br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 495/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação dos assentados e assentadas do assentamento Zé Lourenço" e dá outras providências.
native_id500

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

a o
“PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DALEI
] ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. E
ESTADO DO CEARÁ Em 4 1 LO 18.
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 495/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E
ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO ZÉ
LOURENÇO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Assentados e
Assentadas do Assentamento Zé Lourenço”, pessoa jurídica de direito privado,
entidade civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.865.162/0001-
55, com Sede na BR-116, Lado Esquerdo, Distrito de Triângulo, Chorozinho —
Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Zé
Lourenço” tem por finalidade estimular os desenvolvimentos agrícolas, o
progresso econômico e social da comunidade, dentre outros, tudo na forma de
seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

open original →