| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação comunitária do sítio riacho" e dá outras providências. |
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«-PUBEICADO CONFORME ART. 131, 1º DALEI ) - ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ESTADO DO CEARÁ === x senna mas” GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 486/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO RIACHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Sítio Riacho”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.086.239/0001-42, com Sede Provisória na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 766, Centro, nesta Cidade. Art. 2º - A “Associação Comunitária do Sítio Riacho” tem por finalidade favorecer a integração da comunidade de Choró Riacho, em função da melhoria da ação da comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente promover atitudes que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. O icdaiad rn LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho