| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação filantrópica dos pequenos produtores rurais e pessoas carentes de Triângulo" e dá outras providências. |
| native_id | 484 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
'PUBLICAD CONFORME ART. 131, 1º DA E É - ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Em OE ; ESTADO DO CEARÁ Em JSB spo GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 489/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PESSOAS CARENTES DE TRIÂNGULO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Filantrópica dos Pequenos Produtores Rurais e Pessoas Carentes de Triângulo”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.587.586/0001-20, com Sede Provisória na Av. Vicente Albino, s/n, Distrito de Triângulo, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação Filantrópica dos Pequenos Produtores Rurais e Pessoas Carentes de Triângulo” tem por finalidade favorecer a integração da Comunidade de Triângulo e adjacências, em função da melhoria da ação da comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCISCO N LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho