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norma nº 72/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1991
Date 1991-11-25
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 32.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias.
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LEI Nº 072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adici
Munici -
onal ao vigente Orçamento da Prefeitura
pal de Chorozinho, no valor de Crf 32,000,000,00,
para reforço de dotações orçamentárias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovomr e eu sam
ciono e promulgo a seguinte Lei:
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinha, o Crê
dito Suplementar, no valor de Cr$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOES MILHÕES DE CRUZET-
Art.
ROS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
0Z
02.06070212.004
3.1.1.0
03
03.03070212.005
3.1.1.0
3.1.3.0
03.03080212.006
3.1.1.0
04
04.08070212.010
3.1.1.0
04.08411902,012
3.1.1.0
U4.08424272.014
3.1.1.0
05
05.13754282.019
3.1.3.0
05.15814862.020
3.1.1.0
06
06.03070212.021
3.1.1.0
06.10605752.022
3.1.1.0
n£ TEGOCILS AI
GABINETE DO PREFEITO
Funcionamento da Junta do Serviço Militar
Pessoal... ... aaa nun do a ss Bass Es dao 1. 8/9:6 SAND 100.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
Pessoal... ccoconvesnescaso co cosa roca ssnos Cr$ 1,.000,.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos. ....... «Cr$ 3.000.000,00
Funcionamento do Setor Financeiro da Prefeitura
Pessóal..coccrcosassscocsostodo os co ora css Cr$ 1,500,000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura
Pessoal. ccscrcoredososceno voce vo nccssosos Cr$ 1.200.000,00
Funcionamento da Rede de Ensino Pré-Escolar
PORNORT san cacaaa SEN N Re CU AmaNa E Cad «ss «Cr$ 4.000.000,00
Assistência Alimentar a Educandos k
Pessoal, cs ccspocorese nico ER TEA RES Cr$ 900.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Funcionamento do Setor de Saúde Pública
Serviços de Terceiros e Encargos. ..... ce «Crf 1O.000.000,00
Funcionamento do Setor de Assistência Social
Pessoal. .cocroceresscssses cocorso corno os CE 590.000,00
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Funcionamento da Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas
Pessoal....cvesas ND s 6io oq/a PRE DP Cr$ 1.200.000,00
Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Passonlccacsrscacomasccsscoanquano ou o é o o CREED ANNESENO
PERNRS RC Nao RT ÃO, o Pu SA
19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.03070212.024 — Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.1.0 - Pessoal. cscasosserenensecc res ros cre sCrÊ 00.000 09
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros « Encargos. ...Cr$ 600.000,00
07.04181112.026 - Assistência Técnica e Material ao Agropecuarista
3.1.1.0 - Pessoal... cscscee rama serre ser coc oro sCTÊ 500.000,00
07.05221342.027 - Funcionamento do Sistema de €: Comunicações
3.1.1.0 - Pessonl. ecc ceras sesccisceses cats E. 400,000,00
07.10603252.028 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.1.0 - Pessoal. cecssssecemossercosrscres «Cr$ 200.000,00
07.10603272.030 - Huminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo, ...cecerererc cs CE$ SOO,000,00
Art. 29 - Os recursos necessários à cobertura do crédito menciona
do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, através de anulações parciais de dotações orçamentárias, como
a seguir discrimina:
06 — SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
06.15810251.015 - Implantação do Centro Social Urbano
4.1.1.0 — Obras e Instalações.......ccseeros. «Cr$. 000.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99999999.001 - Reserva de Contingência
9.9.9.0 - Reserva de Contingência, ......... +++ Cr$17.000.000,00
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de novembro de
1991.
A Pu Lo
JosGSigval de Carvalhos
dnerdito MUNICIPAL q!
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