| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação comunitária Menino Jesus" e dá outras providências. |
| native_id | 493 |
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"PUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DA LE! ? “ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. estao Do ceará Em /4 | DC AMO GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO —= * === GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 492/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Menino Jesus”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.654.190/0001-00, com Sede na OTR BR 116, KM 74, Fazenda Marambaia, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação Comunitária Menino Jesus” tem por finalidades aquelas definidas nos seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCISCO Prefeito Municipal de Chorozinho