norma nº 11/1989

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO — CEARÁ
Adm. José Sinval de Carvalho
LEI Nº 011, DE 06 DE MARÇO DE 1989
Modifica os Anexos I,II,III e IV, da
Lei nº 002, de 10 de Janeiro de 1989
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Os Anexos I, II, III, IV, partes integrantes
da Lei nº 002, de 10 de Janeiro de 1989, passam a vigir com a reda
ção a seguir discriminada pelos Anexos a) Il; III, e IV, da presen
te Lei.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de ASSESSOR TÉCNICO
símbolo - GG-1, TESOUREIRO GERAL, símbolo - CC-2 e ASSESSOR DE SER
VIÇOS MUNICIPAIS, símbolo - CC-4, conforme: anexos em foco. j
Art. 3º - Ficam majorados, na forma dos Anexos III e
IV desta Lei, os cargos comissionados e as Funções Gratificadas |,
pertencentes a estrutura administrativa desta Prefeitura Muni ci pal
Art. A - As despesas decorrentes da aplicação dm pre
sente Lei, ocorrerão a conta de dotações orçamentárias, do vigente
orçamento, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a fazer as suplementações que se tornarem necessárias a sua execu-
ção.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de Janeiro
de 1989.
Art. 6º - Revogam-se as dosposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZENHO, em 06 de
Março de 1989.
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PREFEITO MUNICIPAL
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CARGOS DE FROVIINENTO E CorTISÃO
01 | Cho£o do Gebinate do iroZol. to cc -1
01 | Secroturio do adminiciração ce Finanças - cc -2
o1 | Socretário do Educação e Cultura . | Gc-2
o1 | Socrotério do Stwíde o Ação Social - cc -2
o1 | Sccrotério do Urborimo e Olxas núblicno- Cc -1
o1 | socrotário do Serviços Públicos cc -1
03 | Ansonsox Técnico cc - 2
o1 | Diretor do Dopairtonento Co Adaini otro, Go e -2
01 | Diretor do Dopaztanonto de Vinanças cc -2
01 | piretor do Dopartuzentc do agação e -2
01 | Dirotor do Doparssonto de € vlguri o Deoporto tc -2
o1 | Diroter do Departomonto de Swtlo Cc -2
01 | Diretor do Vorartanonto Co Ação Social | cCc-2
01 | Diretor ão Depertanorto do Urbondono co -2
o1 | Dixctor do Denexianorto de Obrab públicas cc -2
02 | Dixotor do Dopartanonto «o Serviços Usixinoo cc -2
o1 | Dirotor do Dorasrtemarto Se Tompnta à Avoptecincito CU =?
01 | Tenouxuiro Geral CC = 2
o1 | scexotério do Junta do Sorvice mtoo Cc -3
12 | Avcoszor dn Sorvicos Pee cc — &
A ai pie e
-“ANDXO 1
FUNÇ 3 DE CONDIALCA GRATINICADAS
FUNÇÕES
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO IV |
TADELA DE FUNÇOÉS GRATIFICADAS
GRATIFICAÇÃO
SÍMBOLO