| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação distrital de Triângulo" e dá outras providências. |
| native_id | 497 |
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"PUBLICADO dm CONFORMEART. 131 1ºDALO 131, fºDAL Sai? , ORGÂNICA DO MUNICÍPIO =” ESTADO DO CEARÁ EM / GOVERNO MUNICIPAL DE CHOR . DO 00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 494/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE TRIÂNGULO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação Distrital de Triângulo”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.956.696/0001-24, com Sede na Rua Deusdete de Castro, sin, Distrito de Triângulo, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação Distrital de Triângulo” tem por finalidade favorecer a integração da comunidade de Triângulo e adjacências, em função da melhoria da ação da Comunidade, notadamente no que diz respeito à assistência aos associados; e principalmente promover atitudes que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, agricultura, segurança pública e lazer, visando uma melhor qualidade de vida, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCIS N LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho