| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "associação das pessoas da melhor idade" e dá outras providências. |
| native_id | 502 |
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-PUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DA LE! $ “ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. : ESTADO DO CEARÁ Em J4 128 rodo GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 496/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS DA MELHOR IDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação das Pessoas da Melhor Idade”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.246.538/0001-05, com Sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000. Art. 2º - A “Associação das Pessoas da Melhor Idade” tem por finalidades aquelas definidas nos seus Estatutos Sociais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de junho de 2010. FRANCISC N LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho