| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação dos assentados e assentadas do assentamento Zé Lourenço" e dá outras providências. |
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a o “PUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DALEI ] ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. E ESTADO DO CEARÁ Em 4 1 LO 18. GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 495/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO ZÉ LOURENÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Zé Lourenço”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.865.162/0001- 55, com Sede na BR-116, Lado Esquerdo, Distrito de Triângulo, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Zé Lourenço” tem por finalidade estimular os desenvolvimentos agrícolas, o progresso econômico e social da comunidade, dentre outros, tudo na forma de seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho