| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | Denomina o equipamento público que indica e dá outras providências. |
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PUBLICADO | CONFORME ART. 131, 1º DALEI Em E ORGÂNICA DO MUNI Lg Em / ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0535/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. “e O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado como “CRECHE PEDRO LUIZ DE SOUZA” a Creche pública localizada no Distrito de Cedro, no Município de Chorozinho. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 26 dias do mês de novembro de 2012. FRANCISCO sm LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho