| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | Denomina de Manoel Alírio de Holanda o equipamento público que indica e dá outras providências. |
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PUBLICADO CONFORME ART. 131, 1º DALEI ORGÁMICA DO MUNICIPIO emb 7 7 AD ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0537/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. DENOMINA DE MANOEL ALÍRIO DE HOLANDA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANOEL ALÍRIO DE HOLANDA” o Posto de Saúde localizado no Distrito de Triângulo, neste Município, na entrada do Assentamento Zé Lourenço. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 26 dias do mês de novembro de 2012. FRANCISCO on LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho