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norma nº 489/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 489 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação filantrópica dos pequenos produtores rurais e pessoas carentes de Triângulo" e dá outras providências.
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'PUBLICAD
CONFORME ART. 131, 1º DA E
É - ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Em OE ;
ESTADO DO CEARÁ Em JSB spo
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 489/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E
PESSOAS CARENTES DE TRIÂNGULO”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Filantrópica dos
Pequenos Produtores Rurais e Pessoas Carentes de Triângulo”, pessoa jurídica
de direito privado, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.587.586/0001-20, com Sede Provisória na Av. Vicente
Albino, s/n, Distrito de Triângulo, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação Filantrópica dos Pequenos Produtores Rurais e Pessoas
Carentes de Triângulo” tem por finalidade favorecer a integração da Comunidade
de Triângulo e adjacências, em função da melhoria da ação da comunidade,
notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente
promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde,
educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando
uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCISCO N LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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