norma nº 60/1991

LEI Nº 060/91, de 05 de Novembro de 1991,
Modifica a Estrutura Organizacional
da Prefeitura Municipal de Chorogi-
nho e dá outras providências,
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º : A Estrutura Orggnizacional da Prefei-
tura Municipal de Chorozinho passa a ter nova estruturação '!
por determinações superiores em face da municipalização dos
setores de Educação, Saude e Ação Social, como a seguir indi
ca:
“Ol — CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
“02 - GABINETE DO PREFEITO
“ 03 - SECRETARIA DE ADAINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05- SECRETARIA DE SAÚDE
06 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07 - SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
08 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 22º - OQ desdobramento verificado na Secre -
taria de Saúde e Bem Estar Social não afetará as obrigações,
deveres e atividades que ficarão afetas a cada órgão de acor
do com sua nova nomeclatura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
edi DE CARVALHO bqutef,
Pretóito Municipal