| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação comunitária dos pequenos produtores e pessoas carentes de Tourada" e dá outras providências. |
| native_id | 491 |
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sm: 7 Sand AD 'PUBLICA DO CONFORME ART. 131, 1º DA LEI , o ESTADO DO CEARÁ Em ly , 06 SO GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO — == GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 491/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PESSOAS CARENTES DE TOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Pessoas Carentes de Tourada”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.081.865/0001-55, com Sede Provisória na localidade de Tourada, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Pessoas Carentes de Tourada” tem por finalidade favorecer a integração da comunidade de Tourada e adjacência, em função da melhoria da ação da comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. AR 4 LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho