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norma nº 486/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 486 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação comunitária do sítio riacho" e dá outras providências.
native_id481

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«-PUBEICADO
CONFORME ART. 131, 1º DALEI
) - ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ESTADO DO CEARÁ === x senna mas”
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 486/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO
RIACHO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Sítio
Riacho”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de assistência social,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.086.239/0001-42, com Sede
Provisória na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 766, Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - A “Associação Comunitária do Sítio Riacho” tem por finalidade favorecer
a integração da comunidade de Choró Riacho, em função da melhoria da ação da
comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e
principalmente promover atitudes que visem divulgar informações úteis sobre
saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer,
visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
O icdaiad rn LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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