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norma nº 479/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 479 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaAbre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
native_id474

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"PUBLICADO,
prio ART. 131, 1º o LE!
és NICA DO MUNICIPIO.
f y
ESTADO DO CEARÁ re rn (=> Oy
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 479/2010, de 29 de março de 2010.
Abre crédito adicional especial
ao vigente orçamento e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Chorozinho, Francisco Airton Lima Filho, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica aberto ao vigente orçamento um crédito adicional especial
no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para fazer face a
cobertura de despesas vinculadas ao desenvolvimento de novas ações
de governo, especificadas através das seguintes dotações
orçamentárias:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
— "| CoDIGO 4! FUNCIONAL PROGRAMATICA E
04.122.0037.2-010 Manutenção dos serviços administrativos 1
3190.16-00 1.000,00
3190.94-00 5.000,00
3390.92-00 1.000,00
3390.47-00 5.000,00 |
L Total de créditos adicionais 12.000,00
“Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE FINANÇAS quê
CODIGO | FUNCIONAL PROGRAMATICA
04.129.0041.2-019 Gestão tributaria e assessoramento do setor
L financeiro r contábil
3390.47-00 5.000,00
3390.93-00 1.000,00
Total de créditos adicionais: 6.000,00
Unidade Orçamentária: FUNDEB É
= CODIGO FUNCIONAL PROGRAMATICA
12.361.0231.2-022 Manutenção do ensino básico — Fundeb 40%
3390.47-00 5.000,00
3390.92-00 1.000,00
Total de créditos adicionais: 6.000,00
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE da
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
10.122.0043.2.-035 Gestão dos programas de saúde
3390.92-00 1.000,00
Total de créditos adicionais: 1.000,00
ia
Bisae Va 430
ar
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
08.122.0039.2-041 Gestão dos programas de Assistência Social
3390.14-00 2.000,00
3390.48-00 3.000,00
Total de créditos adicionais: | 5.000,00
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
08.243.0131.2-053 Manutenção do programa de amparo a criança e
ao adolescente
3390.14-00 1.000,00
3390.92-00 1.000,00
4490.52-00 5.000,00
08.243.0131.2-054 Manutenção do programa das atividades do
Fundo municipal dos direitos da criança e do
| | adolescente
3390.14-00 1.000,00
3390.92-00 1.000,00
4490.52-00 4.000,00
Total de créditos adicionais: 13.000,00
Unidade Orçamentária: FUNDO DE PREVID. SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
09.272.0017.2.097 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS - FPPMC
3390.92-00 20.000,00
Total de créditos adicionais: 20.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE PLAN. E DESENVOLVIMENTO URBANO
CODIGO | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
04.122.0037.2-056 Gestão dos programas de secretaria de
lanejamento e desenvolvimento urbano
3390.14-00 1.000,00
3390.92-00 1.000,00
4490.51-00 3.000,00
Total de créditos adicionais: 5.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE AGRIC., MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMATICA
04.122.0037.2-060 Manutenção das atividades da secretaria de
agricultura, meio ambiente e recursos hídricos
3390.92-00 1.000,00
Total de créditos adicionais: 1.000,00
Unidade Orçamentária: GABINETE DO VICE - PREFEITO
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
04.122.0036.2-067 Manutenção das atividades do gabinete do vice - prefeito
3390.14-00 1.000,00
3390.92-00 1.000,00
Total de créditos adicionais: | 2.000,00
Unidade Orçamentária: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
04.124.0042.2-068 Gestão dos programas da controladoria geral do município
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
3390.14-00
3390.92-00
4490.52-00
Total de créditos adicionais:
“Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO
| CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
| 23.695.0037.2-069 Manutenção das atividades da secretaria de
turismo
3390.92-00 = 1.000,00 |
Total de créditos adicionais: 1.000,00 |
Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CODIGO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
04.122.0037.2-073 Manutenção das atividades da secretaria de
" | desenvolvimento econômico:
3390.14-00 1.000,00 |
3390.92-00 1.000,00
Total de créditos adicionais | 2.000,00
Unidade Orçamentária: SECRETARIA CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
CODIGO I FUNCIONAL PROGRAMATICA
Bis |
04.122.0037.2-073 Gestão dos programas da secretaria de cultura,
desporto e juventude:
3390.92-00 | 1.000,00
Total de créditos adicionais: | 1.000,00
TOTAL GERAL DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 85.000,00
Art. 20 - Os recursos para fazer face a abertura do crédito adicional especial descrito
no artigo 1º desta Lei correrá por conta do disposto no inciso III do parágrafo I do
artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, na forma especificada abaixo:
Unidade orçamentária Funcional- Elemento de | Valor em
programática “gasto R$.
1501- SECRETARIAS DE 23.695.0536.2-070 | 3390.39-00 85.000,00
TURISMO
TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ]
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 29 de março de
2010.
Francisco Airtôn Lima Filho
Prefeitó Municipal

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