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norma nº 496/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaDeclara de utilidade pública a "associação das pessoas da melhor idade" e dá outras providências.
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-PUBLICADO
CONFORME ART. 131, 1º DA LE!
$ “ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
:
ESTADO DO CEARÁ Em J4 128 rodo
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 496/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS DA
MELHOR IDADE” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a “Associação das Pessoas da
Melhor Idade”, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins
econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.246.538/0001-05, com Sede na Rua
Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, Chorozinho — Ce., CEP 62.875-000.
Art. 2º - A “Associação das Pessoas da Melhor Idade” tem por finalidades aquelas
definidas nos seus Estatutos Sociais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 14 dias do mês de
junho de 2010.
FRANCISC N LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho

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