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norma nº 497/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 497 / 2010
Date 2010-08-16
EmentaDenomina o logradouro público que indica e dá outras providências.
native_id503

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texto integral #

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" CONFORME ART. 134, 1ºDA LE
; DRGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Em lo 1.98 120)0.
ESTADO DO CEARÁ ess
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 497/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO
QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara
Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como “PRAÇA GERALDO FRANCISCO DE LIMA” a
praça pública localizada vizinho ao Monumento ao Menino Jesus de Praga, na
Sede do Município de Chorozinho.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 16 dias do mês de
agosto de 2010.
FR SCO AIRTON LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Chorozinho
Art. 5º. Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará são reservados ao Município de Chorozinho — CE.
Parágrafo Único. O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa
do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, mediante solicitação e
o pagamento do valor correspondente à sua reprodução.
Art. 6º. A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o
produziu.
Art. 7º. O Município fica autorizado a contribuir para a APRECE, de acordo com o
valor fixado pela assembléia geral.
Art. 8º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta)
dias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº
183/1997, de 30/10/1997.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de agosto de
2010. AR
FRANCISC | AIRTON LIMA FILHO
Prefeito Municipal

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