| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei nº 474/2010, no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências. |
| native_id | 551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2
ESTADO CEARÁ MUNICÍPIO DE CHOROZINHO LEI Nº 615/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do Anexo IV a que se refere o art. 11, da Lei nº 474/2010, no âmbito do Município de Chorozinho, Estado do Ceará e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Chorozinho-CE, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º. Fica reajustada no percentual de 11,36% A Tabela Vencimental dos profissionais do magistério — professores, constante do Anexo IV a que se refere o art. 11, da Lei nº 474/2010, passando a vigorar na forma do Anexo "- Único da presente lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal.. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 594/2015. : "PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. INA SAMPAIO PADILHA D ípio de Chorozinho jedipiuniA extajadd eyliped otedues eugusgiy 5 EMANA A na À É “9TOZ IA OUIANIAIA JA ZO (OHNIZONOHD JA IVAIDINNIA VENLIIAINA VA OVA EA [4 Te (o) [o] O'TZIS'T SU O'v6r'T Su E'9LVT SH s'8sr'T SU STyy'T Su E) ET6LT SH 7 vVO'ZLTT SU 9T 06'T9TT SH S v6'9PT'T SH v ST'TETT SH € VSLITT SH t OT'EOTT SH TIL v8'88T'T SH (o) vL'VLrT SA T8O9TT SU SO'ZLVI'T SH Sv'EETT SH TOOZI'T SU TL'9OTT SU 09'€60'T SH E9OBOT SH TVINHON JAVANVAOIN OIGIIN ONISNI | p9'GET'T SH | TB'L90T SH ca eai oysvaanvno OLNIINIDNIA EI O o [O Osoinos urrsezs RS [O Têm O CTC TO PRP o AIN E + II VOISVA OVÍVINAI HOSSIJOUd 60'PSS'T S Ov5vzivIDIdSI og'Erst s o oia RA proa O YNITd VENLVIDNIDN so'ser't S TZ90bPT S 89ZLET S gv'6reTt S TITLET S 60'v6T't S 68997 S TO'OpT'Z S TVIDIdSA JINIDIA INI VIDODVAIA SvETTT S EEE DE ejeajala Rca oc|jo | VDISVS OVÍVINAI HOSSISOUd LTT9TT S ac | VIDNgUISIS — [VIDONOSIAIS assviD/0DUVI 9TOZ 3 OUIIYIAIA AQ ZO 20 '9TOZ/STO 137 V 3LNIHIIIY ODINN OXINV