| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o plano plurianual do município para o periodo de 2014-2017. |
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eo mo mesm 9 ESTADO DO CEARÁ MUNICIPAL DE CHOROZINHO ques b SEL (6 > , Bm é iSTADO DO CEARÁ k PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO k k É | Prefeita: Argentina Sampaio Padilha aerea arca ses aa í 5 ESTADO DO CEARÁ PREFEITUR;, MUNICIPAL DE CHOROZINHO SUMÁRIO Lei nº 567/2013, de 25 de setembro de 2013 é Dimensão Estratégica í O Município Orientações Estratégicas Macroobjetivos Dimensão Tática: Anexos I- Demonstrativo dos Programas Temáticos IH — Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado i E RO SRS SE + a t É ! E) , red E Ea LEI RME ART. 131,1º1 A GÂNICA DO MUNICÍPIO EnZE 0% 10 PUB ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEINº 567/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 —2017, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu, Prefeita de Chorozinho, nos termos do Art. 58 da Lei Orgânica do Município, seguinte lei: sanciono e promulgo a CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO Gt /VERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º, Esta lei institui o Fiano Plurianual do Município de Chorozinho para o período 2014 - 2017, em cumprimento au disposto no art, 165, 8 1º da Constituição Federal e no disposto no Art. 64, VII, a da Lei Crgânica do Município. Art. 2º. O planejamento &vvernamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. Art. 3º. O PPA 2014-2017 -: instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com “ propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a cefinição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Art. 4º. O PPA 2014-2017 tera como diretrizes: I-a gestão competente e transparente como garantia de eficiência nos gastos públicos na oferta de bens e serviços à sociedade; Il —a valorização da educação, da saude e da assis tência social, como garantia de inclusão social e melhoria da qualidade de vida; NWl-a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental com sustentabilidade, assegurando a Preservação do ambiente natural frenc ao construído; IV — a promoção dos instrumento: da democracia Participativa para fortalecimento dos Processos de decisão; ] N N A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ad Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Bairro Leirões - Fortaleza-Ce — CEP: 62.875-000 CNPJ Nº 23.555.279/0001-75 - CGF Nº 06.920.287-7 email: PrefchorozinhoDhotmail.com ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO V — o desenvolvimento econômico associado ao crescimento pessoal e profi ssional da classe trabalhadora; VI — a mobilidade urbana sustentável como política pública de trân sito, transporte e uso e 9cupação do solo, tratados de ma neira conjunta e harmoniosa. CAPÍTULO II . DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 5º O PPA 2014.2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I- Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e IN - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Art. 6º. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores e Valor Global. 8 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos: I- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; 1 - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e HI - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações Bovernameniuis, decorrentes ou não do orçamento. $ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxil ando o seu monitoramento e avaliação. 8 3º O Valor Global é uma estimat;va dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes. Art. 7º. Integram o PPA 20 4-2017 os seguintes anexos: I- Anexo I - Programas Temáticos: « j H - Anexo II - Programas de Gestão. Manutenção e Serviços ao Estado. ul rá PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Av. Raimundo Simplício de Carvaiho, S/N - Bairro Leirões — Fortaleza-Ce — CEP: 62.875-000 CNPJ Nº 23.555.279/0001 -75 — CGF Nº 06.920.287.7 email: prefchorozinhoGhotmail.com ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO - CAPÍTULO NI , DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. $ 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. $ 2º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas. Art. 9º, O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional. Art. 10. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art, 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano. CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PLANO Seção I Aspectos Gerais Art. 11. A gestão do PPA 2014-2017 gonsiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento: I- dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; e II - dos mecanismos de monitoran ento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017. Parágrafo único, Caberá à Secretaria de Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017. Art. 12. O Poder Execunvo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá: I- avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; y “RÁ HI - situação, por Programa, dos Incircadores, Objetivos e Metas; x N! PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO A Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Bairro Leirões - Fortaleza-Ce - CEP: 62.875-000 CNPJ Nº 23.555.279/0001-75 — CGF Nº 06.920.287-7 email: prefchorozinhoQDhotmail.com ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO Art. 13. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à dissemin. ação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. Para fins de atendimento ao disposto no $ lo do art. 167 da Constituição Federal, o investimento Plurianual, para o período de 2014 a 2017, está incluído no Valor Global dos Programas. Parágrafo único. A le; orçameniaria anual e seus anexos detalharão os i nvestimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência, Art. 15. A revisão do PPA será realizada: I- pela Secretaria de Finanças a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas: a) aos Indicadores dos Programas; b) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos; c) às Iniciativas sem financiamento vrçamentário; d) às Metas de caráter qualitative. cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária; e, º £) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário. H - pela Secretaria Finanças, ao 11enos uma vez por ano, para com promovidas pelas leis Orçamentárias anuais e pelas leis de abertura mediante: patibilizar as alterações de créditos adicionais, a) alteração do Valor Global dos Prc Lramas; b) inclusão, exclusão ou alteração dc iniciativas; c) adequação da vinculação entre Iniciativas é ações orçamentárias; e d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas; PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Bairro Leirões — Fortaleza-Ce — CEP: 62.875-000 CNPJ Nº 23.555.279/0001-75 — CGF Nº 06.920.287-7 email: prefchorozinhoQDhotmail.com ESTADO DO CEARÁ. GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO HI - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário: a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação; b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e, c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese previstas nos incisos I e N do caput. 8 1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de Vereadores. 8 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2014-2017. Art. 16. Esta Lei entra em , gor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de setembro de 2013. A a . Z 3 | Argentina Sampaio Padilha “PREFEITA DE CHOROZINHO EC PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO |. Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N — Bairro Leirões - Fortaleza-Ce - CEP: 62.875.000 CNPJ Nº 23.555,279/0001-75 — CGF Nº 06.920.287-7 email; prefchorozinhoQhotmail.com ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO EDITAL DE PUBLICAÇÃO A Prefeita Municipal de Chorozinho, Estado do Ceará, ARGENTINA SAM- PAIO PADILHA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribui- ções, notadamente as conferidas pelo art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de acesso do público em geral no âmbito do Município de Chorozinho-CE e no site www.chorozinho.c sov.br, à LEI MUNICIP Nº 7/201 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, que DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIA- NUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014-2017 DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE CUMPRARSE, Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho-CE, em 26 de setembro de 2013. ( ) 78] [nn RGENTINA SAMPAIO PADILHA - Prefeita Municipal Av. Raimunco Simplício de Carvalho, S/N - Centro Email:prefchorozinhoQhotmail.com - Pabx:(85) 3319 -1163 CNPJ:23.555.279/0001-75 - Ins. Estadual:06.920.287-7 CHOROZINHO-CE CEP: 62.875-000 qRe Ur mera areas var? qa esmero a é ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DIMENSÃO ESTRATÉGICA gem pasa sxqi espera erre rasa rat Den O RS ca ap remar emas anger emienan, 3 TETE pa eta Divisão Territorial Município: Chorozinho / CE Apresentação « A seguir serão apresentadas Informações Municipais que tem como objetivo apresentar um conjunto básico de indicadores acerca de característica demográficas, econômicas, sociais e da gestão do Município de Chorozinho, que subsidiam a elaboraçao do Plano Plurianual 2014-2017. Conhecer as tendências de crescimento da população, a base produtiva, mercado de trabalho e agricultura familiar, os desafios e avanços quanto à questão da pobreza, educação e saúde, assim como a capacidade de financiamento e gestão do município é etapa fundamental para elaboração de um Iiagnóstico Situacional que sirva para definir os programas e ações estratégicos da Administração Municip ai para os próximos anos. O Município Chorozinho é um município brasileir do estado do Ceará. Localiza-se na Mesorregião do Norte Cearense. Aniversário no dial3 de mar de 1987 (26 anos). Fundação 1987. Gentílico chorozinhense. Prefeita (2013-2016) Argentina Sampaio Padilha (PSL) Mesorregião Norte Cearense DGE 2008] Distância até a capital 1 mt Divisão Político-Administrativa = Códigos - Distritos Ano de Criação 77" Tohorozinho” ; Campestre Cedro! Patos dos Liberatos Timbaúba! 230395640 - Miângulo Fonte: IBGE/IPECE. Aspectos Demográficos Demografia A população do município ampliou, en re os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,11% ao ano, passando de 18.711 para 18.915 habitantes. Essa taxa foi inferior âquela registrada no Estado, que ficou em 1,31% ao ano e inferior à cifra de 1,08% «o ano da Região Nordeste. one sr pa zm ar ASS e A at í í prece | faxa de crescimento anual por área | selecionada - 2000 e 2010 | 1,50% [1,20% 1,00% | 0,80% | 0,60% | [0,00% 0,20% | 0,00% 0,11% Município Estado Microrregião Brasil | Fonte:IBGE- Censos Demegráficos de 200 = 010 A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 50,65% e em 2010 a passou a representar 60,41% do total. A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,1% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 8,1% da população, já em 2010 detinha 9,9% do total da população municipal. O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 é 2010, com média de -2,9% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,3% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 6.612 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reouziu para 26,2% da população, totalizando 4.950 habitantes. im RR sa29 | ad T40a59 | 60anos os | anos anos ou mais | 29 | 2557 | 268 | 1520 092 | 2762 | 3642 | 1869 | 18915 | Tn A população residente no município na 1 xa etária de 15 a S9 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,35% ao ano), passando de 10.574 habit :ntes em 2000 para 12.096 em 2010. Em 2010, este grupo representava 63,9% da população do município. Mapa e Localização seo" CHOROZINHO Pacajus Acarape Ag. Pacajus Cascavel ENA CDS A pç Va CaprraL 4 CISADE (ACIMA DE 130.03 11434 - CHSADE (DE SOMK ATE 100 O0ONAD) O r | | | const memo MODAS; à | crus mensatart moon; | cannoe (ueNos DE 600 Ma yorsmiaros | curras tocasonves o | traves tm oi anta pata | rersonazumemo pe | senónemo a | asmovono A | po | | | ] nto separe een 1 earia Ê PREFIXO RODOVIAS: PeDERAL ES ADUAL IMANS “EIA. CONSTRUÍDAS: PAVIMLINTADA PISTA BAMPLCO. PAVBRERTODA BASTA Die. MPLANTADA LEO ria EM CONSTRUÇÃO: POVIMENTADA PISTA EMPLES PAAMENTALA FITA Do IMPLANTAÇÃO (EO, numa PLANEJADA convENçÕES CUNSS OrADUA PCRMANCHTE. CUASE O AGUM TERM TENTE AGO; Fonte: Mapa Básico do Estado do Ceará 2002 30, ACÕOE, BaraGEM É Ã Pacatuba Raltinga N CE-OZ1 | Ga 1” >» E Gualúba ve do Pay oiro mudo f 122) F Ê Horizonte a ” cErae, Om (72) 4 ER " ct tee E ) Cascavel [CE-253 Pacajus : ' EN Satélite | tempere Túnsto CE-13A a CEO q 10 km E | 10 mi | 4 ar mamas Soap | a de Dedos caga Google. aan ina KR Chorozinho-CE 2303956 MADIUUMICPAL ESTATÍATDO Aspectos Econômicos Produção Econômica Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, « Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 58,9%, passando de R$ 49,1 milhões para R$ 78,0 milhões. () crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 60,5%. A participação do PIB do munipio na composição do PIB estadual diminuiu de 0,12% para 0,12% no período de 2005 a 2010. Participação dos setores econômicos no | Produto Interno Bruto do Município - 2010 Impostos 5,3% IB. Agropecuária 10,7% se tndústria 12,4% Administração . | Pública | 41,1% | Fonte sBGE - A estrutura econômica municipal demorstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 70,6% do PIB municipal. Cabe destacar » setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 10,7% em 2010, contra 11,7% em 2005. Variução contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 11,7% em 2005 para 21,6% em 2010. Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado - 2005 a 2010 | 80,0% | 70,1% 71% 151% a | | 25:23 08,9% E vo 60,0% | , É 35,9% 40,0% | og9m 0 | | Agricultura - Indústria Serviços impostos Municipio 4 Estado Produção Agropecuária Quando analisamos os aspectos econôrcos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de venda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquis:: Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho lo:::! são as indicadas no gráfico abaixo: Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município - 2011 Galos, frangas, frangos e tintos Es 131.507 Bovino ” 5.820 Galinhas |] 2.407 sino | 1.589 no | 959 : IBGE- Pesquisa Produção Pecuária Mt «cpa! (PAM) Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerc:: das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue: Distribuição das 5 (cinco) principalggulturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011 - 13 E) E 123 is ta 310 | E wa 466 (Êo aju a 2.625 [ a Arroz (em casca) 13 [E Cana-de-açúcar iu 200 iã gré | E Feijão (em grão) - = dioca | Fonte: IBGE- Pesquisa Produção Agrícoia Mun 1: (PAM) Agricultura Familiar O município possuía 624 agricultores 'amiliares em 2006, que correspondia a 85% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 21% da área, ocupavam 78% da mão-de-obra do setor e participavam com 26% do valor da produção agropecuária municipal Atualmente, temos 1.580 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil: Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário Mercado de trabalho Conforme dados do último Censo Demusráfico, o município, em agosto de 2010, possuía 7.519 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 6.966 estavam ocupadas e 553 desocupadas. A taxa de participação ficou em 47,2% e a taxa de ciesocupação municipal foi de 7,4%. No tocante à taxa de desemprego, o grát:vo abaixo fornece indicativos de maneira comparativa: Í selecionada - 2010 | 8,4% 8,3% | | 82% | 80% 7,8% 7,6% 7,4% 7,4% eta 7,2% 7,0% 6,8% inicie iã a Município Estado Microrregião Brasil Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000c “0 A distribuição das pessoas ocupadas poi posição na ocupação mostra que 29,7% tinham carteira assinada, 37,7% não tinham carteira assinada, 16,9% aram por conta própria e 0,7% de empregadores. Servidores públicos representavam 3,8% do total ocupado « irabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 11,1% dos ocupados. E In eee or gem per q gm er Pessoas ucupadas por posição na ocupação - 2010 3.000 | e 2.62 2500 * 2.068 1.500 + 1.179 1.000 j 659 ! 265 “ | | 0 al | Empregados - Empregato.- Contaprópria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores com carteira de sem cartei o de militarese — remunerados na produção trabalho trabair funcionários para o próprio assinada assinec: públicos consumo estatutários Fonte; !BGE- Censo Demográfico 2010 Das pessoas ocupadas, 14,4% não tinha: rendimentos e 78,7% ganhavam até um salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal d:s pessoas ocupadas era de R$ 531,97. Entre os homens, o rendimento era de R$ 597,48 e entre as mulheres de R$ 461,37, apontando uma diferença de 29,50% maior para os homens. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo mn: geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 418. N» último ano, as admissões registraram 299 contratações, contra 853 demissões. - (2005 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2014 | 2012 =— admitido | aja 569 491 | 726 | 634 | 483 | 689 | 299 | Desligado, 405 501 | 613 | 433 | 686 | 601 | 691 | 853 | Fonte; Ministério do Trabalho e Emprego (*” ! -- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados O mercado de trabalho formal em 2010 iotalizava 1.959 postos, 51,7% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média ver ticada para o Estado, que cresceu 54,1% no mesmo período. SET DEDE a ga qe graça PTS a a ro q Aspectos Sociais Pobreza e Transferência de Renda Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 18.915 residentes, dos quais 3.384 « encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70.10. Isso significa que 17,9% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 1.691 (50,1%) viviam no meio rural e 1.689 (49,9%) no meio urbano. No acompanhamento do Plano Brasil :»em Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadsstro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máxirn» a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitind. saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de março «« 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o municipio conta com 4.732 famílias registradas no Cadastro Único e 3.187 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (67,35% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu município: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013 E ! o mm m So Dao oo nn nana ga gm; ! ses s SSCESSIIESSESIIÇIS 5 594 5 2582555865 5 5 8 5| “a 8 Sa, sEas22las2epêlg| mm PBF comes CAD | Fonte; Ministério do Desenvolvimento Sociai. - mbate à Fome (MDS) L. O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve «»ncentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com ;sso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. De junho de 2011 a janeiro de 2013, « município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Familia 78 famílias em situação de extrema pobreza. apos Ea aecmasmasarsanemaços SERES ES O AEB DAS SAD or com im sr ST SS Ta SS O a Assistência Social Os atendimentos realizados no âmbito «a rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No se: município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário: volução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013 - Fonte: Ministério do Desenvolvim into Soclole Com “2: à Fome (MDS) Além do BPC, a Assistência Socia desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbit» considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012: Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 2012 10, & & 80 ng maneiro 60 tá Junho 40 4 Dezembro 20 0 o o o ooo ooo A B c Db A - Quantidade de famílias particlpavco regularmente de grupos no âmbito do PAIF B- Quantidade de crianças de O a 6:15 em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos C- Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos D- Quantidade de jovens de 15 a 17 aros em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fonte; Ministério do Desenvolvimento Socis + ambate à Fome (MDS) Inclusão Produtiva Além dos aspectos de cadastramento nv (Jadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também) o perfil »cupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atuaiizados do programa de Microempreendedores Individuais (MED. Em fevereiro de 2013, o município conta: com 101 pessoas cadastradas como MEI Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de :(:12 e fevereiro de 2013: 60 fev/13 Quando consideramos os indivíduos casastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi possivel observar, para o seu municipio «s 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixc Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012 i Lojas dz Variedades, e» veto Lojas de 3 i departome sos | Coméreis Varejista de Produto simentícios E] 3 |tabricação dz I'rodutos Diversos Não secificados : 2 I | Fabricação de Conse: «us de Fruras [Res 2 Comércio Varejista de Mercado 1:s em Geral PR] 3 ; te: Ministério do Desenvolvimemo Socvict 1 vote ô Some DS) Educação Conforme dados do último Censo Demyráfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 26,:ºo Na área urbana, a taxa era de 22,9% e na zona rural era de 31,9%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a ta»: de analfabetismo era de 10,2%. No que concerne à taxa de atendimento «a rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo: Percentual de crianças atendidas na rede ) eriucacional, por faixa etária - 2010 87,4% 22,6% 4a 5anos 6a 14anos Além dos dados situacionais de percentua! de atendimento escolar do ano de 2010, foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativos ao seu município. A tabela abaixo apresenta essas metas: 2018 43,1% “90% Além das metas de atendimento, foran calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo: Metas do Índice de Desenvolvimento da icducação Básica (IDEB) - 2009a 2021 m Anos Iniciais ki Anos Finais + Í | 2009 2011 2013 2017 | | Dados | Metas estabelecidas pelo MEC | Observados | | Fonte: Ministério da Educação (MEC) Saúde Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 1 criança, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.725 crianças e a “axa de mortalidade infantil foi de 13,41 crianças a cada mil nascimentos. No que concerne à morbidade hospital, as S (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo: premia serasa ssa pa a gpa ea | Distribuição das 5 (cinco) principais | causas de morbidade hospitalar do município - 2012 Gravidez perto e puerpério. Doenças do ap eiho digestivo Neop-asias (tumores) Doenças do apart |h1o circulatório ! Lesões Eventuals / usas Externas Í Outras Fonte: Ministério da Saúde (MS) Além da morbidade hospitalar, é impor ante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Cens:: Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 5.692 indivíduos, sendo que 05 faleceram em i unção de eventos e/ou causas externas. Quando analisamos de maneira mais cetida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três) prirc:pais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministerio da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010: | ] Outras causas externa» de lesões E Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito, por tipo de causa - 2005 e 2010 igressões Acidentes de transporte 1 Cenpec meros memmoneia) (o) OP pena Por fim, é importante ressaltar as concições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Lados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 92,7% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em - 1% dos domicílios particulares permanentes e 10,1% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios partiulares permanentes: pe Percentual de ciomicílios da área urbana com acesso à rede de abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário adequado - 2010 100,0% 80,0% 60,0% | 40,0% 20,0% 0,0% Abastecimento q: água Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000: ;...0 87,0% 0,5% Coleta de lixo Escoamento adequado Aspectos de Gestão Municipal Recursos Hi A Administração Municipal conta com *º umanos o município realizou concurso público. servidores, entre os quais 71,1% são estatutários. Entre 2009 e 2010 Toxal de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo - 2011 Ê ç k 122 115 o E uam Estatutários CLT Comissionado Estagiário Sem Vínculo Permanente Fonte: IBGE - Pesquisa de informações Básicash cipais(MUNIC)-2011 Finanças públicas A receita orçamentária do município passou de R$ 13,5 milhões em 2005 para R$ 23,1 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 71,7% no período o: : 4,48% ao ano. ; t ; t é ; ; : É i k HA A Ê A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 6,40% em 2005 para 4,52% em 2011, e quando se analisa todos os i municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 20,87% para 14,51%, A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 44,27% da receita orçamentária em 2005 para 39,51% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada ) para todos os municípios do Estado, que ficou em 26,98% em 2011. : b Distribuição percentual das 5 (cinco) E principais despesas do município - 2011 É Outras. ê Urbanismo 7% k 4% Ê Habitação... 5% Administração À 17% Fonte: Ministério da Paranda(MF)-Tesou - “ssconal 22% As despesas com educação, administração, saúde, urbanismo e comércio e serviços foram responsáveis por 86,51% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,07% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 4,41%. Orientações Estratégicas Os programas e iniciativas do Piano Plurianual para o período 2014 - 2017 devem ser voltados para a | melhoria da qualidade de vida da população de Chorozinho, de tal modo que seus resultados ampliem as possibilidades de acesso aos serviços «ociais básicos (educação, saúde, moradia, assistência social, desporto e lazer) e o direito à cidade e aos serviços públicos essenciais de qualidade, observadas as orientações a seguir: e promover a educação de qualivade como instrumento de desenvolvimento social, por meio da democratização do acesso e permanência do aluno na escola em tempo integral com sucesso, redução do índice de analfabetismo, aprimoramento do processo pedagógico, capacitando os recursos humanos, é aperfeiçoando o processo de gestã» da educação do Município; e assegurar a universalização do s.iviço de saúde garantindo à população a atenção básica, beneficiando famílias com saúde e prevenção de doenças, a atenção de média e alta complexidade, garantindo o i atendimento ambulatorial, hospitalar e especializado, ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, assistência farmac cutica e capacitação dos profissionais da saúde; é e apoiar a prática do desporto como iorma de inclusão social e melhoria da qualidade de vida, incentivando o 5 desporto comunitário e assegurando a participação dos atletas de rendimento do Município em competições é oficiais; à : e aprimorar os serviços de assistência social, habitação e trabalho, objetivando o desenvolvimento social no À sentido de amparar e proteger «: pessoas no atendimento das necessidades básicas, especialmente a Í população em situação de vulnerabilidade social decorrente da privação ou ausência de renda, acesso | precário ou nulo aos serviços publicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento i fragilizados e que vivenciam situa,ões de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre i outros, e aperfeiçoar as condições de infra estrutura, urbanismo, saneamento básico, serviços públicos essenciais, proporcionando aos munícipes a aiequada habitabilidade e deslocamento, e o desenvolvimento urbano de maneira racional e equilibrada; e fomentar a agricultura e a pecuária de forma sustentável, tornando a produção, distribuição e comercialização otimizada e em equilíbrio com os recursos hídricos e naturais, ; e promover a gestão ambiental intep.rada, descentralizada e participativa, de modo a garantir a proteção e a É preservação ambiental e o uso sus:entável dos recursos naturais, com vistas a garantir qualidade de vida a população; e criar condições para o desenvolvinento do turismo, como forma de crescimento econômico, incentivando e : fomentando o turismo religioso, pr»movendo a urbanização do entorno da estátua do menino jesus; | e apoiar as oportunidades de trabalnv e de melhoria de renda da população, através do desenvolvimento ; articulado dos programas de capacitação profissional com as políticas de turismo e cultura e da K intermediação junto ao setor produ:ivo e o desenvolvimento do associativismo e cooperativismo. Macroobjetivos Os macroobjetivos articulado: aos programas norteiam a estrutura do PPA 2014 — 2017 e estão diretamente relacionados às orientações estratégicas conforme a seguir especificados: e execução dos serviços de saúde dc «jualidade, com atenção especial à saúde básica, prevenção de doenças, serviços especializados, universalizando a cobertura e o acesso ao atendimento, tendo como beneficiários o indivíduo, os núcleos familiares e .. comunidade com ações e serviços de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, prestando unia assistência integral e contínua, não mais centrada na doença mas na vigilância à saúde; e democratização do acesso da crianv« e do adolescente à escola, em condições de permanência com sucesso; e melhoraria da qualidade do ensinv no Município, aprimorando o processo pedagógico, capacitando os recursos humanos do magistério « vriando condições de trabalho compatíveis com o padrão educacional exigido; e aperfeiçoamento do processo de gestão escolar, modernizando os fluxos de informações e capacitando os gestores escolares no tocante ao ge enciamento pedagógico e administrativo das escolas; e apoio ao desenvolvimento do espurte em todas as modalidades, inclusive aos atletas de alto rendimento, melhorando e ampliando a infra-esi rutura esportiva do Município; e apoio às manifestações culturais e « artistas locais, incentivando, também, o fortalecimento do artesanato; e desenvolvimento da infra-estrutura urbana com intervenções que não afetem o meio ambiente, respeitando o planejamento urbano e as diretriz: do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; e qualificação de mão-de-obra, dispobilizando força de trabalho capacitada para os novos empreendimentos implantados, a exemplo do distrito mdustrial, a e garantia do acesso aos direitos de proteção básica para as famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade social; e favorecimento de proteção social «special para as pessoas cujos direitos tenham sido violados, e com os vínculos familiares ou comunitários :ragilizados ou rompidos; e potencialização do exercício da ciciadania, com a defesa dos direitos sociais é institucionais, mediante o fortalecimento dos mecanismos de :ontrole social e a participação popular na gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento e consolidação de uma cultura cidadã; e promoção do acesso da população c: baixa renda à melhoria habitacional; e garantia do direito humano básico à alimentação adequada de forma socialmente justa, especialmente às pessoas com carência nutricional de :orrente da situação de vulnerabilidade social; e expansão do saneamento básico cor: fator de saúde pública e indutor do processo de desenvolvimento do turismo; e preservação da memória e do acervc cultural e arquitetônico do Município; urbanização de áreas prioritárias para a potencialização e consolidação do turismo como vocação natural e estratégica do desenvolvimento «o Município, desenvolvendo o potencial turismo religioso; ) assistência ao pequeno agropec.iarista, com o apoio técnico, transferência de tecnologia e de insumos necessários ao desenvolvimento (ia agropecuária; proteção, preservação e educação ambiental associados à revitalização dos recursos naturais, como indutor da melhoria da qualidade de vida RE ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITA Receitas Realizadas 2011/2012, Revisada 2013 e Estimada: 2014/2017 R$ 1,00, 2016 2017 49.300.300 54.911.400 1.489.200 1.412.200] 61.500) 41,000] 2013 + 2014 35.764.076, 39.756.020) 1.074.300 1.018.800 2015 BLZJA AB 904.540 834 013 Receitas Correntes 33.900, 350.000 388.500 433.200 483.000 538.500) Transf. do IRRF 497.280] 615.500 686.300 765.200] 61.900 69.000 77.000 Taxas 1.454.600 1.622.300 1.808.850 2.016.800] 1.210.400) 1.310.400 1.090.400] 996.586, 772 477 224 109 487.084 Contribuição do Servidor para RPPS, Contribuição para Iluminação Pública Receita Patrimonial : Remuneração de Depósitos Bancários Remuneraçao Investimento RPPS Receita de Serviços 432.900 185.000] 205.350) 229.000) 205.000 227.550 253.700 1.000 1.000 1.000 1.000 30.290.356, 33.010.396 36.698.620] * 40.860.730) 45.502.150) 16.951.162 18.465.200 20.496.450 22.853.950 25.482.050 12.355.857] 13.577.200) 15.070.700 16.803.800 y 7.231 6.000 6.600 y ! Fundo Especial do Petróleo 18L8I1 180.900] 199.800 . ; Cota-parte do Royalties - Comp. Ein. Prod. 13294 15.900] 16.650 18.600] 23.900 (Comp. Financeira Recursos Minerais 13.020 27.000 30.000] 33,450 3: 41.600 ) Transferências Financeiras LC 87/96 13.760] 15.009 16.650, 18.600 f 23.000 : "Transferências de Recursos do SUS 3075000] 3413250] 3.805.800] 4243500] 4731500, : “Transferências de Recursos do ENAS 400.000, 444.000, 495.000 552.000. 61 E i Mcansferências de Recursos do FNDE 650.000 721.500) 204.800] 897300] 1.000.000] ; Contribuição do Salário Educação 430.000 ! Outras Transferência da União. 90.000 | Transferências dos Estados 3.386.203] 3.492.000) 4.818.900] 5.373.400 231.606 250.000 345.000 385.000 t 3112519] 3200000] 3552000] 3.960.500 4416000] 4.924.000 : 11.345 12.000] 16.500] 18.400 ; Cota-parte da CIDE 30733 30.900 41,400 ; Cota-parte Royalties Petróleo 9 [o Outras Participações na Receita do Estado 0 1.900] 1.000] , "Transferências dos Municípios o - Transferências Multigovernamentais 10.653.196] 11.825.050] 13.184930] 14701200] 16.392.000 "Transferências do FUNDEB 10.653.196] — 11.825.050 14.701200] 16.392,00] Transferências de Instituições Privadas Transferências de Convênios Outras Receitas Correntes Multas € Juros de Mora Tributos Multas Previstas na Legislação do trânsito Multas de Outras Origens Receitas da Dívida Ativa Indenizações e Restituições Outras Receitas Receitas de Capital 1,171,639] -3.041,468 33.719.036 Receitas Intra-orçamentárias Correntes Deduções para Formação do FUNDEF TOTAL GERAL DA RECEITA Receita Financeira RECEITA PRIMÁRIA 31.184,289] — 32.909.497 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27.601.280] 29.267.508 Fonte: Balanço Geral 2011/2012 e Projeções g METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS Pars definição dos valores de 2011 a 2012 foram considerada. receitas efetivamente arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município. =4.708.530 5.250.080) 51.523.770 56.815.520 538.200 56.215.120] 43.086.520 47.983.020. -3.412.040) 38.752.036 -3.787.354] 42.522.666 38.362.036, 42.089.766 34.758.266 Para o exercício de 2013 foi considerado um crescimento vegs u1:vo tendo como média os três últimos exercícios e uma arrecadação de transferências de convênios com base nas emendas de bancada e individuais aos orçamentos dx | nião e do Estado, e transferências voluntárias. Os exercicios de 2014 a 2017, tiveram como premissas, metx!-tgia consagrada em projeções orçamentárias, utilizando os seguintes agregados econômicos: Crescimento do PIB Estadual (%) 4,5 em 2014 e 5,0 em 2015/17 ao ano; In'lução média (%) IPCA » 4,5 no ano; Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%) = 2,0 ao ano. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DIMENSÃO TÁTICA ANEXO I - Demonstrativo dos Programas Temáticos os ste o e e cr eee erros pecépeio ompecepeçs á ) ç p | Peg mar ANEXO I- DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS Programa: 0201 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde do Município Indicadores Cobertura de equipes de agentes comunitários Cobertura de equipes de saúde bucal Cobertura de equipes de saúde da famil:» Taxa de mortalidade infantil [Número de Academias de Saúde implaniadas Razão de mortalidade materna Índice de Desempenho da Saúde Suplenentar(IDSS) Índice de estruturação de rede de urgênc e emergência Índice de implantação de Centros de Atenção Psicossocial Indice de implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Taxa incidência de dengue Taxa de vigilância da qualidade de alimos para consumo humano * Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência Esfera Unidade de E Ano % % % 1/1.000 Unidade 1/100.000 % % % % 1/100.000 % Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 23.441.797 TO 1 5.441.797 Objetivo: 001 - Garantir o acesso «la população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saude. Órgão Responsável: Secretaria de Saúde Metas 2014 — 2017 = + Reformar unidades básicas de satcy: + Reaparelhar unidades básicas de saude e equipar novas unidades « Implantar unidades básicas de saúle « Implantar núcleo de apoio à saúde «da família + Ampliar as equipes de saúde da familia, passando a atender 100% das famílias até 2017 « Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal - Ampliar, reformar e equipar unidades de média complexidade ambulatorial « Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção básica das unidades de saúde do Município « Garantir o atendimento de qualidade nos serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar Iniciativas dmcatvão . 0001 - Ampliação e Melhoria da Rede Física de Atenção Básica de Saúde . 0002 - Atenção à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município . 0003 - Atenção à Saúde nos Servicos de Média Complexidade Ambulatoriais e Hospitalares do Município . 0004 - Atenção à Saúde nos Servicos Alta Complexidade em Unidades Conveniadas . 0005 - Atenção à Saúde Bucal no viunicípio . 0006 - Ampliação e Melhoria da Rede Física de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar TN Objetivo: 002 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da polpulação por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Órgão Responsável: Secretaria de saúde Metas 2014 — 2017 - Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, O “ontrole sanitário e a regulamentação e regulação sanitária . Implantar Academias de Saúde Iniciativas Iniciativas - 0007 - Promoção e Vigilância em “a ude . 0008 - Implantação de Academias de saúde Objetivo: 003 - Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência das drogas. Órgão Responsável: Secretaria de saúde 1 Metas 2014 — 2017 . . Implementar políticas sobre drogas para a redução de dependência química e de outras drogas Iniciativas o o + 0009 - Implantação do CAPS tipo . 0010 - Implantação do CAPS AD MNT Objetivo: 004 - Fortalecer o controle social € incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Órgão Responsável: Secretaria de Saúde al Metas 2014 — 2017 T Garantir o funcionamento dos “onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. Iniciativas 7 0011 - Funcionamento do Conselhc Municipal de Saúde Programa: 0202 - Educação Básica E Referência Unidade de Indicadores Medida IDEB do ensino fundamental - anos finars Percentual da população com 15 anos que conclui o ensino fundamental Taxa de analfabetismo da população de | anos ou mais Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos) 'Taxa de frequência à creche - poplação e 0a 3 anos) 'Taxa de frequência à escola - poplação 4a 5 anos) 'Taxa de frequência à escola - poplação ac 6 a 14 anos) 'Taxa de abandono - 9º ano do ensino fundamental 'Taxa de aprovação - 9º ano do ensino fundamental * Índice não apurado ou inexistente pari o ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 18.171.491 60.000.000 Despesas Correntes 15.671.491 52.500.000 2.500.000 7.500.000 18.171,491 60.000.000) Despesas de Capital Valores Globais 78.171.491 Objetivo: 001 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso & da permanência e a conclusão na educação básica, nas suas etapas € modalidades de ensino. Órgão Responsável: Secretaria de iducação 1 Metas 2014 — 2017 . Ampliar a área física, reformar e ecuipar unidades escolares . Construir e implantar unidades escolares . Construir centro de educação . Implantar e reformar infraestrutura esportiva em unidades escolares . Construção e ampliação de laboratorios de informática em unidades escolares . Garantir o transporte escolar dos à unos da educação básica . Garantir o apoio ao estudante ao ensino médio Do . Garantir o apoio financeiro para manutenção de unidades da educação básica . Assegurar a alimentação escolar a vodos os alunos da educação básica - Garantir O funcionamento das unidades escolares da rede municipal, assegurando os insumos indispensáveis aos desenvolvimento da aprendizagem e» todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica . Proporcionar formação continuada para professores e gestores de unidades escolares cer omg rr me “n k ' |) ' k Iniciativas no . 0001 - Ampliação e melhoria da rede física escolar pública e manutenção € funcionamento das escolas, garantindo o atendimento das demandas e espec iscidades das etapas e modalidades da educação básica Objetivo: 002 - Fortalecer o contro social é incentivar a participação da sociedade, visando o desenvolvimento da Educação Básica. ' Órgão Responsável: Secretaria de Educação a ni Metas 2014 — 2017 = - Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. 1 ——————————— Iniciativas e + 0002 - Funcionamento do Conselho Municipal de Educação ego Programa: 0203 - Fortalecimerrto do Sistema Único de Assistência Social a Indicadores Unidade de Medida Percentual de CRAS com IDCRAS igual cu superior a 6 Percentual de CREAS com atendimento . adolescentes em cumptimento de medidas socioeducativas | VISE) Percentual de CREAS com atendimento mira mulheres em situação de violência Percentual de CREAS com oferta de sers «o especializado em abordagem social Taxa anual de concessão do BPC 'Taxa de Trabalho Infantil + Índice não apurado ou inexistente para ano de referência Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Valor 2014 (R$ 1,00) Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.200.000 Despesas Correntes 1.000.000 200.000 1.200.000 4.600.000) 5.800.000 Objetivo: 001 - Ampliar O acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar é ao atendimento pela proteção básica assegurar O funcionamento da rede de proteção social básica. Despesas de Capital Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social [> Metas 2014 — 2017 Metas tiiiTol . Garantir o atendimento de 1.599 familias pelo Programa de Atendimento Integral às Famílias - PAIF . Ampliar a cobertura de serviços de convivência é fortalecimento de vínculos para toda as faixas etárias dos serviços tipificados . Implantar Centro de Convivência da Pessoa Idosa . Garantir o atendimento de 100 idosos . Reformar e equipar unidades da re«c de Proteção Social Básica . Construir Centro de Referência da + ssistência Social . Assegurar a estruturação da rede d: Proteção Social Básica . Erradicar o trabalho infantil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI . Garantir o cadastro das famílias no Programa Bolsa Família , ' O Iniciativas o . 0001 - Ampliação, qualificação e ;nanutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Básica . 0002 - Estruturação da Rede de P oteção Social Básica . 0003 - Manutenção do Programa «it Erradicação do Trabalho Infantil - PETI . 0004 - Manutenção do Cadastro | nico - IGD - Bolsa Família Objetivo: 002 - Ampliar O acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento € atendimento especializados, assegurar O funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar cs serviços ofertados pela rede de prestação de serviços de média e alta complexidade.. Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social 1] ———————————— Metas 2014 — 2017 E “ Garantir é ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para crianças € adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção € defesa do direito à convivência familiar e comunitária . Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial para a população em situação de violência. . Atender crianças, adolescentes, indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, visando assegurar à defesa dos direitos socioassistenciais . Construir Centro de Referência Especializada da Assistência Social Iniciativas Iniciativas - 0005 - Ampliação, qualificação, est uturação e manutenção dos serviços da Rede de Proteção Social Especial Objetivo; 003 - Conceder beneficios assistenciais a individuos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação, contribuir para a integraçãc entre os béiiéfícios assistenciais e os serviços da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais e qualificar a regulamentação dos Benefícios da Prestação Continuada da Assistência Social e dos benefícios eventuais. Órgão Responsável: Secretaria de assistência Social ND Metas 2014 — 2017 Metas2014-2017 NE $ pes com o benefício da prestação continuada idosas e pessoas com deficiência em situação de extrema po! reza . Conceder o benefício da prestação « »tinuada para pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza Iniciativas . 0006 - Concessão de Benefícios Sóc:vassistenciais e, some Objetivo: 004 - Incentivar a inserção socioeconômica dos jovens de baixa renda no mercado de trabalho competitivo através de formação profissional. Oferecer aos jovens de 15 a 17 anos oportunidades socioeducativas para criar condições de inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social Metas 2014 — 2017 e . Garantir a qualificação de 117 jovens visando a inserção no mercado de trabalho me eee Iniciativas Iniciativas - 0007 - Manutenção do Programa Projovem 1 Objetivo: 0005 - Fortalecer o conti oie social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social Órgão Responsável: Secretaria de assistência Social 1] em Metas 2014 — 2017 a . Garantir o funcionamento dos (onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. - Realizar conferências, campanhas e eventos de Defesa Social e Institucional . Gerenciar e avaliar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social Iniciativas e - 0008 - Assegurar o funcionamento «dos conselhos municipais de Assistência Social a eee o o e eee Programa: 0204 - Trabalho, Emprego e Renda Unidade de Indicadores Medida Trabalhadores beneficiados pela concessão de crédito número Ocupações geradas com empreendiment»» econômicos apoiados número Trabalhadores capacitados inseridos no r:rcado de trabalho número * Índice não apurado ou inexistente para « ano de referência Valor 2014 Valor 2015-2017 Esfera (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 10.000 240.000 Objetivo: 001 - Estimular a geração «e emprego, trabalho e renda através do apoio a pequenos negócios. Despesas de Capital Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social s dh Metas 2014 — 2017 o : . Qualificar e requalificar trabalhadores « Garantir a qualificação profissional : « intermediação de jovens para o trabalho Iniciativas + 0001 - Qualificação Proffissional, Capacitação e Intermediação para o Trabalho Programa: 0205 - Promoção dus Direitos da Criança e Adolescentes nidade de 2012 2012 á Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Indicadores unidade 1/1,000 unidade Crianças c adolescentes afastados da situação de trabalho Índice de homicídios na adolescência(a ca mil adolescentes) Número de adolescentes internos no sistema socioeducativo * Índice não apurado ou inexistente para » ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade “social Despesas Correntes Despesas de Capital 20.000 150.000 450.000) Valores Globais Objetivo: 001 - Promover os direi:os da criança e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. Órgão Responsável: Secretaria do “ssistência Social Metas 2014 — 2017 ea . Apoiar entidades de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social Rd Iniciativas ot em . 0001 - Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Objetivo: 002 - Fortalecer o controis social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Socia Órgão Responsável: Secretaria do !rabalho e Ação Social e Metas 2014 — 2017 . Garantir o funcionamento dos ( onselhos Municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor. meet Iniciativas . 0002 - Assegurar o funcionamento ce Conselho Tutelar Programa: 0206 - Saneamento Básico “ Indicadore: Unidade de Medida | índice | Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de distribuição de água Percentual de domicílios urbanos servid.s por rede coletora de esgoto Percentual de domicílios urbanos servidos por fossás séptica * Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017 Orçamento Fiscal e da Seguridade social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 9.200.000 2.150.000 7.050.000 Objetivo: 001 - Expandir a cobert:a e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, por meio da ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário. Órgão Responsável: Secretaria de *lanejamento:ê Desenvolvimento Urbano Metas 2014 — 2017 = « Ampliar e melhorar em 100% o sistema de abastecimento d'água em domicílios urbanos e rurais - Ampliar e melhorar o sistema de «sgotamento sanitário dos domicílios e beneficiar famílias com melhorias sanitárias domiciliares Iniciativas - 0001 - Ampliação, melhoria e manutenção dos sistemas de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário . 0002 - Construção de Kit's Sanitário: Programa: 0207 - Cultura: Promoção e Acesso Indicadores Unidade de E O o número Manifefestações culturais apoiadas Oforta de equipamentos culturais número * Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 1.900.000 Objetivo: 001 - Apoiar as manifestações artísticas e culturais e projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas físicas e jurídicas, de modo a incentivar o desenvolvimento da cultura local. Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo Metas 2014 - 2017 go « Ampliação e Melhoria da Infraestruturra Cultural do Município » Apoiar às manifestações artísticas e c« cultura local e premiar projetos culturais e artísticos e —-—emmm Iniciativas SR A SN A a cn ps - reger - + 0001 - Apoio a Projetos de Demanda !:spontânea dos Diversos Segmentos Artísticos e Culturais - 0002 - Construção, Ampliação e Melnvria de Equipamentos Cuturais - 0003 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura Programa: 0208 - Turismo Loval a Referência Indicadores Umidaderde Medida Ano Índice Índice de satisfação do turista com infracstrutura, atrativos e serviços turísticos número 2012 Valor 2014 | Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) * Índice não apurado ou inexistente para « ano de referência Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 440.000 Objetivo: 001 - Fomentar a atividade turística no Município através da ampliação e melhoria de equipamentos e manutenção e conservação dos atrativos naturais e religiosos. Órgão Responsável: Secretaria de Cultura e Turismo Metas 2014 — 2017 - Ampliar o desenvolvimento e amplia: as oportunidades turísticas. Iniciativas « 0001 - Promoção e Desenvolvimen:c do Turismo Local Programa: 0209 - Esporte e Lazer Indicadore: Referência Unidade de Medida número 2012 número 2012 Valor 2014 (R$ 1,00) Pessoas beneficiadas com ações de esporte Atleta de rendimento apoiado * Índice não apurado ou inexistente par: » ano de referência Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 2.800.000 Objetivo: 001 - Assegurar o acesso da polpulação ao esporte e ao lazer, de modo a promover a cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Órgão Responsável: Secretaria de Desporto e Juventude Metas 2014 — 2017 +. Apoiar o desenvolvimento da prática de esportes lazer, como forma de promoção da saúde, de inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população « Ampliar e melhorar a infraestrutu: a esportiva e de lazer, com a construção do estádio municipal, implantação de complexo poliesportivo e melhorar .:s quadras esportivas e campos de futebol Iniciativas = « 0001 - Apoio ao Desenvolvimento do Esporte - 0002 - Implantação e Melhoria da infraestrutura de Esporte e Lazer « 0003 - Implantação de Complexo 'oliesportivo « 0004 - Construção do Estádio Murncipal Programa: 0210 - Serviços Públicos Unidade de Indicadore: Medida Percentuas de vias urbanas com iluminação pública * Índice não apurado ou inexistente pare o ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 1.076.900 Objetivo: 001 - Melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados, por meio da expansão e melhoria da iluminação pública de vias urban: « espaços públicos. Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Metas 2014 — 2017 . . Ampliar e manter a iluminação pública de vias urbanas e espaços públicos R O [WD] Iniciativas til . 0001 - Ampliação, Melhoria e Manutenção dos Serviços Iluminação Pública Programa: 0211 - Habitação social: Moradia Digna “ 2012 2012 2012 Valor 2014 | Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Unidade de Medida Indicadores Déficit habitacional absoluto unidade Déficit habitacional em áreas urbanas unidade Déficit habitacional qualitativo - inadeçuação fundiária unidade * Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital valoresGighais 820.000 2.760.000 3.580.000 Objetivo: 001 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 8 p à] Fe e ee rr a Metas 2014 — 2017 eee em . Efetivar ações de urbanização de assentamentos precários, através da construção, reforma, melhoria e regularização urbanística e fundiária de habitações de interesse social SS eee Iniciativas e are . 0001 - Implementação de urban:zação de assentamentos precários, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutu: à, regularização fundiária e inclusão social ambiental + 0002 - Construção, Ampliação e Reforma de Moradias Populares Programa: 0212 - Desenvolvimento Urbano Indicadores Medida Ano Pam [om | Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Obras de estruturação e requalificação urbana * Índice não apurado ou inexistente par: o ano de referência Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 1.500.000 1.557.000 6.180.000 Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: 001 - Promover a revitalização e requalificação do Município por meio de intervenções estruturantes no sistema viário e em espaços público Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Metas 2014 — 2017 Ê , Implantar e melhorar as vias do sistema viário . Urbanizar espaços públicos Iniciativas no . 0001 - Ampliação e melhoria de obras de infraestrutura viária . 0002 - Implantação e melhoria de cbras de infraestrutura urbana Programa: 0213 - Resíduos Sólidos Referência . Unidade de Indicadore: Medida Percentual de domicílios urbanos atendi-tos por coleta direta de resíduos sólidos Quantidade de residuos sólidos recebidcs por dia em aterros sanitários 'Taxa de recuperação de material reciclá» ci em relação a quantidade total coletada Número de cooperativas ou associações J catadores * Índice não apurado ou inexistente pari + ano de referência Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 2.550.000 Objetivo: 001 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços do sistema de coleta domicilar urbano. a Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Metas 2014 — 2017 Metas 2014-201! | o e eee . Ampliar e manter o sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos, de modo a atender a 100% dos domicílios da área urbana eee e eee Iniciativas Maio nm - 0001 - Melhoria e manutenção da coleta domiciliar de resíduos sólidos urbano Programa: 0214 - Desenvolvimento Econômico Medid , número 2012 número 2012 Valor 2015-2017 Indicadores Empregos gerados de empreendimentos mplantados Empreendimentos implantados + Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência Valor 2014 (R$ 1,00) Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 270.000 Objetivo: 001 - Promover ações de rortalecimento da política de atração de empreendimentos, de modo a elevar O nível de emprego e renda no Municipio Órgão Responsável: Secretaria de iresenvolvimento Econômico e Metas 2014 — 2017 no - Apoiar e fomentar a instalação de unidades industriais, comerciais e prestadoras de serviços . Apoiar o desenvolvimento de produtores familiares 1] Iniciativas Iniciativas Nm . 0001 - Implantação do Distrito Ind: strial Programa: 0215 - Desenvolvimento da Agricultura Referência sro | indo | Unidade de Medida Indicadores Programas mantidos número número Famílias apoiadas * Índice não apurado ou inexistente para o ano de referência Valor 2014 Valor 2015-2017 Esfera (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 100.000 Despesas de Capital 60.000 À 690.000 Objetivo: 001 - Promover ações de “urtalecimento dos programas de agricultura e pecuária no Município. Órgão Responsável: Secretaria de Vicio Ambiente e Recursos Hídricos Metas 2014 — 2017 e pe . Apoiar e fomentar a atividade agropecuária . Apoiar o desenvolvimento de produtores familiares DD ww Iniciativas [2 . 0001 - Desenvolvimento de Programas de Promoção Agropecuária . 0002 - Construção, Ampliação e Retvrma de Açudes, Barragens, Poços, Cisternas e Infraestrutura Agropecuária Programa: 0214 - Previdência Social 2012 Unidade de Medida Indicadores 100) Taxa de resolutividade 2012 Valor 2014 - 2017 (R$ 1,00) 0 Taxa de cobertura previdenciária 100 Valor 2014 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 0 800.000 2.700.000) 6.600.000 Despesas de Capital Valores Globais Objetivo: 001 - Promover o reconhecimento dos direitos do segurado e garantir o pagamento dos benefícios previdenciários previstos no RPPS. Órgão Responsável: Fundo de Previciência Social! re rr Metas 2014 — 2017 o MBA A presenca . Atender a 100% dos benefícios previdenciários do segurado com direito reconhecido eee ore treme Iniciativas ad . 0001 Pagamento de Benefícios Prev denciários do RPPS CHOROZINH ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DIMENSÃO TÁTICA ANEXO II - demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado ANEXO I- PROGRAMAS Dt GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO Programa: 0101 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais Programa: 0102 — Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete da Prefeita Valor 2014 Est dera (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.000.000 Despesas Correntes 980.000 Despesas de Capital = 20.000 1.000.000 3.360.000 4.360.000 Valores Globuis Programa: 0103 — Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Orçamento Fiscal e da Seguridad Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 780.000 Programa: 0104 — Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral Orçamento Fiscal e da Seguridade >ocial Ê 900.000 Despesas Correntes À 840.000 Despesas de Capital 260.000 1.160.000 Valores Globais Programa: 0105 — Programa de Gestão e Manutenção da Procuradopria Geral do Município Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 . (R$ 1,00) (R$ 1,00) 350.000 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 340.000 10.000 30.000) 350.000 1.230.000 Despesas de Capital 1.580.000 Programa: 0106 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 3.990.000 Programa: 0107 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globa:s 2.780.000 Programa: 0108 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Esfera Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade social 6.000,000) Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 7.600.000 Programa: 0109 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Valor 2014 Esfera (RS 1,00) 320.000 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 20.000 320.000 1.140.000) Despesas de Capital Valores Globai: 1.460.000 Programa: 0110 — Programa «e Gestão e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esfera Valor 2014 (R$ 1,00) 340.000 Valor 2015-2017 (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes 300.000 40.000 120.000] 340.000 1.200.000 1.540.000 Despesas de Capital Valores Globais Esfera Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 5.600.000 1.400.000 4.200.000 Esfera Valor 2015-2017 - (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 7.200.000 1.800.000 5.400.000] Programa: 0113 — Programa de testão dos Programas de Assistência Social e Vinculados Valor 2014 Valor 2015-2017 Esfera (R$ 1,00) (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade social Despesas Correntes Despesas de Capital 840.000 3.836.700 Valores Globass Programa: 0114 — Previdência de Inativos e Pensionistas do RPPS Valor 2014 Valor 2015-2017 (R$ Esfera (R$ 1,00) Orçamento Fiscal e da Seguridade social Despesas Correntes Despesas de Capital Valores Globais 560.000