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norma nº 490/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 490 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação comunitária dos trabalhadores orgânicos terra viva I" e dá outras providências.
native_id487

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sm mm
"PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DA LEI
4 »ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
E
ESTADO DO CEARÁ En 142
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO ê
GABINETE DO PREFEITO
12201)
to
LEI Nº 490/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
TRABALHADORES ORGÂNICOS TERRA
VIVA |” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos
Trabalhadores Orgânicos Terra Viva |”, pessoa jurídica de direito privado,
entidade associativa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
10.483.072/0001-90, com Sede Provisória na Fazenda Rancho Alegre, s/n, Zona
Rural, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação Comunitária dos Trabalhadores Orgânicos Terra Viva |”
tem por finalidade promover ações que resultem na melhoria de qualidade de vida
e crescimento das famílias, tudo na forma de seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCISCO AI LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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