
1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 193.786.900,00
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO 193.548.330,00
1721.01.04 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES 2.653.800,00
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMP/PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 46.700,00
1721.01.12 COTA-PARTE DO IPI DOS ESTADOS EXP.DE PRODUTOS IND. 2.158.800,00
1721.01.30 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO 332.900,00
1721.01.31 COTA-PARTE DO VALOR DO PETRÓLEO BRUTO' DE PRODUÇÃO NACIONAL 46.370,00
1721.09.00 CUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000.000,00
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 32.505.000,00
1722.01.00
1722.02.01
1722.01.02
1722.09.00
1760.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1520.00.00
1921.00.00
1921.09.00
1922.00.00
1930.00.00
1931.00.00
1932.00.00
1990.00.00
2000.00.00
2200.00.00
.. AN iai E e DO E PALA Ca Aiii pc mm e a pe
FARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO
COTA-PARTE DO
PRODUTO ARRECADADO DO IPVA
PRODUTO ARRECADADO DO ICMS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
UTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
RECEITA DA DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA
RECEITAS DIVERSAS |
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
E E, E
31.505.000,00
2.590.300,00
28.914.700,00
1.000.000,00
4.800.000,00
227.000,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
313.500,00
163.500,00
150.000,00
200.000,00
1.740.000,00
2.000.000,00
o eo O
sa.
cóDIGO
2210.00.00
2220.00.00
2400.00.00
2420.00.00
2421.00.00
2422.00.00
2460.00.00
2500.00.00
2590.00.00
ESPECIFICAÇÃO DESDOSRAMENTO
ÓVEIS 1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS M
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.000.000,00
1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS . 15.000.000,00
CUTRAS RECEITAS DE CAPIT
CUTRAS RECEITAS E
17.000.000,00
500.000,00