norma nº 624/2016

A
A
ha
ESTADO CEARÁ
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO
LEI Nº 624/2016 DE 07 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe acerca da denominação da Praça
Francisca Salete Paixão, popularmente
conhecida como “Praça dos Taxistas”, situada
na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho no
Município de Chorozinho, Estado do Ceará e
dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Chorozinho-CE, usando das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. A praça situada na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho,
popularmente conhecida como “praça dos taxistas”, passa a ter a denominação
de Praça Francisca Salete Paixão (Dona Salete).
Art. 2º. O setor competente da Administração Municipal encarregar-se-á das
providencias necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHOICE, 07 DE JUNHO
DE 2016.
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ARGENTINA SAMPAIO PADILHA
refeita do Município de Chorozinho