| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1991 |
| Date | 1991-11-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, no valor de Cr$ 32.000.000,00 , para reforço de dotações orçamentárias. |
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LEI Nº 072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adici Munici - onal ao vigente Orçamento da Prefeitura pal de Chorozinho, no valor de Crf 32,000,000,00, para reforço de dotações orçamentárias, O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovomr e eu sam ciono e promulgo a seguinte Lei: abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinha, o Crê dito Suplementar, no valor de Cr$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOES MILHÕES DE CRUZET- Art. ROS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina: 0Z 02.06070212.004 3.1.1.0 03 03.03070212.005 3.1.1.0 3.1.3.0 03.03080212.006 3.1.1.0 04 04.08070212.010 3.1.1.0 04.08411902,012 3.1.1.0 U4.08424272.014 3.1.1.0 05 05.13754282.019 3.1.3.0 05.15814862.020 3.1.1.0 06 06.03070212.021 3.1.1.0 06.10605752.022 3.1.1.0 n£ TEGOCILS AI GABINETE DO PREFEITO Funcionamento da Junta do Serviço Militar Pessoal... ... aaa nun do a ss Bass Es dao 1. 8/9:6 SAND 100.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura Pessoal... ccoconvesnescaso co cosa roca ssnos Cr$ 1,.000,.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos. ....... «Cr$ 3.000.000,00 Funcionamento do Setor Financeiro da Prefeitura Pessóal..coccrcosassscocsostodo os co ora css Cr$ 1,500,000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura Pessoal. ccscrcoredososceno voce vo nccssosos Cr$ 1.200.000,00 Funcionamento da Rede de Ensino Pré-Escolar PORNORT san cacaaa SEN N Re CU AmaNa E Cad «ss «Cr$ 4.000.000,00 Assistência Alimentar a Educandos k Pessoal, cs ccspocorese nico ER TEA RES Cr$ 900.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL Funcionamento do Setor de Saúde Pública Serviços de Terceiros e Encargos. ..... ce «Crf 1O.000.000,00 Funcionamento do Setor de Assistência Social Pessoal. .cocroceresscssses cocorso corno os CE 590.000,00 SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS Funcionamento da Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas Pessoal....cvesas ND s 6io oq/a PRE DP Cr$ 1.200.000,00 Conservação de Vias e Logradouros Públicos Passonlccacsrscacomasccsscoanquano ou o é o o CREED ANNESENO PERNRS RC Nao RT ÃO, o Pu SA 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.03070212.024 — Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos 3.1.1.0 - Pessoal. cscasosserenensecc res ros cre sCrÊ 00.000 09 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros « Encargos. ...Cr$ 600.000,00 07.04181112.026 - Assistência Técnica e Material ao Agropecuarista 3.1.1.0 - Pessoal... cscscee rama serre ser coc oro sCTÊ 500.000,00 07.05221342.027 - Funcionamento do Sistema de €: Comunicações 3.1.1.0 - Pessonl. ecc ceras sesccisceses cats E. 400,000,00 07.10603252.028 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos 3.1.1.0 - Pessoal. cecssssecemossercosrscres «Cr$ 200.000,00 07.10603272.030 - Huminação de Vias e Logradouros Públicos 3.1.2.0 - Material de Consumo, ...cecerererc cs CE$ SOO,000,00 Art. 29 - Os recursos necessários à cobertura do crédito menciona do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulações parciais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina: 06 — SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 06.15810251.015 - Implantação do Centro Social Urbano 4.1.1.0 — Obras e Instalações.......ccseeros. «Cr$. 000.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99999999.001 - Reserva de Contingência 9.9.9.0 - Reserva de Contingência, ......... +++ Cr$17.000.000,00 Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 25 de novembro de 1991. A Pu Lo JosGSigval de Carvalhos dnerdito MUNICIPAL q! cer