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norma nº 491/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação comunitária dos pequenos produtores e pessoas carentes de Tourada" e dá outras providências.
native_id491

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texto integral #

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sm: 7 Sand AD
'PUBLICA DO
CONFORME ART. 131, 1º DA LEI
, o
ESTADO DO CEARÁ Em ly , 06 SO
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO — ==
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 491/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES E PESSOAS
CARENTES DE TOURADA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores e Pessoas Carentes de Tourada”, pessoa jurídica de direito
privado, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.081.865/0001-55, com Sede Provisória na localidade de Tourada,
Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Pessoas
Carentes de Tourada” tem por finalidade favorecer a integração da comunidade
de Tourada e adjacência, em função da melhoria da ação da comunidade,
notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente
promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde,
educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando
uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
AR 4 LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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