norma nº 670/2018

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CHOROZINHO ln. 26 0212018
CUIDANDO DA NOSSA GEN DA NOSSA GENTE
LEIN.º 0670/2018, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI 426/08 DE 28 DE ABRIL DE 2008 DE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º. O artigo 1º da Lei 426/08 de 28 de Abril de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
a) O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto
pelas seguintes entidades:
I- Representante do Poder público:
a) 01 representante do Gabinete do prefeito;
b) 01 representante da Secretaria de Educação;
c) 01 representante da Secretaria do Trabalho e da Assistência
Social;
d) 01 representante da Câmara Municipal de Chorozinho.
Il — Representante as Sociedade Civil Organizada:
a) 01 representante da Igreja Evangélica;
b) 01 representante da Igreja Católica;
c) 01 representante de uma Associação Comunitária de Moradores;
d) 01 representante de uma Associação Comunitária de Desportistas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 26
(vinte e seis) dias de Fevereiro de 2018.
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão
CEP: 62.875-000 - Chorozinho — Ceará, Fone: (85) 3319.1163