| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação comunitária dos trabalhadores orgânicos terra viva I" e dá outras providências. |
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sm mm "PUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DA LEI 4 »ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. E ESTADO DO CEARÁ En 142 GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO ê GABINETE DO PREFEITO 12201) to LEI Nº 490/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES ORGÂNICOS TERRA VIVA |” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Trabalhadores Orgânicos Terra Viva |”, pessoa jurídica de direito privado, entidade associativa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.483.072/0001-90, com Sede Provisória na Fazenda Rancho Alegre, s/n, Zona Rural, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação Comunitária dos Trabalhadores Orgânicos Terra Viva |” tem por finalidade promover ações que resultem na melhoria de qualidade de vida e crescimento das famílias, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCISCO AI LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho