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norma nº 3/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-08-24
EmentaDecreta, em referendado o parecer prévio do egrégio tribunal de contas dos municípios do estado do Ceará - TCM, a aprovação das contas de governo da prefeitura municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009.
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E ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER
PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM,
A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
ob EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando
O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de
Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na íntegra, o Parecer Prévio da lavra do
Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos
do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON
LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA
FILHO, para todos os fins e efeitos de direito.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de
agosto de 2012.
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PA o e SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
TAPROVADOPOR G ugtos
VOTOS CONTRA 3 voto
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DO CEARÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER
PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM,
A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
EáCIO FINANCEIRO DE 2009.
E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando
O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de
Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na integra, o Parecer Prévio da lavra do
Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos
do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON
LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de
at responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA
FILHO, para todos os fins e efeitos de direito.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de
agosto de 2012.
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af mibr FIRMINO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
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APROVADO POR 6 votom
VOTOS CONTRA 3 votom
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PRESENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER
PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM,
A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando
O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de
Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na integra, o Parecer Prévio da lavra do
Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos
do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON
LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA
FILHO, para todos os fins e efeitos de direito.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de
gana de 2012.
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Presidente da Câmara Municipal
APROVADO PO? EG vols
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 003 12012
ASSUNTO: Apreciação do Processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, no uso
ap de suas atribuições legais, e no exercício das suas atribuições previstas no art. 181 e ss. do
Regimento Interno deste Legislativo, emite o presente parecer.
RELATÓRIO:
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar criteriosamente o Parecer
Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado
nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual
é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo, vem emitir o presente
PARECER, no sentido de REFERENDAR, NA ÍNTEGRA, O RESPEITÁVEL PARECER
DAQUELA COLENDA CORTE DE CONTAS, PRONUNCIANDO-SE, POIS, PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO.
SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO,
apresentando, em anexo, o competente projeto de DECRETO LEGISLATIVO.
Este é o Parecer, s. m.j.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de 2012.
Ped cm» Corgo
LUIZIANO ALVES CORREIA
Presidente
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LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Membro
APROVADOPOR Guto
VOTOS CoNTR; —Sudir
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PRkc. niÊ ESTADO DO CEARÁ
RA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 003/2012
ASSUNTO: Apreciação do Processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, no uso
de suas atribuições legais, e no exercício das suas atribuições previstas no art. 181 e ss. do
“o Regimento Interno deste Legislativo, emite o presente parecer.
RELATÓRIO:
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar criteriosamente o Parecer
Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado
nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de
responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual
é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo, vem emitir o presente
PARECER, no sentido de REFERENDAR, NA ÍNTEGRA, O RESPEITÁVEL PARECER
DAQUELA COLENDA CORTE DE CONTAS, PRONUNCIANDO-SE, POIS, PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO.
SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO,
E apresentando, em anexo, o competente projeto de DECRETO LEGISLATIVO.
Este é o Parecer, s. m. j.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de 2012.
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LUIZIANO ALVES CORREIA
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Presidente
0/5 CARVALHO DE OLIVEIRA
Relator
LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Membro
8
É ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O
PARECER PRÉVIO DA LAVRA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
2009.CHZ.PCG.06868/10, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009,
DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO
AIRTON LIMA FILHO.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, na Sede da Câmara Municipal de
Chorozinho, às nove horas, conforme convocação do Sr. Presidente da Câmara,
ALDEMIR FIRMINO DE SOUSA, reuniram-se os Vereadores integrantes da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho: Luiziano Alves Correia
(Presidente), Oderli Carvalho de Oliveira (Relator); ausente o Membro Luiz Alberto Braga
de Freitas, com a finalidade de apreciar o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº
2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para, nos termos do art.
181 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chorozinho, emitir Parecer que
será submetido ao Plenário da Câmara, bem como o competente Projeto de Decreto
Legislativo a ser apreciado e posteriormente encaminhado ao TCM/CE. Após apreciar os
O3(três) volumes do Processo, especialmente o PARECER PRÉVIO DO TCM/CE, que foi
FAVORÁVEL à apreciação das Contas, a Comissão, considerando os aspectos técnicos
do referido Parecer, resolveu RATIFICÁ-LO em todos os seus termos, para, em seguida,
elaborar os competentes Parecer e Projeto de Decreto Legislativo. Logo, foi o Parecer
assinado por todos os Vereadores integrantes da Comissão e, por nada mais haver a
tratar e registrar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião, da qual foi
lavrada esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.
Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, às 10:00h do dia 23 de agosto de 2012.
LUIZIANO ALVES CORREIA
Presidente A À
Om: l, Cosugliro du Qluuna
C ALHO DE OLIVEIRA
Relator
LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Membro
8
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O
PARECER PRÉVIO DA LAVRA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
2009.CHZ.PCG.06868/10, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009,
DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO
AIRTON LIMA FILHO.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, na Sede da Câmara Municipal de
Chorozinho, às nove horas, conforme convocação do Sr. Presidente da Câmara,
ALDEMIR FIRMINO DE SOUSA, reuniram-se os Vereadores integrantes da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho: Luiziano Alves Correia
(Presidente), Oderli Carvalho de Oliveira (Relator); ausente o Membro Luiz Alberto Braga
de Freitas, com a finalidade de apreciar o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº
2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da
Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para, nos termos do art.
181 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chorozinho, emitir Parecer que
será submetido ao Plenário da Câmara, bem como o competente Projeto de Decreto
Legislativo a ser apreciado e posteriormente encaminhado ao TCM/CE. Após apreciar os
O3(três) volumes do Processo, especialmente o PARECER PRÉVIO DO TCM/CE, que foi
FAVORÁVEL à apreciação das Contas, a Comissão, considerando os aspectos técnicos
do referido Parecer, resolveu RATIFICÁ-LO em todos os seus termos, para, em seguida,
elaborar os competentes Parecer e Projeto de Decreto Legislativo. Logo, foi o Parecer
assinado por todos os Vereadores integrantes da Comissão e, por nada mais haver a
tratar e registrar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião, da qual foi
lavrada esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.
Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, às 10:00h do dia 23 de agosto de 2012.
Lo ffao Mora Corri
LUIZIANO ALVES CORREIA
Presidente
O FARO: valha & Ob Na
E OLIVEIRA
Relator
LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS
Membro

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