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norma nº 567/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 567 / 2013
Date 2013-09-25
EmentaDispõe sobre o plano plurianual do município para o periodo de 2014-2017.
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ESTADO DO CEARÁ
MUNICIPAL DE CHOROZINHO
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Prefeita: Argentina Sampaio Padilha
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITUR;, MUNICIPAL DE CHOROZINHO
SUMÁRIO
Lei nº 567/2013, de 25 de setembro de 2013
é Dimensão Estratégica
í O Município
Orientações Estratégicas
Macroobjetivos
Dimensão Tática: Anexos
I- Demonstrativo dos Programas Temáticos
IH — Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado
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A GÂNICA DO MUNICÍPIO
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEINº 567/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
para o período de 2014 —2017,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu, Prefeita de
Chorozinho, nos termos do Art. 58 da Lei Orgânica do Município,
seguinte lei:
sanciono e promulgo a
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO Gt /VERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º, Esta lei institui o Fiano Plurianual do Município de Chorozinho para o período
2014 - 2017, em cumprimento au disposto no art, 165, 8 1º da Constituição Federal e no
disposto no Art. 64, VII, a da Lei Crgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento &vvernamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2014-2017 -: instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com “ propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orientar a cefinição de prioridades e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 tera como diretrizes:
I-a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta
de bens e serviços à sociedade;
Il —a valorização da educação, da saude e da assis
tência social, como garantia de inclusão social
e melhoria da qualidade de vida;
NWl-a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a
Preservação do ambiente natural frenc ao construído;
IV — a promoção dos instrumento:
da democracia Participativa para fortalecimento dos
Processos de decisão; ]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ad
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Bairro Leirões - Fortaleza-Ce — CEP: 62.875-000
CNPJ Nº 23.555.279/0001-75 - CGF Nº 06.920.287-7
email: PrefchorozinhoDhotmail.com
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V — o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profi
ssional da classe
trabalhadora;
VI — a mobilidade urbana sustentável como política pública de trân
sito, transporte e uso e
9cupação do solo, tratados de ma neira conjunta e harmoniosa.
CAPÍTULO II .
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º O PPA 2014.2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao
Estado, assim definidos:
I- Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e
serviços à sociedade; e
IN - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as
ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
8 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do
Objetivo;
1 - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
HI - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da
coordenação de ações Bovernameniuis, decorrentes ou não do orçamento.
$ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxil ando o seu monitoramento e avaliação.
8 3º O Valor Global é uma estimat;va dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos
Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade, com as respectivas categorias
econômicas, e dos recursos de outras fontes.
Art. 7º. Integram o PPA 20 4-2017 os seguintes anexos:
I- Anexo I - Programas Temáticos: «
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H - Anexo II - Programas de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado. ul
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Av. Raimundo Simplício de Carvaiho, S/N - Bairro Leirões — Fortaleza-Ce — CEP: 62.875-000
CNPJ Nº 23.555.279/0001 -75 — CGF Nº 06.920.287.7
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- CAPÍTULO NI ,
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
$ 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
$ 2º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa,
exceto as ações padronizadas.
Art. 9º, O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são
limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de
crédito adicional.
Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as
respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art, 4º
para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 gonsiste na articulação dos meios necessários para
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I- dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e
II - dos mecanismos de monitoran ento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017.
Parágrafo único, Caberá à Secretaria de Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações
técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017.
Art. 12. O Poder Execunvo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de
avaliação do Plano, que conterá:
I- avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do
Plano, explicitando, se for o caso as razões das discrepâncias verificadas entre os valores
previstos e os realizados;
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HI - situação, por Programa, dos Incircadores, Objetivos e Metas; x N!
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Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Bairro Leirões - Fortaleza-Ce - CEP: 62.875-000
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Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à
cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à dissemin.
ação de informações
para subsidiar a gestão das políticas públicas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no $ lo do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento Plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor
Global dos Programas.
Parágrafo único. A le; orçameniaria anual e seus anexos detalharão os i
nvestimentos de que
trata o caput, para o ano de sua vigência,
Art. 15. A revisão do PPA será realizada:
I- pela Secretaria de Finanças a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;
c) às Iniciativas sem financiamento vrçamentário;
d) às Metas de caráter qualitative. cuja implementação não impacte a execução da despesa
orçamentária; e, º
£) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário.
H - pela Secretaria Finanças, ao 11enos uma vez por ano, para com
promovidas pelas leis Orçamentárias anuais e pelas leis de abertura
mediante:
patibilizar as alterações
de créditos adicionais,
a) alteração do Valor Global dos Prc Lramas;
b) inclusão, exclusão ou alteração dc iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas é ações orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
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CNPJ Nº 23.555.279/0001-75 — CGF Nº 06.920.287-7
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ESTADO DO CEARÁ.
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
HI - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e,
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e N do
caput.
8 1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de
Vereadores.
8 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo deverá
conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no
PPA 2014-2017.
Art. 16. Esta Lei entra em , gor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de setembro
de 2013.
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Argentina Sampaio Padilha
“PREFEITA DE CHOROZINHO
EC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO |.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N — Bairro Leirões - Fortaleza-Ce - CEP: 62.875.000
CNPJ Nº 23.555,279/0001-75 — CGF Nº 06.920.287-7
email; prefchorozinhoQhotmail.com
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A Prefeita Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará, ARGENTINA SAM-
PAIO PADILHA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribui-
ções, notadamente as conferidas pelo art. 28, inciso X, da Constituição
do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de
acesso do público em geral no âmbito do Município de Chorozinho-CE e
no site www.chorozinho.c sov.br, à LEI MUNICIP Nº 7/201
DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, que DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIA-
NUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014-2017 DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE
CUMPRARSE,
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho-CE, em 26 de setembro de
2013.
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RGENTINA SAMPAIO PADILHA
- Prefeita Municipal
Av. Raimunco Simplício de Carvalho, S/N - Centro
Email:prefchorozinhoQhotmail.com - Pabx:(85) 3319 -1163
CNPJ:23.555.279/0001-75 - Ins. Estadual:06.920.287-7
CHOROZINHO-CE CEP: 62.875-000
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
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Divisão Territorial
Município: Chorozinho / CE
Apresentação
«
A seguir serão apresentadas Informações Municipais que tem como objetivo apresentar um conjunto básico de
indicadores acerca de característica demográficas, econômicas, sociais e da gestão do Município de
Chorozinho, que subsidiam a elaboraçao do Plano Plurianual 2014-2017. Conhecer as tendências de crescimento
da população, a base produtiva, mercado de trabalho e agricultura familiar, os desafios e avanços quanto à
questão da pobreza, educação e saúde, assim como a capacidade de financiamento e gestão do município é etapa
fundamental para elaboração de um Iiagnóstico Situacional que sirva para definir os programas e ações
estratégicos da Administração Municip ai para os próximos anos.
O Município
Chorozinho é um município brasileir do estado do Ceará. Localiza-se na Mesorregião do Norte Cearense.
Aniversário no dial3 de mar de 1987 (26 anos). Fundação 1987. Gentílico chorozinhense.
Prefeita (2013-2016) Argentina Sampaio Padilha (PSL)
Mesorregião
Norte Cearense DGE 2008]
Distância até a capital 1 mt
Divisão Político-Administrativa
=
Códigos - Distritos Ano de Criação
77" Tohorozinho” ;
Campestre
Cedro!
Patos dos Liberatos
Timbaúba!
230395640 - Miângulo
Fonte: IBGE/IPECE.
Aspectos Demográficos
Demografia
A população do município ampliou, en re os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,11% ao ano,
passando de 18.711 para 18.915 habitantes. Essa taxa foi inferior âquela registrada no Estado, que ficou em
1,31% ao ano e inferior à cifra de 1,08% «o ano da Região Nordeste.
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| faxa de crescimento anual por área
| selecionada - 2000 e 2010
| 1,50%
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1,00%
| 0,80% |
0,60% |
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0,20%
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0,11%
Município Estado Microrregião Brasil
| Fonte:IBGE- Censos Demegráficos de 200 = 010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava
50,65% e em 2010 a passou a representar 60,41% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada
ampliação da população idosa que cresceu 2,1% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 8,1% da
população, já em 2010 detinha 9,9% do total da população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 é 2010, com média de -2,9% ao ano.
Crianças e jovens detinham 35,3% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 6.612 habitantes.
Em 2010, a participação deste grupo reouziu para 26,2% da população, totalizando 4.950 habitantes.
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os | anos anos ou mais |
29 | 2557 | 268 | 1520
092 | 2762 | 3642 | 1869 | 18915 |
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A população residente no município na 1 xa etária de 15 a S9 anos exibiu crescimento populacional (em média
1,35% ao ano), passando de 10.574 habit :ntes em 2000 para 12.096 em 2010. Em 2010, este grupo representava
63,9% da população do município.
Mapa e Localização
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Fonte: Mapa Básico do Estado do Ceará 2002
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Chorozinho-CE
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Aspectos Econômicos
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, « Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 58,9%, passando de
R$ 49,1 milhões para R$ 78,0 milhões. () crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de
60,5%. A participação do PIB do munipio na composição do PIB estadual diminuiu de 0,12% para 0,12% no
período de 2005 a 2010.
Participação dos setores econômicos no
| Produto Interno Bruto do Município - 2010
Impostos
5,3%
IB. Agropecuária
10,7%
se tndústria
12,4%
Administração .
| Pública
| 41,1%
| Fonte sBGE -
A estrutura econômica municipal demorstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por
70,6% do PIB municipal. Cabe destacar » setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 10,7%
em 2010, contra 11,7% em 2005. Variução contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial
cresceu de 11,7% em 2005 para 21,6% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
| 80,0% | 70,1% 71% 151% a
| | 25:23 08,9% E vo
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35,9%
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Agricultura - Indústria Serviços impostos
Municipio 4 Estado
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econôrcos do município, é importante levar em consideração, dentre outros
fatores, a sua capacidade de geração de venda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso
da pecuária, dados coletados da Pesquis:: Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5
(cinco) principais culturas de rebanho lo:::! são as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Galos, frangas, frangos e tintos Es 131.507
Bovino ” 5.820
Galinhas |] 2.407
sino | 1.589
no | 959
: IBGE- Pesquisa Produção Pecuária Mt «cpa! (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local.
Neste caso, foram coletados dados acerc:: das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas
entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Distribuição das 5 (cinco) principalggulturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011
- 13
E)
E 123
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| E wa 466
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[E Cana-de-açúcar iu 200
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| E Feijão (em grão)
- =
dioca
| Fonte: IBGE- Pesquisa Produção Agrícoia Mun 1: (PAM)
Agricultura Familiar
O município possuía 624 agricultores 'amiliares em 2006, que correspondia a 85% dos seus produtores. Esses
agricultores familiares acessavam a 21% da área, ocupavam 78% da mão-de-obra do setor e participavam com
26% do valor da produção agropecuária municipal
Atualmente, temos 1.580 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste
município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demusráfico, o município, em agosto de 2010, possuía 7.519 pessoas com 10
anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 6.966 estavam ocupadas e 553 desocupadas. A taxa de
participação ficou em 47,2% e a taxa de ciesocupação municipal foi de 7,4%.
No tocante à taxa de desemprego, o grát:vo abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
Í selecionada - 2010
| 8,4% 8,3%
|
| 82%
| 80%
7,8%
7,6% 7,4%
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7,0%
6,8% inicie iã a
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000c “0
A distribuição das pessoas ocupadas poi posição na ocupação mostra que 29,7% tinham carteira assinada, 37,7%
não tinham carteira assinada, 16,9% aram por conta própria e 0,7% de empregadores. Servidores públicos
representavam 3,8% do total ocupado « irabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 11,1% dos ocupados.
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Pessoas ucupadas por posição na ocupação - 2010
3.000 | e 2.62
2500 * 2.068
1.500 + 1.179
1.000 j 659
! 265
“ | | 0 al |
Empregados - Empregato.- Contaprópria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores
com carteira de sem cartei o de militarese — remunerados na produção
trabalho trabair funcionários para o próprio
assinada assinec: públicos consumo
estatutários
Fonte; !BGE- Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 14,4% não tinha: rendimentos e 78,7% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal d:s pessoas ocupadas era de R$ 531,97. Entre os homens, o rendimento era
de R$ 597,48 e entre as mulheres de R$ 461,37, apontando uma diferença de 29,50% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou,
por apenas três anos, saldo positivo mn: geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas
perdidas neste período foi de 418. N» último ano, as admissões registraram 299 contratações, contra 853
demissões.
- (2005 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2014 | 2012
=— admitido | aja 569 491 | 726 | 634 | 483 | 689 | 299
| Desligado, 405 501 | 613 | 433 | 686 | 601 | 691 | 853 |
Fonte; Ministério do Trabalho e Emprego (*” ! -- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 iotalizava 1.959 postos, 51,7% a mais em relação a 2004. O desempenho
do município ficou abaixo da média ver ticada para o Estado, que cresceu 54,1% no mesmo período.
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Aspectos Sociais
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de
18.915 residentes, dos quais 3.384 « encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda
domiciliar per capita abaixo de R$ 70.10. Isso significa que 17,9% da população municipal vivia nessa situação.
Do total de extremamente pobres, 1.691 (50,1%) viviam no meio rural e 1.689 (49,9%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil :»em Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) utiliza as informações do Cadsstro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados
individualizados, atualizados no máxirn» a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio
salário mínimo per capita, permitind. saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das
famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março «« 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013
do Programa Bolsa Família, o municipio conta com 4.732 famílias registradas no Cadastro Único e 3.187
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (67,35% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução
desses cadastros para o seu município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
E !
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| Fonte; Ministério do Desenvolvimento Sociai. - mbate à Fome (MDS)
L.
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão
municipal do Cadastro Único deve «»ncentrar esforços na qualificação das informações registradas e na
atualização dos dados familiares. Com ;sso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as
famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, « município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa
Familia 78 famílias em situação de extrema pobreza.
apos Ea
aecmasmasarsanemaços
SERES ES O AEB DAS SAD or com im
sr ST SS Ta SS O a
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito «a rede sócio assistencial também são importantes elementos para o
diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das
mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda
na Constituição Federal de 1988. No se: município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade
de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
volução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013 -
Fonte: Ministério do Desenvolvim
into Soclole Com “2: à Fome (MDS)
Além do BPC, a Assistência Socia desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos,
especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais
indicadores de atendimento nesse âmbit» considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano
de 2012:
Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
10, & &
80 ng maneiro
60 tá Junho
40 4 Dezembro
20
0 o o o ooo ooo
A B c Db
A - Quantidade de famílias particlpavco regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B- Quantidade de crianças de O a 6:15 em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
C- Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D- Quantidade de jovens de 15 a 17 aros em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte; Ministério do Desenvolvimento Socis + ambate à Fome (MDS)
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento nv (Jadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é
importante analisar, também) o perfil »cupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso,
foram analisados os dados mais atuaiizados do programa de Microempreendedores Individuais (MED. Em
fevereiro de 2013, o município conta: com 101 pessoas cadastradas como MEI Desse total, foi possível
encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a
evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os
meses de junho de 2012, novembro de :(:12 e fevereiro de 2013:
60
fev/13
Quando consideramos os indivíduos casastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi
possivel observar, para o seu municipio «s 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas,
conforme demonstrado no gráfico abaixc
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
i Lojas dz Variedades, e» veto Lojas de 3
i departome sos
| Coméreis Varejista de Produto simentícios E] 3
|tabricação dz I'rodutos Diversos Não secificados : 2
I
| Fabricação de Conse: «us de Fruras [Res 2
Comércio Varejista de Mercado 1:s em Geral PR] 3
;
te: Ministério do Desenvolvimemo Socvict 1 vote ô Some DS)
Educação
Conforme dados do último Censo Demyráfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das
pessoas de 10 anos ou mais era de 26,:ºo Na área urbana, a taxa era de 22,9% e na zona rural era de 31,9%.
Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a ta»: de analfabetismo era de 10,2%.
No que concerne à taxa de atendimento «a rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados
por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Percentual de crianças atendidas na rede
) eriucacional, por faixa etária - 2010
87,4%
22,6%
4a 5anos 6a 14anos
Além dos dados situacionais de percentua! de atendimento escolar do ano de 2010, foram calculadas, também,
metas de atendimento para os próximos anos relativos ao seu município. A tabela abaixo apresenta essas metas:
2018 43,1%
“90%
Além das metas de atendimento, foran calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
Metas do Índice de Desenvolvimento
da icducação Básica (IDEB) - 2009a 2021
m Anos Iniciais
ki Anos Finais
+
Í
|
2009 2011 2013 2017 |
| Dados | Metas estabelecidas pelo MEC
| Observados | |
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No
tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 1 criança, ao passo que no Estado o número de
óbitos infantis foi de 1.725 crianças e a “axa de mortalidade infantil foi de 13,41 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospital, as S (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico
abaixo:
premia serasa ssa pa a gpa ea
| Distribuição das 5 (cinco) principais
| causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Gravidez perto e puerpério.
Doenças do ap eiho digestivo
Neop-asias (tumores)
Doenças do apart |h1o circulatório
! Lesões Eventuals / usas Externas
Í Outras
Fonte: Ministério da Saúde (MS)
Além da morbidade hospitalar, é impor ante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas
pelo município. De acordo com o Cens:: Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 5.692
indivíduos, sendo que 05 faleceram em i unção de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais cetida essas informações, notamos que as causas de morte variam por
município. No município, as 3 (três) prirc:pais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29
anos são, de acordo com dados do Ministerio da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os
anos de 2005 e 2010:
|
]
Outras causas externa» de lesões
E
Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
por tipo de causa - 2005 e 2010
igressões
Acidentes de transporte
1
Cenpec meros memmoneia)
(o)
OP pena
Por fim, é importante ressaltar as concições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem
nas condições de saúde da população. Lados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do
seu município, a coleta de lixo atendia 92,7% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de
água, o acesso nessa área estava em -
1% dos domicílios particulares permanentes e 10,1% das residências
dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição
desses serviços para os domicílios partiulares permanentes:
pe
Percentual de ciomicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
100,0%
80,0%
60,0% |
40,0%
20,0%
0,0%
Abastecimento q: água
Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000: ;...0
87,0%
0,5%
Coleta de lixo Escoamento adequado
Aspectos de Gestão Municipal
Recursos Hi
A Administração Municipal conta com *º
umanos
o município realizou concurso público.
servidores, entre os quais 71,1% são estatutários. Entre 2009 e 2010
Toxal de servidores da administração municipal
segundo tipo de vínculo - 2011
Ê
ç
k
122 115
o E uam
Estatutários CLT Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
Fonte: IBGE - Pesquisa de informações Básicash cipais(MUNIC)-2011
Finanças públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 13,5 milhões em 2005 para R$ 23,1 milhões em 2011, o que
retrata uma alta de 71,7% no período o: : 4,48% ao ano.
;
t
;
t
é
;
;
:
É
i
k
HA
A
Ê
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação
à receita orçamentária total, passou de 6,40% em 2005 para 4,52% em 2011, e quando se analisa todos os
i municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 20,87% para 14,51%,
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de
44,27% da receita orçamentária em 2005 para 39,51% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada
) para todos os municípios do Estado, que ficou em 26,98% em 2011.
:
b Distribuição percentual das 5 (cinco)
E principais despesas do município - 2011
É Outras.
ê Urbanismo 7%
k 4%
Ê Habitação...
5%
Administração À
17%
Fonte: Ministério da Paranda(MF)-Tesou - “ssconal 22%
As despesas com educação, administração, saúde, urbanismo e comércio e serviços foram responsáveis por
86,51% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,07% do orçamento total, valor
esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,41%.
Orientações Estratégicas
Os programas e iniciativas do Piano Plurianual para o período 2014 - 2017 devem ser voltados para a
| melhoria da qualidade de vida da população de Chorozinho, de tal modo que seus resultados ampliem as
possibilidades de acesso aos serviços «ociais básicos (educação, saúde, moradia, assistência social, desporto e
lazer) e o direito à cidade e aos serviços públicos essenciais de qualidade, observadas as orientações a seguir:
e promover a educação de qualivade como instrumento de desenvolvimento social, por meio da
democratização do acesso e permanência do aluno na escola em tempo integral com sucesso, redução do
índice de analfabetismo, aprimoramento do processo pedagógico, capacitando os recursos humanos, é
aperfeiçoando o processo de gestã» da educação do Município;
e assegurar a universalização do s.iviço de saúde garantindo à população a atenção básica, beneficiando
famílias com saúde e prevenção de doenças, a atenção de média e alta complexidade, garantindo o
i atendimento ambulatorial, hospitalar e especializado, ações de vigilância sanitária, ambiental e
epidemiológica, assistência farmac cutica e capacitação dos profissionais da saúde;
é e apoiar a prática do desporto como iorma de inclusão social e melhoria da qualidade de vida, incentivando o
5 desporto comunitário e assegurando a participação dos atletas de rendimento do Município em competições
é oficiais;
à
: e aprimorar os serviços de assistência social, habitação e trabalho, objetivando o desenvolvimento social no
À sentido de amparar e proteger «: pessoas no atendimento das necessidades básicas, especialmente a
Í população em situação de vulnerabilidade social decorrente da privação ou ausência de renda, acesso
| precário ou nulo aos serviços publicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento
i fragilizados e que vivenciam situa,ões de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre
i
outros,
e aperfeiçoar as condições de infra estrutura, urbanismo, saneamento básico, serviços públicos essenciais,
proporcionando aos munícipes a aiequada habitabilidade e deslocamento, e o desenvolvimento urbano de
maneira racional e equilibrada;
e fomentar a agricultura e a pecuária de forma sustentável, tornando a produção, distribuição e
comercialização otimizada e em equilíbrio com os recursos hídricos e naturais,
; e promover a gestão ambiental intep.rada, descentralizada e participativa, de modo a garantir a proteção e a
É preservação ambiental e o uso sus:entável dos recursos naturais, com vistas a garantir qualidade de vida a
população;
e criar condições para o desenvolvinento do turismo, como forma de crescimento econômico, incentivando e
: fomentando o turismo religioso, pr»movendo a urbanização do entorno da estátua do menino jesus;
| e apoiar as oportunidades de trabalnv e de melhoria de renda da população, através do desenvolvimento
; articulado dos programas de capacitação profissional com as políticas de turismo e cultura e da
K intermediação junto ao setor produ:ivo e o desenvolvimento do associativismo e cooperativismo.
Macroobjetivos
Os macroobjetivos articulado: aos programas norteiam a estrutura do PPA 2014 — 2017 e estão
diretamente relacionados às orientações estratégicas conforme a seguir especificados:
e execução dos serviços de saúde dc «jualidade, com atenção especial à saúde básica, prevenção de doenças,
serviços especializados, universalizando a cobertura e o acesso ao atendimento, tendo como beneficiários o
indivíduo, os núcleos familiares e .. comunidade com ações e serviços de promoção da saúde, de prevenção
de doenças e agravos, prestando unia assistência integral e contínua, não mais centrada na doença mas na
vigilância à saúde;
e democratização do acesso da crianv« e do adolescente à escola, em condições de permanência com sucesso;
e melhoraria da qualidade do ensinv no Município, aprimorando o processo pedagógico, capacitando os
recursos humanos do magistério « vriando condições de trabalho compatíveis com o padrão educacional
exigido;
e aperfeiçoamento do processo de gestão escolar, modernizando os fluxos de informações e capacitando os
gestores escolares no tocante ao ge enciamento pedagógico e administrativo das escolas;
e apoio ao desenvolvimento do espurte em todas as modalidades, inclusive aos atletas de alto rendimento,
melhorando e ampliando a infra-esi rutura esportiva do Município;
e apoio às manifestações culturais e « artistas locais, incentivando, também, o fortalecimento do artesanato;
e desenvolvimento da infra-estrutura urbana com intervenções que não afetem o meio ambiente, respeitando
o planejamento urbano e as diretriz: do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
e qualificação de mão-de-obra, dispobilizando força de trabalho capacitada para os novos empreendimentos
implantados, a exemplo do distrito mdustrial,
a
e garantia do acesso aos direitos de proteção básica para as famílias, indivíduos em situação de
vulnerabilidade social;
e favorecimento de proteção social «special para as pessoas cujos direitos tenham sido violados, e com os
vínculos familiares ou comunitários :ragilizados ou rompidos;
e potencialização do exercício da ciciadania, com a defesa dos direitos sociais é institucionais, mediante o
fortalecimento dos mecanismos de :ontrole social e a participação popular na gestão pública, contribuindo
para o desenvolvimento e consolidação de uma cultura cidadã;
e promoção do acesso da população c: baixa renda à melhoria habitacional;
e garantia do direito humano básico à alimentação adequada de forma socialmente justa, especialmente às
pessoas com carência nutricional de :orrente da situação de vulnerabilidade social;
e expansão do saneamento básico cor: fator de saúde pública e indutor do processo de desenvolvimento do
turismo;
e preservação da memória e do acervc cultural e arquitetônico do Município;
urbanização de áreas prioritárias para a potencialização e consolidação do turismo como vocação natural e
estratégica do desenvolvimento «o Município, desenvolvendo o potencial turismo religioso;
) assistência ao pequeno agropec.iarista, com o apoio técnico, transferência de tecnologia e de insumos
necessários ao desenvolvimento (ia agropecuária;
proteção, preservação e educação ambiental associados à revitalização dos recursos naturais, como indutor
da melhoria da qualidade de vida
RE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA
Receitas Realizadas 2011/2012, Revisada 2013 e Estimada: 2014/2017
R$ 1,00,
2016 2017
49.300.300 54.911.400
1.489.200
1.412.200]
61.500)
41,000]
2013 + 2014
35.764.076, 39.756.020)
1.074.300
1.018.800
2015
BLZJA AB
904.540
834 013
Receitas Correntes
33.900,
350.000 388.500 433.200 483.000 538.500)
Transf. do IRRF 497.280] 615.500 686.300 765.200]
61.900 69.000 77.000
Taxas
1.454.600 1.622.300 1.808.850 2.016.800]
1.210.400)
1.310.400
1.090.400]
996.586,
772 477
224 109
487.084
Contribuição do Servidor para RPPS,
Contribuição para Iluminação Pública
Receita Patrimonial
: Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneraçao Investimento RPPS
Receita de Serviços
432.900
185.000] 205.350) 229.000)
205.000 227.550 253.700
1.000 1.000 1.000 1.000
30.290.356, 33.010.396 36.698.620] * 40.860.730) 45.502.150)
16.951.162 18.465.200 20.496.450 22.853.950 25.482.050
12.355.857] 13.577.200) 15.070.700 16.803.800 y
7.231 6.000 6.600 y
! Fundo Especial do Petróleo 18L8I1 180.900] 199.800 .
; Cota-parte do Royalties - Comp. Ein. Prod. 13294 15.900] 16.650 18.600] 23.900
(Comp. Financeira Recursos Minerais 13.020 27.000 30.000] 33,450 3: 41.600
) Transferências Financeiras LC 87/96 13.760] 15.009 16.650, 18.600 f 23.000
: "Transferências de Recursos do SUS 3075000] 3413250] 3.805.800] 4243500] 4731500,
: “Transferências de Recursos do ENAS 400.000, 444.000, 495.000 552.000. 61 E
i Mcansferências de Recursos do FNDE 650.000 721.500) 204.800] 897300] 1.000.000]
; Contribuição do Salário Educação 430.000
! Outras Transferência da União. 90.000
| Transferências dos Estados 3.386.203] 3.492.000) 4.818.900] 5.373.400
231.606 250.000 345.000 385.000
t 3112519] 3200000] 3552000] 3.960.500 4416000] 4.924.000
: 11.345 12.000] 16.500] 18.400
; Cota-parte da CIDE 30733 30.900 41,400
; Cota-parte Royalties Petróleo 9 [o
Outras Participações na Receita do Estado 0 1.900] 1.000]
, "Transferências dos Municípios o
- Transferências Multigovernamentais 10.653.196] 11.825.050] 13.184930] 14701200] 16.392.000
"Transferências do FUNDEB 10.653.196] — 11.825.050 14.701200] 16.392,00]
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Convênios
Outras Receitas Correntes
Multas € Juros de Mora Tributos
Multas Previstas na Legislação do trânsito
Multas de Outras Origens
Receitas da Dívida Ativa
Indenizações e Restituições
Outras Receitas
Receitas de Capital
1,171,639]
-3.041,468
33.719.036
Receitas Intra-orçamentárias Correntes
Deduções para Formação do FUNDEF
TOTAL GERAL DA RECEITA
Receita Financeira
RECEITA PRIMÁRIA 31.184,289] — 32.909.497
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27.601.280] 29.267.508
Fonte: Balanço Geral 2011/2012 e Projeções g
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS
Pars definição dos valores de 2011 a 2012 foram considerada. receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município.
=4.708.530 5.250.080)
51.523.770 56.815.520
538.200
56.215.120]
43.086.520 47.983.020.
-3.412.040)
38.752.036
-3.787.354]
42.522.666
38.362.036, 42.089.766
34.758.266
Para o exercício de 2013 foi considerado um crescimento vegs u1:vo tendo como média os três últimos exercícios e uma arrecadação de transferências de convênios com
base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos dx | nião e do Estado, e transferências voluntárias.
Os exercicios de 2014 a 2017, tiveram como premissas, metx!-tgia consagrada em projeções orçamentárias, utilizando os seguintes agregados econômicos: Crescimento
do PIB Estadual (%) 4,5 em 2014 e 5,0 em 2015/17 ao ano; In'lução média (%) IPCA » 4,5 no ano; Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%) = 2,0 ao ano.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO I - Demonstrativo dos Programas
Temáticos
os
ste o e e cr eee erros
pecépeio ompecepeçs
á
)
ç
p
|
Peg mar
ANEXO I- DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS
Programa: 0201 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde do Município
Indicadores
Cobertura de equipes de agentes comunitários
Cobertura de equipes de saúde bucal
Cobertura de equipes de saúde da famil:»
Taxa de mortalidade infantil
[Número de Academias de Saúde implaniadas
Razão de mortalidade materna
Índice de Desempenho da Saúde Suplenentar(IDSS)
Índice de estruturação de rede de urgênc e emergência
Índice de implantação de Centros de Atenção Psicossocial
Indice de implantação de Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO)
Taxa incidência de dengue
Taxa de vigilância da qualidade de alimos para consumo
humano
* Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência
Esfera
Unidade de
E Ano
%
%
%
1/1.000
Unidade
1/100.000
%
%
%
%
1/100.000
%
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
23.441.797
TO 1
5.441.797
Objetivo: 001 - Garantir o acesso «la população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saude.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
Metas 2014 — 2017 =
+ Reformar unidades básicas de satcy:
+ Reaparelhar unidades básicas de saude e equipar novas unidades
« Implantar unidades básicas de saúle
« Implantar núcleo de apoio à saúde «da família
+ Ampliar as equipes de saúde da familia, passando a atender 100% das famílias até 2017
« Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal
- Ampliar, reformar e equipar unidades de média complexidade ambulatorial
« Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção básica das unidades de saúde do Município
« Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar
Iniciativas
dmcatvão
. 0001 - Ampliação e Melhoria da Rede Física de Atenção Básica de Saúde
. 0002 - Atenção à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município
. 0003 - Atenção à Saúde nos Servicos de Média Complexidade Ambulatoriais e Hospitalares do Município
. 0004 - Atenção à Saúde nos Servicos Alta Complexidade em Unidades Conveniadas
. 0005 - Atenção à Saúde Bucal no viunicípio
. 0006 - Ampliação e Melhoria da Rede Física de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
TN
Objetivo: 002 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da polpulação por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde.
Órgão Responsável: Secretaria de saúde
Metas 2014 — 2017
- Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o
monitoramento do risco sanitário, O “ontrole sanitário e a regulamentação e regulação sanitária
. Implantar Academias de Saúde
Iniciativas
Iniciativas
- 0007 - Promoção e Vigilância em “a ude
. 0008 - Implantação de Academias de saúde
Objetivo: 003 - Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência das drogas.
Órgão Responsável: Secretaria de saúde
1
Metas 2014 — 2017 .
. Implementar políticas sobre drogas para a redução de dependência química e de outras drogas
Iniciativas o o
+ 0009 - Implantação do CAPS tipo
. 0010 - Implantação do CAPS AD
MNT
Objetivo: 004 - Fortalecer o controle social € incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Único de Saúde.
Órgão Responsável: Secretaria de Saúde
al
Metas 2014 — 2017
T Garantir o funcionamento dos “onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
Iniciativas
7 0011 - Funcionamento do Conselhc Municipal de Saúde
Programa: 0202 - Educação Básica
E
Referência
Unidade de
Indicadores Medida
IDEB do ensino fundamental - anos finars
Percentual da população com 15 anos que conclui o ensino
fundamental
Taxa de analfabetismo da população de | anos ou mais
Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos (6
a 14 anos)
'Taxa de frequência à creche - poplação e 0a 3 anos)
'Taxa de frequência à escola - poplação 4a 5 anos)
'Taxa de frequência à escola - poplação ac 6 a 14 anos)
'Taxa de abandono - 9º ano do ensino fundamental
'Taxa de aprovação - 9º ano do ensino fundamental
* Índice não apurado ou inexistente pari o ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 18.171.491 60.000.000
Despesas Correntes 15.671.491 52.500.000
2.500.000 7.500.000
18.171,491 60.000.000)
Despesas de Capital
Valores Globais
78.171.491
Objetivo: 001 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso & da permanência e a conclusão na
educação básica, nas suas etapas € modalidades de ensino.
Órgão Responsável: Secretaria de iducação
1
Metas 2014 — 2017
. Ampliar a área física, reformar e ecuipar unidades escolares
. Construir e implantar unidades escolares
. Construir centro de educação
. Implantar e reformar infraestrutura esportiva em unidades escolares
. Construção e ampliação de laboratorios de informática em unidades escolares
. Garantir o transporte escolar dos à unos da educação básica
. Garantir o apoio ao estudante ao ensino médio
Do
. Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidades da educação básica
. Assegurar a alimentação escolar a vodos os alunos da educação básica
- Garantir O funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando os insumos indispensáveis aos
desenvolvimento da aprendizagem e» todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica
. Proporcionar formação continuada para professores e gestores de unidades escolares
cer omg rr me “n
k
'
|)
'
k
Iniciativas no
. 0001 - Ampliação e melhoria da rede física escolar pública e manutenção € funcionamento das escolas, garantindo
o atendimento das demandas e espec iscidades das etapas e modalidades da educação básica
Objetivo: 002 - Fortalecer o contro social é incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da
Educação Básica. '
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
a ni
Metas 2014 — 2017 =
- Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
1 ———————————
Iniciativas e
+ 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
ego
Programa: 0203 - Fortalecimerrto do Sistema Único de Assistência Social
a
Indicadores
Unidade de
Medida
Percentual de CRAS com IDCRAS igual cu superior a 6
Percentual de CREAS com atendimento . adolescentes em
cumptimento de medidas socioeducativas | VISE)
Percentual de CREAS com atendimento mira mulheres em
situação de violência
Percentual de CREAS com oferta de sers «o especializado em
abordagem social
Taxa anual de concessão do BPC
'Taxa de Trabalho Infantil
+ Índice não apurado ou inexistente para ano de referência
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Valor 2014
(R$ 1,00)
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.200.000
Despesas Correntes 1.000.000
200.000
1.200.000 4.600.000)
5.800.000
Objetivo: 001 - Ampliar O acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar é
ao atendimento pela proteção básica assegurar O funcionamento da rede de proteção social básica.
Despesas de Capital
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social
[>
Metas 2014 — 2017
Metas tiiiTol
. Garantir o atendimento de 1.599 familias pelo Programa de Atendimento Integral às Famílias - PAIF
. Ampliar a cobertura de serviços de convivência é fortalecimento de vínculos para toda as faixas etárias dos
serviços tipificados
. Implantar Centro de Convivência da Pessoa Idosa
. Garantir o atendimento de 100 idosos
. Reformar e equipar unidades da re«c de Proteção Social Básica
. Construir Centro de Referência da + ssistência Social
. Assegurar a estruturação da rede d: Proteção Social Básica
. Erradicar o trabalho infantil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
. Garantir o cadastro das famílias no Programa Bolsa Família
,
'
O
Iniciativas o
. 0001 - Ampliação, qualificação e ;nanutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Básica
. 0002 - Estruturação da Rede de P oteção Social Básica
. 0003 - Manutenção do Programa «it Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
. 0004 - Manutenção do Cadastro | nico - IGD - Bolsa Família
Objetivo: 002 - Ampliar O acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos
serviços de acompanhamento € atendimento especializados, assegurar O funcionamento e expandir a rede de
proteção social especial; qualificar cs serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média e alta
complexidade..
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social
1] ————————————
Metas 2014 — 2017 E
“ Garantir é ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para crianças € adolescentes, em situação
de violência, com enfoque na proteção € defesa do direito à convivência familiar e comunitária
. Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para a população em situação de violência.
. Atender crianças, adolescentes, indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, visando assegurar à
defesa dos direitos socioassistenciais
. Construir Centro de Referência Especializada da Assistência Social
Iniciativas
Iniciativas
- 0005 - Ampliação, qualificação, est uturação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial
Objetivo; 003 - Conceder beneficios assistenciais a individuos que atendam aos critérios estabelecidos na
legislação, contribuir para a integraçãc entre os béiiéfícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e das
demais políticas setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência
Social e dos benefícios eventuais.
Órgão Responsável: Secretaria de assistência Social
ND
Metas 2014 — 2017
Metas2014-2017 NE
$ pes com o benefício da prestação continuada idosas e pessoas com deficiência em situação de extrema
po! reza
. Conceder o benefício da prestação « »tinuada para pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza
Iniciativas
. 0006 - Concessão de Benefícios Sóc:vassistenciais
e,
some
Objetivo: 004 - Incentivar a inserção socioeconômica dos jovens de baixa renda no mercado de trabalho
competitivo através de formação profissional. Oferecer aos jovens de 15 a 17 anos oportunidades socioeducativas
para criar condições de inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social
Metas 2014 — 2017 e
. Garantir a qualificação de 117 jovens visando a inserção no mercado de trabalho
me eee
Iniciativas
Iniciativas
- 0007 - Manutenção do Programa Projovem
1
Objetivo: 0005 - Fortalecer o conti oie social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Único de Assistência Social
Órgão Responsável: Secretaria de assistência Social
1]
em
Metas 2014 — 2017
a
. Garantir o funcionamento dos (onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
- Realizar conferências, campanhas e eventos de Defesa Social e Institucional
. Gerenciar e avaliar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social
Iniciativas e
- 0008 - Assegurar o funcionamento «dos conselhos municipais de Assistência Social
a eee o o e eee
Programa: 0204 - Trabalho, Emprego e Renda
Unidade de
Indicadores Medida
Trabalhadores beneficiados pela concessão de crédito número
Ocupações geradas com empreendiment»» econômicos apoiados número
Trabalhadores capacitados inseridos no r:rcado de trabalho número
* Índice não apurado ou inexistente para « ano de referência
Valor 2014 Valor 2015-2017
Esfera (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
10.000
240.000
Objetivo: 001 - Estimular a geração «e emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios.
Despesas de Capital
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social
s dh
Metas 2014 — 2017 o :
. Qualificar e requalificar trabalhadores
« Garantir a qualificação profissional : « intermediação de jovens para o trabalho
Iniciativas
+ 0001 - Qualificação Proffissional, Capacitação e Intermediação para o Trabalho
Programa: 0205 - Promoção dus Direitos da Criança e Adolescentes
nidade de
2012
2012 á
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Indicadores
unidade
1/1,000
unidade
Crianças c adolescentes afastados da situação de trabalho
Índice de homicídios na adolescência(a ca mil adolescentes)
Número de adolescentes internos no sistema socioeducativo
* Índice não apurado ou inexistente para » ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade “social
Despesas Correntes
Despesas de Capital 20.000
150.000 450.000)
Valores Globais
Objetivo: 001 - Promover os direi:os da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de
forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Órgão Responsável: Secretaria do “ssistência Social
Metas 2014 — 2017
ea
. Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Rd
Iniciativas
ot em
. 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Objetivo: 002 - Fortalecer o controis social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento
do Sistema Único de Assistência Socia
Órgão Responsável: Secretaria do !rabalho e Ação Social
e
Metas 2014 — 2017
. Garantir o funcionamento dos ( onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no
orçamento do órgão gestor.
meet
Iniciativas
. 0002 - Assegurar o funcionamento ce Conselho Tutelar
Programa: 0206 - Saneamento Básico
“
Indicadore:
Unidade de
Medida
| índice |
Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de
distribuição de água
Percentual de domicílios urbanos servid.s por rede coletora de
esgoto
Percentual de domicílios urbanos servidos por fossás séptica
* Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Valor 2015-2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
9.200.000
2.150.000 7.050.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobert:a e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da
ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.
Órgão Responsável: Secretaria de *lanejamento:ê Desenvolvimento Urbano
Metas 2014 — 2017 =
« Ampliar e melhorar em 100% o sistema de abastecimento d'água em domicílios urbanos e rurais
- Ampliar e melhorar o sistema de «sgotamento sanitário dos domicílios e beneficiar famílias com melhorias
sanitárias domiciliares
Iniciativas
- 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção dos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário
. 0002 - Construção de Kit's Sanitário:
Programa: 0207 - Cultura: Promoção e Acesso
Indicadores
Unidade de
E O o
número
Manifefestações culturais apoiadas
Oforta de equipamentos culturais número
* Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
1.900.000
Objetivo: 001 - Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de
pessoas físicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local.
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas 2014 - 2017 go
« Ampliação e Melhoria da Infraestruturra Cultural do Município
» Apoiar às manifestações artísticas e c« cultura local e premiar projetos culturais e artísticos
e —-—emmm
Iniciativas
SR A SN A a cn ps - reger -
+ 0001 - Apoio a Projetos de Demanda !:spontânea dos Diversos Segmentos Artísticos e Culturais
- 0002 - Construção, Ampliação e Melnvria de Equipamentos Cuturais
- 0003 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0208 - Turismo Loval
a Referência
Indicadores Umidaderde
Medida
Ano Índice
Índice de satisfação do turista com infracstrutura, atrativos e
serviços turísticos
número 2012
Valor 2014 | Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
* Índice não apurado ou inexistente para « ano de referência
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
440.000
Objetivo: 001 - Fomentar a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria de equipamentos e
manutenção e conservação dos atrativos naturais e religiosos.
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo
Metas 2014 — 2017
- Ampliar o desenvolvimento e amplia: as oportunidades turísticas.
Iniciativas
« 0001 - Promoção e Desenvolvimen:c do Turismo Local
Programa: 0209 - Esporte e Lazer
Indicadore:
Referência
Unidade de
Medida
número 2012
número 2012
Valor 2014
(R$ 1,00)
Pessoas beneficiadas com ações de esporte
Atleta de rendimento apoiado
* Índice não apurado ou inexistente par: » ano de referência
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
2.800.000
Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a
inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Órgão Responsável: Secretaria de Desporto e Juventude
Metas 2014 — 2017
+. Apoiar o desenvolvimento da prática de esportes lazer, como forma de promoção da saúde, de inclusão social e
da melhoria da qualidade de vida da população
« Ampliar e melhorar a infraestrutu: a esportiva e de lazer, com a construção do estádio municipal, implantação de
complexo poliesportivo e melhorar .:s quadras esportivas e campos de futebol
Iniciativas =
« 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Esporte
- 0002 - Implantação e Melhoria da infraestrutura de Esporte e Lazer
« 0003 - Implantação de Complexo 'oliesportivo
« 0004 - Construção do Estádio Murncipal
Programa: 0210 - Serviços Públicos
Unidade de
Indicadore: Medida
Percentuas de vias urbanas com iluminação pública
* Índice não apurado ou inexistente pare o ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
1.076.900
Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria
da iluminação pública de vias urban: « espaços públicos.
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Metas 2014 — 2017 .
. Ampliar e manter a iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos
R
O
[WD]
Iniciativas
til
. 0001 - Ampliação, Melhoria e Manutenção dos Serviços Iluminação Pública
Programa: 0211 - Habitação social: Moradia Digna
“
2012
2012
2012
Valor 2014 | Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Unidade de
Medida
Indicadores
Déficit habitacional absoluto unidade
Déficit habitacional em áreas urbanas unidade
Déficit habitacional qualitativo - inadeçuação fundiária unidade
* Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
valoresGighais 820.000 2.760.000
3.580.000
Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários,
desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade
e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação,
infraestrutura e inclusão socioambiental
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
8 p à]
Fe e ee rr a
Metas 2014 — 2017
eee em
. Efetivar ações de urbanização de assentamentos precários, através da construção, reforma, melhoria e
regularização urbanística e fundiária de habitações de interesse social
SS eee
Iniciativas
e
are
. 0001 - Implementação de urban:zação de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações
integradas de habitação, infraestrutu: à, regularização fundiária e inclusão social ambiental
+ 0002 - Construção, Ampliação e Reforma de Moradias Populares
Programa: 0212 - Desenvolvimento Urbano
Indicadores
Medida
Ano
Pam [om |
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Obras de estruturação e requalificação urbana
* Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
1.500.000
1.557.000 6.180.000
Despesas de Capital
Valores Globais
Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação do Município por meio de intervenções estruturantes no
sistema viário e em espaços público
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Metas 2014 — 2017 Ê
, Implantar e melhorar as vias do sistema viário
. Urbanizar espaços públicos
Iniciativas no
. 0001 - Ampliação e melhoria de obras de infraestrutura viária
. 0002 - Implantação e melhoria de cbras de infraestrutura urbana
Programa: 0213 - Resíduos Sólidos
Referência
. Unidade de
Indicadore: Medida
Percentual de domicílios urbanos atendi-tos por coleta direta de
resíduos sólidos
Quantidade de residuos sólidos recebidcs por dia em aterros
sanitários
'Taxa de recuperação de material reciclá» ci em relação a
quantidade total coletada
Número de cooperativas ou associações J catadores
* Índice não apurado ou inexistente pari + ano de referência
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
2.550.000
Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano.
a
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Metas 2014 — 2017
Metas 2014-201! | o e eee
. Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos domicílios da
área urbana
eee e eee
Iniciativas
Maio nm
- 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano
Programa: 0214 - Desenvolvimento Econômico
Medid ,
número 2012
número 2012
Valor 2015-2017
Indicadores
Empregos gerados de empreendimentos mplantados
Empreendimentos implantados
+ Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência
Valor 2014
(R$ 1,00)
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
270.000
Objetivo: 001 - Promover ações de rortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar O
nível de emprego e renda no Municipio
Órgão Responsável: Secretaria de iresenvolvimento Econômico
e
Metas 2014 — 2017 no
- Apoiar e fomentar a instalação de unidades industriais, comerciais e prestadoras de serviços
. Apoiar o desenvolvimento de produtores familiares
1]
Iniciativas
Iniciativas Nm
. 0001 - Implantação do Distrito Ind: strial
Programa: 0215 - Desenvolvimento da Agricultura
Referência
sro | indo |
Unidade de
Medida
Indicadores
Programas mantidos número
número
Famílias apoiadas
* Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência
Valor 2014 Valor 2015-2017
Esfera (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 100.000
Despesas de Capital 60.000 À
690.000
Objetivo: 001 - Promover ações de “urtalecimento dos programas de agricultura e pecuária no Município.
Órgão Responsável: Secretaria de Vicio Ambiente e Recursos Hídricos
Metas 2014 — 2017 e pe
. Apoiar e fomentar a atividade agropecuária
. Apoiar o desenvolvimento de produtores familiares
DD
ww
Iniciativas
[2
. 0001 - Desenvolvimento de Programas de Promoção Agropecuária
. 0002 - Construção, Ampliação e Retvrma de Açudes, Barragens, Poços, Cisternas e Infraestrutura Agropecuária
Programa: 0214 - Previdência Social
2012
Unidade de
Medida
Indicadores
100)
Taxa de resolutividade
2012
Valor 2014 - 2017
(R$ 1,00)
0
Taxa de cobertura previdenciária 100
Valor 2014
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
0
800.000 2.700.000)
6.600.000
Despesas de Capital
Valores Globais
Objetivo: 001 - Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios
previdenciários previstos no RPPS.
Órgão Responsável: Fundo de Previciência Social!
re rr
Metas 2014 — 2017 o
MBA A presenca
. Atender a 100% dos benefícios previdenciários do segurado com direito reconhecido
eee ore treme
Iniciativas
ad
. 0001 Pagamento de Benefícios Prev denciários do RPPS
CHOROZINH
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DIMENSÃO TÁTICA
ANEXO II - demonstrativo dos Programas
de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
ANEXO I- PROGRAMAS Dt GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Programa: 0101 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete da Prefeita
Valor 2014
Est
dera (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.000.000
Despesas Correntes 980.000
Despesas de Capital = 20.000
1.000.000 3.360.000
4.360.000
Valores Globuis
Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Orçamento Fiscal e da Seguridad Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
780.000
Programa: 0104 — Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral
Orçamento Fiscal e da Seguridade >ocial Ê 900.000
Despesas Correntes À 840.000
Despesas de Capital
260.000
1.160.000
Valores Globais
Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradopria Geral do Município
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017
. (R$ 1,00) (R$ 1,00)
350.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 340.000
10.000 30.000)
350.000 1.230.000
Despesas de Capital
1.580.000
Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
3.990.000
Programa: 0107 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globa:s
2.780.000
Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano
Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017
(R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade social 6.000,000)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
7.600.000
Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Valor 2014
Esfera (RS 1,00)
320.000
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
20.000
320.000 1.140.000)
Despesas de Capital
Valores Globai:
1.460.000
Programa: 0110 — Programa «e Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
Esfera
Valor 2014
(R$ 1,00)
340.000
Valor 2015-2017
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 300.000
40.000 120.000]
340.000 1.200.000
1.540.000
Despesas de Capital
Valores Globais
Esfera
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
5.600.000
1.400.000 4.200.000
Esfera Valor 2015-2017
- (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
7.200.000
1.800.000 5.400.000]
Programa: 0113 — Programa de testão dos Programas de Assistência Social e Vinculados
Valor 2014 Valor 2015-2017
Esfera (R$ 1,00) (R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
840.000
3.836.700
Valores Globass
Programa: 0114 — Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS
Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$
Esfera
(R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais
560.000

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