| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1991 |
| Date | 1991-11-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 10.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias. |
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LEI N9 073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicio nal- ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, o Crê dito Suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) ,para = forço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina: - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.03070212.005 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos... .....« «Cr$ 5.000.000,00 06 - SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 06.04160251.002 - Ampliação do Sistema de Abastecimento 4.1.1.0 - Obras e Instalações.......ccrescere eo. -+-+Cr$ 4.000.000,00 07 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.05221342.027 - Funcionamento do Sistema de Comunicações 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos........«-Cr$ 1.000.000,00 Art. 29 - Os recursos necessários à cobertura do crêdito mencióna do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulações parciais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina: 06 - SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 06.13764471.013 - Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água 4.1.1.0 - Obras e Instalações......ceeeerecere 2... Cr$ 10.000.000,00 Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de novembro de 1991. a A José /Sinval de Carvalho : P o MUNICIPAL No