| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências. |
| native_id | 518 |
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ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 523/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como “CRECHE MARIA DE LOURDES LIMA - TIA DE LOURDES” a Creche pública localizada no Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 30 dias do mês de março de 2012. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho