| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | Denomina de Professor Nilton Cesar Batista de Lima o equipamento público que indica e dá outras providências. |
| native_id | 572 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PUBLICADO à CONFORME / RT. 131, 1º DAL EI ORG JO MUNICIPIO 201 em db sy My ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINH GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0538/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. DENOMINA DE PROFESSOR NILTON CESAR BATISTA DE LIMA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como “QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR NILTON CESAR BATISTA DE LIMA” a Quadra Poliesportiva localizada na Escola de Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos, na Sede do Município de Chorozinho. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 26 dias do mês de novembro de 2012. FRANCISCO AÍRTON LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho