| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela venci mental dos profissionais do Magistério do Município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o ART. 11 da Lei n.º 474/2010, de 18/01/2010, e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO' GABINETE DO PREFEITO... : DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, CONSTANTE DQ ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1 DA:LEI Nº 474/2010, DE 18/01/2010 E DÁ S PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO; faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei: “Art. 1º. . Fica modificada a Tabela Vencimental dos servidores do magistério .do “ Município-de Chorozinho, constante -do-Anexo-1V;-a-que se refere-o art. 11 da Lei Municipal nº 474/2010, de 18/01/2010 sando à vigorar na forma, do Anexo Único da presente Lei. dis xs ee aliada E i ES Parágrafo Único - Publicado o valor do: novo piso salarial. nacional pelo Governo Federal, após a publicação da presente Lei; caso haja 2 um des mpasso entre o valor mínimo do piso e o valor ora fixado fee gen d: 0d o Municipal autorizado a, por Decreto, atualizar oi of At: E adequá-lo àquele valor. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na-data “de-sua- publicação, revogadas as “disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 02 de janeiro de 2012. Ra ça DRA Paço da PREFEITURA MUNICIPAL, DE CHOROZINHO, aos 23 dias do mês de ; janeiro de 2012. Sader É ir FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO Prefe unicipal de Chorozinho 098507 0E'GTOT [CL ozvegT] || OLLIOT [TZ] ET'908 PT'E6ST| LS'S6L pe'rist : TI'L8L k Bicos RA é LS'SSST CL: [e till E A EEN ERãO TI'LES'T 95'89L : VA 1eoIsPa oBdeanpa JOssajold 1: vas 06'8TS'T Sv'65L ) : ! “Edo e 68'02V'T TS'S9P'T had ê