| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2012 |
| Date | 2012-08-24 |
| Ementa | Decreta, em referendado o parecer prévio do egrégio tribunal de contas dos municípios do estado do Ceará - TCM, a aprovação das contas de governo da prefeitura municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009. |
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a Tres” E ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, ob EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na íntegra, o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo. DECRETA: Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para todos os fins e efeitos de direito. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de agosto de 2012. o LUAR PA o e SOUSA Presidente da Câmara Municipal TAPROVADOPOR G ugtos VOTOS CONTRA 3 voto pe ep É 2 sal dO CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DO CEARÁ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EáCIO FINANCEIRO DE 2009. E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na integra, o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo. DECRETA: Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de at responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para todos os fins e efeitos de direito. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de agosto de 2012. n 10 Al A (o 3 Ç I70/— AA, nm, MNA: ) A af mibr FIRMINO DE SOUSA Presidente da Câmara Municipal A APROVADO POR 6 votom VOTOS CONTRA 3 votom mr — PRESENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DECRETA, EM REFERENDANDO O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ — TCM, A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando O Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, que, por sua vez, referenda, na integra, o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo. DECRETA: Art. 1º. Ficam consideradas APROVADAS as CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, Exercício Financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para todos os fins e efeitos de direito. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, aos 24 dias do mês de gana de 2012. NY 7) E al PBLAR ta IRMINO DE Elia E E Presidente da Câmara Municipal APROVADO PO? EG vols À VOTOS Conina, .3 UO á 208 |, (A : PRESionTE O DO CEARA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 003 12012 ASSUNTO: Apreciação do Processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, no uso ap de suas atribuições legais, e no exercício das suas atribuições previstas no art. 181 e ss. do Regimento Interno deste Legislativo, emite o presente parecer. RELATÓRIO: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar criteriosamente o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo, vem emitir o presente PARECER, no sentido de REFERENDAR, NA ÍNTEGRA, O RESPEITÁVEL PARECER DAQUELA COLENDA CORTE DE CONTAS, PRONUNCIANDO-SE, POIS, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, apresentando, em anexo, o competente projeto de DECRETO LEGISLATIVO. Este é o Parecer, s. m.j. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de 2012. Ped cm» Corgo LUIZIANO ALVES CORREIA Presidente Qual Cagudho & Olds a LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS Membro APROVADOPOR Guto VOTOS CoNTR; —Sudir (2) 20 AÇQUuRE PRkc. niÊ ESTADO DO CEARÁ RA MUNICIPAL DE CHOROZINHO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 003/2012 ASSUNTO: Apreciação do Processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO da Câmara Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, e no exercício das suas atribuições previstas no art. 181 e ss. do “o Regimento Interno deste Legislativo, emite o presente parecer. RELATÓRIO: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, após examinar criteriosamente o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, o qual é FAVORÁVEL à aprovação de referidas Contas de Governo, vem emitir o presente PARECER, no sentido de REFERENDAR, NA ÍNTEGRA, O RESPEITÁVEL PARECER DAQUELA COLENDA CORTE DE CONTAS, PRONUNCIANDO-SE, POIS, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, E apresentando, em anexo, o competente projeto de DECRETO LEGISLATIVO. Este é o Parecer, s. m. j. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de 2012. blá Meu Corr q LUIZIANO ALVES CORREIA volho dy Ob Aa Presidente 0/5 CARVALHO DE OLIVEIRA Relator LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS Membro 8 É ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PARECER PRÉVIO DA LAVRA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO. Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, na Sede da Câmara Municipal de Chorozinho, às nove horas, conforme convocação do Sr. Presidente da Câmara, ALDEMIR FIRMINO DE SOUSA, reuniram-se os Vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho: Luiziano Alves Correia (Presidente), Oderli Carvalho de Oliveira (Relator); ausente o Membro Luiz Alberto Braga de Freitas, com a finalidade de apreciar o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para, nos termos do art. 181 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chorozinho, emitir Parecer que será submetido ao Plenário da Câmara, bem como o competente Projeto de Decreto Legislativo a ser apreciado e posteriormente encaminhado ao TCM/CE. Após apreciar os O3(três) volumes do Processo, especialmente o PARECER PRÉVIO DO TCM/CE, que foi FAVORÁVEL à apreciação das Contas, a Comissão, considerando os aspectos técnicos do referido Parecer, resolveu RATIFICÁ-LO em todos os seus termos, para, em seguida, elaborar os competentes Parecer e Projeto de Decreto Legislativo. Logo, foi o Parecer assinado por todos os Vereadores integrantes da Comissão e, por nada mais haver a tratar e registrar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião, da qual foi lavrada esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, às 10:00h do dia 23 de agosto de 2012. LUIZIANO ALVES CORREIA Presidente A À Om: l, Cosugliro du Qluuna C ALHO DE OLIVEIRA Relator LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS Membro 8 ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PARECER PRÉVIO DA LAVRA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO. Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, na Sede da Câmara Municipal de Chorozinho, às nove horas, conforme convocação do Sr. Presidente da Câmara, ALDEMIR FIRMINO DE SOUSA, reuniram-se os Vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho: Luiziano Alves Correia (Presidente), Oderli Carvalho de Oliveira (Relator); ausente o Membro Luiz Alberto Braga de Freitas, com a finalidade de apreciar o Parecer Prévio da lavra do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, exarado nos autos do Processo nº 2009.CHZ.PCG.06868/10, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Chorozinho, exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, para, nos termos do art. 181 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chorozinho, emitir Parecer que será submetido ao Plenário da Câmara, bem como o competente Projeto de Decreto Legislativo a ser apreciado e posteriormente encaminhado ao TCM/CE. Após apreciar os O3(três) volumes do Processo, especialmente o PARECER PRÉVIO DO TCM/CE, que foi FAVORÁVEL à apreciação das Contas, a Comissão, considerando os aspectos técnicos do referido Parecer, resolveu RATIFICÁ-LO em todos os seus termos, para, em seguida, elaborar os competentes Parecer e Projeto de Decreto Legislativo. Logo, foi o Parecer assinado por todos os Vereadores integrantes da Comissão e, por nada mais haver a tratar e registrar, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião, da qual foi lavrada esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, às 10:00h do dia 23 de agosto de 2012. Lo ffao Mora Corri LUIZIANO ALVES CORREIA Presidente O FARO: valha & Ob Na E OLIVEIRA Relator LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITAS Membro