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norma nº 636/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 636 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaInstitui premiação para as atividades e competições desportivas decorrente dos festejos do 30º aniversário do município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL DE
Na
PUBLICADO [.y
CONFORME ART. 131, 1º DAM
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
em DF 1035 JOL
CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
LEI N.º 0636/2017 Chorozinho/CE, 07 DE MARÇO DE 2017.
INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS
ATIVIDADES E COMPETIÇÕES
DESPOSTIVAS, CULTURAIS =
EDUCACIONAIS DECORRENTE DOS
FESTEJOS DO 30º ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO NA FORMA
QUE INDICA e dá outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHOICE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder premiação aos
participantes de atividades desportivas, educacionais e culturais.
Art. 2º. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo das praticas
desportivas, culturais e educacionais, integrando os participantes na plenitude da vida
social, a promoção da saúde, educação e preservando os valores culturais.
Parágrafo Único - A premiação das atividades e competições será da seguinte forma:
ATIVIDADES 1º LUGAR 2º LUGAR
Futsal Masculino R$ 600,00 R$ 400,00
Futsal Feminino R$ 500,00 R$ 300,00
Futsal Masculino Sub-12 |. R$ 300,00 . R$ 200,00
se. Futebol de Areia (Beach Soccer) | R$ 500,00 R$ 300,00
Vôlei de Areia R$ 300,00 R$ 200,00
Futevôlei Masculino R$ 300,00 R$ 200,00
COMPETIÇÃO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR
Garota 13 de Março R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00
Art. 3º. Os Prêmios acima serão distribuídos nos festejos do 30º Aniversário do
Município de Chorozinho, que acontecerá no período de 10 de Março de 2017 até o
dia 13 de Março de 2017.
;
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
Na
FO CHOROZINHO
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
————————— Sua E
Art. 4º.. Os recursos aplicados nas atividades e competições terão dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 07 DE MARÇO DE
2017.
o Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
) - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163

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