| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | Denomina de o logradouro público que indica e dá outras providências. |
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* ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0539/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. DENOMINA DE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado como “RESIDENCIAL FRANCISCO QUIRINO FILHO — SR. CHAGUINHA” o Conjunto Habitacional localizado na Sede do Município de Chorozinho, no Bairro Leirões, nas proximidades do Fórum da Comarca de Chorozinho. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 26 dias do mês de novembro de 2012. | FRANCISCO um LIMA FILHO Prefeito Municipal de Chorozinho