| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2010 |
| Date | 2010-08-16 |
| Ementa | Denomina o logradouro público que indica e dá outras providências. |
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" CONFORME ART. 134, 1ºDA LE ; DRGÂNICA DO MUNICÍPIO. Em lo 1.98 120)0. ESTADO DO CEARÁ ess GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 497/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010. DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como “PRAÇA GERALDO FRANCISCO DE LIMA” a praça pública localizada vizinho ao Monumento ao Menino Jesus de Praga, na Sede do Município de Chorozinho. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 16 dias do mês de agosto de 2010. FR SCO AIRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho Art. 5º. Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará são reservados ao Município de Chorozinho — CE. Parágrafo Único. O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua reprodução. Art. 6º. A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu. Art. 7º. O Município fica autorizado a contribuir para a APRECE, de acordo com o valor fixado pela assembléia geral. Art. 8º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 183/1997, de 30/10/1997. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de agosto de 2010. AR FRANCISC | AIRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal