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norma nº 494/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação distrital de Triângulo" e dá outras providências.
native_id497

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"PUBLICADO
dm CONFORMEART. 131 1ºDALO
131, fºDAL
Sai? , ORGÂNICA DO MUNICÍPIO =”
ESTADO DO CEARÁ EM /
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOR . DO 00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 494/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE
TRIÂNGULO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Distrital de Triângulo”,
pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.956.696/0001-24, com Sede na Rua Deusdete de Castro, sin,
Distrito de Triângulo, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação Distrital de Triângulo” tem por finalidade favorecer a
integração da comunidade de Triângulo e adjacências, em função da melhoria da
ação da Comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos
associados; e principalmente promover atitudes que visem divulgar informações
úteis sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança
pública e lazer, visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus
Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCIS N LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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