| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2014 |
| Date | 2014-06-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para o fim que indica. |
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ESTADO DO CEARÁ praca ) GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHOm Jb.. “08 mpb | Lei nº 589/2014 de 16 de junho de 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA. A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a Câmara Municipal do Município de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizada a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), criando o seguinte elemento de despesa: 1001/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E| VALOR DESENVOLVIMENTO URBANO (R$) 15 452 0213 2.058 |Manutenção dos Serviços de Coleta do Lixo Domiciliar e Urbana 33.71.70.00 |Rateio para Participação em 6.000,00 Consórcio Público TOMAL sas same coseei ci eceriaseonio R$ 6.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão oriundos de anulação parcial da dotação orçamentária, a seguir discriminada: 1001 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E|] VALOR DESENVOLVIMENTO URBANO (R$) 15 452 0213 2.058 |Manutenção dos Serviços de Coleta do Lixo Domiciliar e Urbana 33.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros Pessoa 6.000,00 Jurídica | MORAL sds sreeicascesetacrasaseeços R$ 6.000,00 o A Pá ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que retroagirão a 17 de janeiro de 2014. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE, aos 16 dias do mês de junho de 2014. E. — Arg Sampaio Padilha a Prefeita Municipal