| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 2017 |
| Date | 2017-03-07 |
| Ementa | Institui premiação para as atividades e competições desportivas decorrente dos festejos do 30º aniversário do município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE Na PUBLICADO [.y CONFORME ART. 131, 1º DAM ORGÂNICA DO MUNICÍPIO em DF 1035 JOL CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N.º 0636/2017 Chorozinho/CE, 07 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI PREMIAÇÃO PARA AS ATIVIDADES E COMPETIÇÕES DESPOSTIVAS, CULTURAIS = EDUCACIONAIS DECORRENTE DOS FESTEJOS DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO NA FORMA QUE INDICA e dá outras providências. O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHOICE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder premiação aos participantes de atividades desportivas, educacionais e culturais. Art. 2º. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo das praticas desportivas, culturais e educacionais, integrando os participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde, educação e preservando os valores culturais. Parágrafo Único - A premiação das atividades e competições será da seguinte forma: ATIVIDADES 1º LUGAR 2º LUGAR Futsal Masculino R$ 600,00 R$ 400,00 Futsal Feminino R$ 500,00 R$ 300,00 Futsal Masculino Sub-12 |. R$ 300,00 . R$ 200,00 se. Futebol de Areia (Beach Soccer) | R$ 500,00 R$ 300,00 Vôlei de Areia R$ 300,00 R$ 200,00 Futevôlei Masculino R$ 300,00 R$ 200,00 COMPETIÇÃO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR Garota 13 de Março R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00 Art. 3º. Os Prêmios acima serão distribuídos nos festejos do 30º Aniversário do Município de Chorozinho, que acontecerá no período de 10 de Março de 2017 até o dia 13 de Março de 2017. ; Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163 GOVERNO MUNICIPAL DE Na FO CHOROZINHO CUIDANDO DA NOSSA GENTE ————————— Sua E Art. 4º.. Os recursos aplicados nas atividades e competições terão dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 07 DE MARÇO DE 2017. o Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão ) - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163