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norma nº 492/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 492 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação comunitária Menino Jesus" e dá outras providências.
native_id493

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"PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DA LE!
? “ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
estao Do ceará Em /4 | DC AMO
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO —= * ===
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 492/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO
JESUS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Menino
Jesus”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.654.190/0001-00, com Sede na OTR BR 116, KM
74, Fazenda Marambaia, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação Comunitária Menino Jesus” tem por finalidades aquelas
definidas nos seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCISCO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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